PS disponível para “aperfeiçoar” regime de declarações de titulares de cargos públicos

O secretário-geral adjunto do PS manifestou esta quarta-feira disponibilidade dos socialistas para “aperfeiçoar” o regime de declarações de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos, após ser questionado pelo PCP sobre a criminalização do enriquecimento injustificado.

Durante o período de declarações políticas na Assembleia da República, o líder da bancada parlamentar comunista, João Oliveira, perguntou a José Luís Carneiro se “o PS desta vez vai acompanhar o PCP nesse combate pela criminalização do enriquecimento injustificado“.

Sem responder diretamente à questão, o secretário-geral adjunto do PS afirmou que o seu partido tem “abertura para aperfeiçoar o regime que já atribui maiores, mais amplas e mais complexas responsabilidades às responsabilidades declarativas daqueles que são titulares de órgãos políticos ou de altos cargos públicos“.

Segundo José Luís Carneiro, esta posição já foi assumida pelos socialistas e isso “hoje foi também já afirmado” pelo grupo parlamentar do PS.

O deputado e dirigente do PS não especificou que alterações legislativas poderão ser feitas ao regime de declarações de rendimentos de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

“Recordo, aliás, porque é importante sublinhar, dada a desinformação na opinião pública, que a Lei n.º 52/2019 ampliou o leque das responsabilidades declarativas, que vão desde o responsável de serviço de uma autarquia até ao Presidente da República, como ao mesmo tempo estabeleceu uma moldura penal para responsabilizar aqueles que incorrem em faltas de ocultação de património ou de rendimentos, que deve ser, naturalmente, justificada”, acrescentou José Luís Carneiro.

A Lei n.º 52/2019 estabelece o regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e obriga estes titulares e equiparados a apresentar uma declaração dos seus rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos.

O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, questionou José Luís Carneiro sobre a criação do crime de enriquecimento injustificado na sequência de uma intervenção do secretário-geral adjunto do PS sobre o 48.º aniversário deste partido e os progressos registados em Portugal desde o 25 de Abril de 1974.

João Oliveira defendeu que a corrupção “é um combate que a democracia tem de travar” e que exige a “tomada de medidas legislativas, nomeadamente criminalização do enriquecimento injustificado”.

Na resposta, o secretário-geral adjunto do PS considerou que esta é uma questão “bastante relevante no plano da qualificação da vida democrática”, mas não se pronunciou em concreto sobre a criminalização ou não do enriquecimento injustificado.

José Luís Carneiro referiu que o PS “não apenas esteve no passado disponível para garantir historicamente a autonomia do Ministério Público e a independência dos tribunais, garantindo uma separação entre o poder político e o poder judicial, como sempre esteve historicamente ao lado dos que procuraram densificar o quadro legislativo para não apenas combater a corrupção, mas para prevenir a corrupção“, e que além disso “acompanhou as medidas que estão em curso que visam atualizar esse quadro normativo”.

Na segunda-feira, no final de uma visita a uma escola, em Lisboa, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, pediu que se encontre o “meio adequado” para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que “há vários caminhos” para o fazer respeitando a Constituição.