Câmara de Lisboa atribui 5 milhões de euros à EMEL para compensar perda de receitas

A Câmara de Lisboa vai atribuir à EMEL cerca de cinco milhões de euros para fazer face à perda de receitas da empresa resultante das medidas tomadas no âmbito da pandemia de covid-19, designadamente a suspensão da cobrança do estacionamento.

A proposta foi aprovada esta quinta-feira, em reunião privada do executivo municipal, com os votos favoráveis do PS, BE e PCP, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do PSD, disse à Lusa fonte oficial da Câmara de Lisboa.

A medida “visa garantir o equilíbrio das contas” da Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL), que regista este ano uma perda de receitas de quase cinco milhões de euros devido às medidas tomadas para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19, pode ler-se na proposta.

“A pandemia de covid-19, bem como as medidas públicas adotadas para a respetiva contenção e mitigação, incluindo o decretamento do estado de emergência, as medidas de confinamento geral e a suspensão de cobrança de tarifas de estacionamento na via pública, decretada este ano, tiveram um impacto significativo na atividade da EMEL para o ano de 2021, que não foi, como não podia ter sido, antecipado no PAO [Plano de Atividades e Orçamento para 2021] anual”, lê-se no documento, subscrito pelo vice-presidente da Câmara, João Paulo Saraiva, e pelo vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar.

A suspensão do pagamento de estacionamento na via pública, assim como a permissão do estacionamento nos parques de estacionamento da EML para os veículos com dístico de residente válido foram algumas das medidas que tiveram impacto na atividade da empresa municipal.

A proposta refere também que a “emissão de dísticos que permitem o estacionamento de veículos de profissionais de saúde alocados ao combate à pandemia, a alocação de parques de estacionamento para residentes, diminuindo as receitas de rotação”, assim como a concessão de cinco mil passes gratuitos do sistema de bicicletas partilhadas Gira “vão ter um impacto direto e efetivo nas receitas da EMEL”.

A Câmara de Lisboa realça ainda que, embora o pagamento do estacionamento tenha sido retomado em 14 de abril, “os impactos da pandemia sobre a atividade da EMEL vão estender-se ao resto do ano, ficando as receitas da empresa continuamente prejudicadas pelo facto de não existir o movimento de tráfego e estacionamento automóvel expectável na cidade”.

À agência Lusa, o vereador do PSD João Pedro Costa considerou que, “com tantas empresas e pessoas a passar mal, é no mínimo de mau gosto atribuir um subsídio de exploração adicional à EMEL no valor de 5 milhões de euros, porque a empresa foi prejudicada pela redução de tráfego automóvel”.

A suspensão do pagamento de estacionamento foi aprovada pela Câmara de Lisboa, em 21 de janeiro, com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, BE e PCP e os votos contra do PS.

Três dias depois (24 de janeiro), a autarquia, presidida por Fernando Medina (PS), anunciou que o pagamento do estacionamento iria ser suspenso a partir de 25 de janeiro, devido ao confinamento decretado pelo Governo devido à pandemia de covid-19.