Os 8 pontos-chave do acordo entre UE e Reino Unido para o pós-Brexit

Após dez meses de negociações e a uma semana do fim do período de transição, foi alcançado esta quinta-feira um acordo entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido sobre a futura relação comercial após o Brexit. Pescas, transportes, concorrência ou resolução de litígios foram alguma dos pontos de discórdia entre os dois lados ao longo das conversações, tendo agora sido alcançado um consenso.

Estes são os oito pontos-chave em que assenta o acordo comercial do Brexit:

1. O acordo abrange não só o comércio de bens e serviços, mas também áreas como investimento, concorrência, auxílios estatais, transparência fiscal, transportes aéreos e rodoviários, energia e sustentabilidade, pescas, proteção de dados e coordenação da segurança social.
2. Prevê tarifas zero e quotas zero para todos os bens que respeitem as regras de origem adequadas.
3. Quer o Reino Unido, quer a UE, comprometeram-se a assegurar condições de concorrência equitativas, mantendo elevados níveis de proteção em áreas como o ambiente, alterações climáticas e os preços do carbono, direitos sociais e laborais, transparência fiscal e os auxílios estatais, com uma aplicação efetiva a nível interno, um mecanismo de resolução de litígios vinculativo e a possibilidade de ambas as partes tomarem medidas corretivas.
4. A UE e o Reino Unido acordaram num novo quadro para a gestão conjunta das pescas nas águas partilhadas por ambos. O Reino Unido poderá continuar a desenvolver as atividades de pesca britânicas, enquanto as atividades e meios de subsistência das comunidades pesqueiras europeias serão salvaguardadas, e os recursos naturais preservados.
5. Relativamente aos transportes, o acordo prevê a continuidade e a sustentabilidade da conectividade aérea, rodoviária, ferroviária e marítima, embora o acesso ao mercado seja inferior ao que o mercado único oferece. O acordo assegura ainda que a concorrência entre os operadores da UE e do Reino Unido tenha lugar em igualdade de condições, de modo a que os direitos dos passageiros, os direitos dos trabalhadores e a segurança dos transportes não sejam minados.
6. Referente à energia, o acordo prevê um novo modelo de comércio e interconetividade, com garantias de concorrência aberta e leal, incluindo em matéria de normas de segurança para offshore, e de produção de energia renovável.
7. No que se refere à coordenação da segurança social, o acordo visa assegurar uma série de direitos dos cidadãos da UE e dos cidadãos britânicos. Isto diz respeito aos cidadãos da UE que trabalham, viajam ou se mudam para o Reino Unido e aos cidadãos britânicos que trabalham, viajam ou se mudam para a UE depois de 1 de janeiro de 2021.
8. O acordo permite a participação contínua do Reino Unido numa série de programas emblemáticos da UE para o período 2021-2027 (sujeito a uma contribuição financeira do Reino Unido para o orçamento da UE), tais como o Horizon Europe.