Movimento Terra de Miranda declina convite para audição em comissão parlamentar

O Movimento Cultural Terra de Miranda anunciou esta quarta-feira que declinou o convite para ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças enquanto estiver em curso o inquérito a um dos seus membros, “afirmando-se constrangidos a colaborar”.

“Este Movimento está disponível e empenhado em ser ouvido na Comissão. Porém, estando pendente um processo de inquérito contra um dos seus membros, [quadro da Autoridade Tributaria] pela sua participação cívica no seu seio, entende esse processo como sendo contra todos os cidadãos que o integram, sentindo-se todos constrangidos para colaborarem de forma livre enquanto o referido processo estiver em curso”, justifica o MCTM, numa nota enviada à Lusa.

Aquele Movimento expressa, na mesma nota, “total disponibilidade para essa audição” solicitando à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República “que se pondere que ela ocorra apenas depois de estar findo o processo de inquérito”.

“Este é um movimento cívico, inorgânico, de cidadãos e de associações culturais da Terra de Miranda, cujo único propósito é, com base no sentido cívico dos seus membros, colaborar com os poderes públicos na defesa do Interesse Público, no que respeita ao negócio da venda das barragens localizadas no nosso território”, vincou o MCTM.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais garantiu esta quarta-feira que o Ministério das Finanças “não fez qualquer participação disciplinar” relativamente ao trabalhador da Autoridade Tributária membro do Movimento Cultural Terras de Miranda, rejeitando qualquer “atitude persecutória” da tutela.

Falando durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças, António Mendonça Mendes assegurou ainda que o Governo e a Autoridade Tributária (AT) tiveram “em conta” a “argumentação da nota jurídica” alegadamente elaborada pelo trabalhador em causa, que alertava para a eventualidade de a EDP recorrer a mecanismos de planeamento fiscal agressivo para evitar o pagamento de impostos na venda de seis barragens ao consórcio liderado pela Engie.

“Tenho todo o respeito pela atividade cívica e por qualquer movimento. Nós não temos nenhum constrangimento com nenhuma questão que seja colocada. O Ministério das Finanças e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais têm a expectativa de que todos os impostos que devam ser cobrados sejam cobrados pela Autoridade Tributária, seja em sede de liquidação, seja em sede de processo inspetivo”, sustentou.

No dia 8 de junho, a diretora-geral da AT afirmava que o processo de averiguações a um funcionário do fisco em nada restringe ou condiciona o acompanhamento da operação de venda de seis barragens pela EDP à Engie.

“Não há nenhuma restrição na ação nem nada disto constitui qualquer condicionante para a atuação da Unidade de Grandes Contribuintes” que está “inteiramente livre para o enquadramento que venha a fazer da operação em função dos factos que se apurarem nos processos que estão a decorrer e nas avaliações que estão em curso”, referiu Helena Borges durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças.

Na origem desta ida de António Mendonça Mendes e da diretora-geral da AT, Helena Borges, ao parlamento, a pedido do PSD e do PAN, estiveram notícias que davam conta da existência de um processo contra o trabalhador da Autoridade Tributária e Aduaneira José Maria Pires por, enquanto membro do MCTM, ter alegadamente elaborado uma nota jurídica que alertava para o eventual planeamento fiscal agressivo da EDP no negócio com a Engie.