Comissão Europeia defende sanções a quem desrespeitar regras de vacinação

Os Estados-membros da União Europeia (UE) devem “organizar sanções” sobre as pessoas que desrespeitem a estratégia da vacinação contra a covid-19, defendeu hoje o comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, numa audição na Assembleia da República.

“É possível surgirem sanções relativamente às pessoas que não respeitem a estratégia e o calendário organizado pelas diferentes entidades do Estado-membro relativamente aos grupos prioritários”, afirmou Didier Reynders, respondendo assim ao deputado do Chega, André Ventura.

O comissário lembrou que “a estratégia de vacinação é da competência dos Estados-membros”, pelo que cabe aos 27 países do bloco comunitário “organizar as sanções”, demarcando assim a União Europeia desse processo, lembrando, contudo, que “o mesmo terá acontecido noutros Estados-membros”, sem precisar.

O responsável pelo pelouro da Justiça na Comissão Europeia falava por videoconferência numa audição conjunta com as Comissões dos Assuntos Constitucionais e de Assuntos Europeus a propósito do primeiro Relatório sobre o Estado de direito na União Europeia, publicado pela Comissão Europeia em setembro de 2020.

As declarações de Didier Reynders surgem numa altura em que têm sido identificados por vários órgãos de comunicação social diversos casos de vacinação de pessoas que não estão dentro das prioridades para esta fase do plano de vacinação, o que já levou à abertura de inquéritos pelo Ministério Público e pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS).

A ministra da Saúde, Marta Temido, disse na segunda-feira que o Ministério da Saúde está empenhado em que os casos de incumprimento “sejam tratados adequadamente”, porque o processo de vacinação “não pode sofrer fragilidades”.