Vacas a voar ou orçamentos a sobrar?

Em mais uma semana trágica na saúde em Portugal, o anúncio da renovação do Estado de Emergência e a manutenção das restrições e das proibições era inevitável. Continuamos a pagar a fatura do Natal mais caro dos últimos tempos. Lojas, restaurantes, hotéis, cabeleireiros, cafés continuam fechados. E além da questão sanitária, infelizmente, cresce um silêncio ensurdecedor de quem, por força da pandemia, é atirado para uma realidade precária, de pobreza e de desespero, e para quem os apoios não chegam. O drama social para que o país caminha a passos largos está disfarçado no confinamento, e pouco se fala sobre ele. Sobre isto, António Costa disse em Bruxelas que “concretizar o Pilar Social é por isso a melhor vacina contra as desigualdades”. A realidade da governação portuguesa revela-se, no entanto, diferente do mundo cor-de-rosa do Primeiro-Ministro e as cativações do Ministro das Finanças custam a fome e o sofrimento a quem mais precisa.

A revista Sábado publicou na última semana o relato de uma família (pai, mãe e três filhos) que, sem adivinhar a chegada da pandemia, tinha a vida organizada, emprego, casa, e investira as suas poupanças num negócio próprio. O confinamento de Março de 2020 viria a tornar inviável o investimento e a família, sem dinheiro e sem emprego, depois de meses de grande aperto, foi forçada a mudar-se para um parque de campismo e a viver numa roulotte. Os cinco vivem hoje com 400 euros por mês.

Por outro lado, fruto das escolhas governamentais, na quarta-feira passada ficámos a saber que o défice de 2020 ficou 3,7 mil milhões de euros abaixo do que o Governo tinha previsto e a despesa muito abaixo do projetado no OE inicial [1].

Estes anúncios refletem, pois, todo o dinheiro que não se gastou em subsídios, investimento público (ex.: aquisição de material médico ou de computadores para os alunos), transferências para a segurança social, como o layoff simplificado ou o apoio a trabalhadores independentes. Ou seja, o Governo PS consegue a proeza de poupar 3700 milhões de euros que a Assembleia da República o autorizou a gastar para combate à pandemia e crise económica, para fazer mais um número político de um défice menor.

Este é o resultado da governação da austeridade das cativações que, durante anos, vendeu aos portugueses a sensação de “milagre económico”, protagonizado pelo magnânimo ministro Centeno e continuado pelo cativador ministro Leão. A opção de não gastar é assumir que a consolidação orçamental foi uma farsa e a dívida pública demasiado elevada para poder acomodar a despesa necessária de resposta cabal às consequências económicas da pandemia.

Chegados aqui, a cargo com a Presidência Portuguesa da União Europeia, com o país em situação de emergência sanitária e social, o Governo aposta numa gestão política da pandemia, com falhas gravíssimas no planeamento e na execução, no fundo, apenas com tática política e sem estratégia nas soluções. Em modo navegação à vista. O que esperar da recuperação económica na ausência de visão de gestão do presente? Que esperança no futuro? Parece-nos conciliável ouvir o PM, em contexto europeu, falar de desigualdades sociais quando em Portugal prefere poupar milhares de milhões em vez de responder ao agravamento das mesmas?

Começa, assim, a vir à tona todo o trabalho de reformas que ficou por fazer. O engano da consolidação orçamental, de um governo que, refém da extrema-esquerda – pela boca do seu Primeiro-Ministro já fez saber que não precisa do PSD – mergulha o país no caos e arrasta os portugueses para o abismo.

Este Governo demonstrou que a única preocupação que tem é a manchete jornalística, varrendo os problemas para debaixo do tapete. Está na hora do país perceber a importância de dar confiança e força a uma alternativa moderada e que coloque o interesse público (e não o partidário) em primeiro.

[1] https://eco.sapo.pt/2021/01/28/financas-justificam-despesa-abaixo-do-previsto-com-melhoria-do-pib/