Estes são os maiores contratos públicos de seguros para fazer em 2021

São 21 os contratos de seguros com valor acima de 1 milhão de euros, realizados por entidades públicas, que chegam ao fim nos próximos 12 meses. Os dados são retirados do Portal BASE, gerido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC,) que recolhe informação sobre a formação e adjudicação de contratos públicos a partir de todas as fontes possíveis.

Com base nessa informação, ECOseguros apurou os maiores contratos de seguros realizados por entidades públicas que terminam nos próximos 12 meses. Em novembro próximo termina o maior deles, o que assegura várias coberturas de riscos sob responsabilidade do Município de Gaia. O atual contrato foi ganho e é gerido pela corretora Sabseg e a sua conquista resultou em propostas da Tranquilidade e da AIG. Tem um valor de cerca de 4,4 milhões de euros.

A contratação pública de seguros abrange um vasto número de entidades. Desde autarquias, o mais comum, até entidades reguladoras como a Anacom ou a própria ASF, empresas públicas como centros hospitalares e também ordens profissionais. A Willis Portugal compila o“Observatório WTW de Contratação Pública de Seguros”, sendo esta corretora uma das que mais investiga neste campo.

No seu último relatório, relativo a dados de 2019, já que em 2020 com a pandemia a situação ficou temporariamente alterada, a WTW refere que contratação de seguros por entidades públicas tinha representado cerca de 132 milhões de euros, no ano de 2019, de acordo com os preços dos concursos publicados.

O relatório aborda ainda aspetos negativos sobre os procedimentos de contratação pública que o mercado conhece e se mantêm há anos ao nível da concentração e ambiente concorrencial. No primeiro caso porque três seguradoras respondem por 84% dos valores adjudicados em 2019 e, no segundo, porque os procedimentos centram-se em aquisições globais em vez de privilegiar a aquisição de serviços por lotes. O formato atualmente adotado constitui obstáculo à participação de distribuidores, tais como mediadores e corretores.

O critério de adjudicação predominante continua a ser o preço, com um peso médio de 92% ao longo dos últimos quatro anos, não obstante o legislador indicar às entidades adjudicantes que façam um esforço para que haja uma inversão daquele indicador, recorrendo sempre que possível a outros critérios de avaliação das propostas que não exclusivamente o preço.

Quanto ao ranking das seguradoras nos negócios públicos, em 2019 o agora grupo Tranquilidade/ Generali dominou no mercado da contratação pública, alcançando 35% do volume de prémios contratados, ocupando a Fidelidade o segundo lugar com 34% sendo a terceira maior a Lusitania com 15%.

Relativamente a corretores e mediadores, com base nos dados registados no portal do BaseGov em 2019, a WTW regista a liderança no mercado da contratação pública de seguros com 46% do volume de prémios adjudicados, ocupando a Luso Atlantica o segundo lugar com 9% e, em terceiro lugar, a MDS com 8%.

Concursos contrariam regras de concorrência

Em textos vários, Luís Arruda, Diretor Coordenador do Departamento de Contratação Pública de Seguros da Willis Towers Watson, tem chamado a atenção para o facto de muitas entidades públicas apenas admitirem propostas de seguradoras e não de mediadores e corretores, contrariando as regras de concorrência. No relatório afirma-se, “a realidade é que o número de concursos abertos a qualquer concorrente operador de seguros tem vindo a decrescer desde 2016 tendo passado de 61% em 2016, para 55% em 2019”, limitando “deste modo o acesso aos concursos dos distribuidores de seguros (Corretores e Mediadores)”.

Nos 21 contratos acima de 1 milhão de euros que se vencem nos próximos 12 meses, surgem 8 atualmente detidos por corretoras, concretamente a Sabseg, a Luso Atlantica e a Willis. No lado das seguradoras estão em causa contratos detidos pela Fidelidade, Tranquilidade e Generali, Lusitania e Allianz.

Os contratos a seguir são: