Por que ninguém quer o Novo Banco?

Por que ninguém quer o Novo Banco? Esta é a pergunta a que ninguém, até agora, respondeu. As posições públicas que se conhecem remetem para duas más soluções: passar a propriedade para uma entidade privada – um private equity – pagando, ou garantindo o book value, quando se sabe que os ativos ‘não-performantes’ (NPLs) continuam a pesar no balanço do banco; ou, nacionalizar, aparentemente assumindo as necessidades adicionais de capital que, segundo os jornais, ascendem no imediato a 750 milhões de euros, ao mesmo tempo que as contingências de depreciação ou registo de ativos depreciados fica nas mãos do Estado, numa nacionalização que ninguém, com exceção do BE e do PCP, era a solução desejada.

Mas teremos de voltar atrás para perceber por que chegámos aqui e, em grande medida, para que se entenda porque mesmo muitos que nunca defenderam a nacionalização a colocam hoje em cima da mesa.

O Novo Banco é uma entidade financeira de transição. Nasce a partir da aplicação de uma medida de resolução ainda em 2014, com limitações na utilização dos credores seniores, mas que ‘varreu’ acionistas e dívida subordinada. Ao resolver o BES, o ativo mais importante do GES, foi decretada a insolvência das empresas do grupo, emergindo milhares de lesados que viram as suas poupanças desaparecer. A recomposição do ativo aquando do processo de resolução, e a capitalização em 4,9 mil milhões de euros – ao que soma o bail in de dois mil milhões de euros em dezembro de 2015 – deveria ter colocado o banco na senda dos resultados positivos.

Mas isso não aconteceu. Porquê? Porque o perímetro da resolução definido, à partida, deveria desde logo ter assumido mais perdas. E o Banco de Portugal deve ser chamado, no momento próprio, a explicar porque não alargou esse perímetro, e que critérios utilizou para definir, enquanto autoridade de resolução, o valor do ativo do Novo Banco.

Neste momento, o Novo Banco é o resultado de uma resolução – e da insolvência de um dos maiores grupos nacionais –, tem pendente um conjunto alargado de litígios em tribunal, num quadro em que a atividade bancária tem visto a margem financeira diminuir e onde o produto bancário vai sendo ancorado cada vez mais em comissões por serviços prestados. As necessidades de capital, quer para cobrir uma legislação europeia que exige mais buffers, quer pela natureza dos próprios ativos (RWAs), tornam o negócio bancário menos atraente, e com incerteza (mesmo no âmbito regulatório). Quer isto dizer: comprar o Novo Banco só é útil para uma outra entidade bancária se permitir sinergias de operação e se não obrigar a mais capital para suportar os RWAs adicionais (no curto e no médio-prazo).

É por isto que os quase 20% de quota de mercado no Novo Banco não têm tido comprador no setor bancário; tem tido como potenciais compradores private equities, que procurarão garantir Taxas Internas de Rentabilidade Elevadas com a alienação de NPLs, garantidos pelo Estado, financiando a aquisição com os próprios ativos do banco. E está numa posição confortável para fazer exigências: o Estado tem um prazo limite para alienar o banco. E a data limite aproxima-se.

É por isto que é conveniente não deitar fora, pelo menos para já, a nacionalização do Novo Banco. Quem quer comprar não garante sinergias no mercado nacional, e propõe-se alienar em baixa alguns dos NPLs, deixando em grandes dificuldades outras entidades bancárias que procurarão recuperar de forma mais lenta e provavelmente e com menores perdas parte dos créditos (NPLs). Se esta for a combinação é melhor nacionalizar, procurando uma gestão adequada dos NPLs, e libertando os bons ativos do Novo Banco para a adequada criação de valor. Terá o Estado, nesta circunstância, enquanto acionista, melhores condições para vender. E é por isso que vender de qualquer forma, sem acautelar o impacto da venda no mercado e nas expectativas de rendibilidade dos NPLs, é um erro que o mercado bancário português não pode suportar. A solução será sempre difícil, e o valor nunca será suficiente para recuperar todo o dinheiro que o Fundo de Resolução colocou no banco; mas isso, no momento e no sítio certo, não poderemos deixar de perguntar ao Banco de Portugal e aos responsáveis do Governo PSD/CDS.