PRR deve dar “destaque a setores mais afetados pela pandemia”

O Plano de Recuperação e Resiliência é uma oportunidade única para dar resposta às necessidades de curto prazo, como também a uma visão de longo prazo do país, afirma a vice-presidente da Accenture, Sofia Marta. Em entrevista, por escrito, ao ECO, a gestora deixa alguns alertas. “É por isso imprescindível eleger bem os projetos a financiar e apostar naqueles que são transformadores, estruturais e que gerem realmente impacto e valor”. Sofia Marta é uma das oradoras da conferência sobre os fundos europeus e a recuperação da economia, promovida pela Accenture em parceria com o ECO, que decorre no dia 3 de manhã, via online, e pode inscrever-se aqui.

Quais devem ser as prioridades de Portugal na recuperação económica pós-pandemia?

A saúde é sem dúvida uma das prioridades! Por outro lado, a queda drástica do PIB, a elevada dívida pública e o baixo valor de PIB per capita são alguns dos indicadores económicos que temos hoje como pano de fundo para esta recuperação tão ansiada. Adicionalmente temos alguns temas estruturais como a elevada percentagem da população infoexcluída (19% em 2020).

Torna-se assim imperativo a aposta na qualificação da população e atração do talento, o endereçamento das vulnerabilidades sociais, o suporte às empresas, tirando partido da inovação e do digital, para tornar o nosso tecido empresarial mais produtivo e competitivo, bem como um enfoque numa Administração Pública mais ágil e eficiente, capaz de prestar um serviço de qualidade a cidadãos e empresas. Em suma: precisamos de pessoas mais qualificadas, empresas mais competitivas e digitalizadas e serviços públicos mais eficazes.

A transição climática é outra prioridade fundamental, seja na dimensão da mobilidade sustentável, da eficiência energética ou da descarbonização da economia.

Qual a importância do PRR nesta resposta?

O PRR em articulação com os restantes instrumentos em implementação nesta década, nomeadamente o PT2020, e o futuro PT2030, totalizam cerca de 60 mil milhões de euros em subvenções para Portugal, sendo os 13,9 mil milhões do PRR a fundo perdido.

Esta é assim uma oportunidade única para darmos resposta às necessidades mais imediatas a curto prazo do nosso país, mas ao mesmo tempo, não descurando o médio e longo prazo, tendo por base uma visão estratégica. É por isso imprescindível eleger bem os projetos a financiar e apostar naqueles que são transformadores, estruturais e que gerem realmente impacto e valor.

Temos a oportunidade real de fazer crescer a economia, gerar emprego de qualidade, reforçar a coesão social e promover o desenvolvimento sustentável.

Não posso deixar de reforçar que uma Administração Pública mais moderna e digital é um pilar fundamental para suportar uma economia mais próspera e resiliente.

Face ao PRR em consulta pública, que propostas/alterações proporia?

Talvez fosse relevante dar algum destaque aos setores mais afetados por esta pandemia como o turismo e a restauração… É necessário também reforçar a aposta na digitalização das empresas, levando mais PME a utilizarem os canais digitais como forma de fazer o seu negócio, em particular para reforçarem as suas exportações e vendas no online. Mas creio que neste momento mais do que focar em alterações ao conteúdo do PRR, que ainda que genérico em várias áreas, já está bastante completo em termos de foco de atuação e projetos a implementar, deveremos focar na capacidade para a sua boa execução e no nosso papel em ajudar o país neste caminho.

Qual deve ser o modelo de governação do PRR?

O modelo de governação do PRR já se encontra previsto contanto com três níveis de gestão: um primeiro nível estratégico de coordenação política, que será realizado por uma Comissão Interministerial, um segundo nível de acompanhamento, a realizar por uma Comissão de Acompanhamento, e um terceiro nível mais operacional a realizar por uma nova estrutura de missão: “Recuperar Portugal”, que atuará em estreita articulação com a Agência de Desenvolvimento e Coesão.

No passado o tema da transparência e real impacto da aplicação dos fundos sempre foi algo controverso e isto não pode acontecer com este pacote que agora vem para Portugal, pelo que é crucial garantir a implementação de um modelo de transparência e monitorização sobre a boa aplicação dos fundos. Mas seja qual for o modelo de governação, o mote deverá ser focar nos resultados!

Quais são os principais desafios que se colocam à sua execução? Os prazos? As balizas impostas pela Comissão Europeia?

Muitos são os desafios, mas diria que os principais são a simplificação e agilidade de procedimentos, nomeadamente os de contratação, que permitam endereçar verdadeiros projetos de transformação, garantindo uma monitorização dos resultados obtidos. Sem agilização de processos é impossível executar este plano no ‘timeframe’ previsto.

No PT2020 a taxa de execução atual ronda os 50%, e vamos ter agora entre 2 a 3 vezes mais verbas disponíveis em termos de Fundos Europeus face à realidade de hoje.

A dimensão do investimento e o prazo para a sua utilização – no PRR são 3 anos para 100% de comprometimento do valor – não se coadunam com processos burocráticos.

O sucesso da execução está diretamente indexado à nossa capacidade de conseguir agilidade na concretização das iniciativas, expurgando a complexidade desnecessária.

As empresas estão preparadas para aceder a estes fundos nas dimensões ambiental e digital?

A forma de acesso aos fundos do PRR será à partida um pouco distinta dos mecanismos em prática nos Quadros Comunitários de Apoio, como o PT2020. Existe ainda alguma incerteza e falta de informação sobre o acesso a estes investimentos, pelo que as empresas estão ainda um pouco perdidas. Por outro lado, somos muito bons a executar projetos de infraestruturas, mas não tanto em executar projetos de transformação digital e ambiental.

É preciso garantir que há uma melhor colaboração entre todo o ecossistema, comunidade académica e científica, terceiro setor, associações empresariais, empresas públicas e privadas, bem como uma colaboração multissectorial, que facilite a execução de projetos de transformação envolvendo diversas áreas – cibersegurança, cloud, mobilidade, 5G, etc…

Não é apenas uma questão de acesso aos fundos, as empresas precisam de ajuda para se transformar e reinventar, para capacitar os seus empregados e converter-se em negócios mais sustentáveis. Esta nova realidade é caracterizada pela mudança, pela incerteza e volatilidade. Os atuais modelos de negócio já não garantem o êxito no futuro, por isso há que transformá-los.

A Accenture, como empresa de referência nas vertentes estratégica e tecnológica, ajudará certamente as empresas e Administração Pública neste caminho.

Qual o papel que deve ser dado ao Banco de Fomento?

Tal como indicado por António Costa: “O Banco de Fomento não vai concorrer com a banca comercial, mas vai permitir canalizar as linhas de crédito e de financiamento do Grupo BEI [constituído pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Fundo Europeu de Investimento] ou de outras linhas promocionais, tendo em vista a agilização do seu acesso por parte das empresas e poupar nos custos de mais um grau de intermediação”

Este Banco irá financiar diretamente as empresas, conceder crédito a longo prazo, conceder garantias bancárias, entrar no capital social de empresas, promover o lançamento de novas empresas, ajudar a revitalizar outras, subscrever e comprar ações, atuar como agência de crédito à exportação, gerir o Fundo de Contra Garantia Mútua, gerir os instrumentos de apoio financeiro à exportação e internacionalização e ainda obter recursos financeiros junto de outras instituições, nacionais e estrangeiros, para depois os repassar à banca comercial.