ASF remeteu chumbo do plano de convergência da Mutualista Montepio para o Governo

A presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), Margarida Corrêa de Aguiar, disse esta segunda-feira em audição parlamentar que remeteu a questão do chumbo o plano de convergência da Mutualista Montepio para o Governo.

“Não há nenhum plano de convergência. A ASF não aprovou nenhum plano de convergência. Desse facto foi dada nota ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que é o ministério que tutela as Associações Mutualistas, e que em face da informação que lhe foi prestada tomará as decisões que entender mais convenientes”, disse Margarida Corrêa de Aguiar aos deputados.

A presidente da ASF falava através de videoconferência numa audição da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia da República (AR), respondendo ao deputado Nuno Carvalho (PSD).

Em causa está o plano apresentado pela Associação Mutualista Montepio para convergir, durante o período transitório de 12 anos, para o regime de Solvência II, aplicável aos seguros, no âmbito do Código das Associações Mutualistas, cuja supervisão deverá ser assegurada pela ASF.

Sem entrar em detalhes, Margarida Corrêa de Aguiar vincou, em resposta a Mariana Mortágua (BE), que “se não há um plano de convergência aprovado, é porque a Associação Mutualista demonstrou que tem dificuldades em compaginar a sua estratégia de negócio, as suas atividades futuras, com aquilo que são os requisitos próprios do regime de Solvência II”.

Face à comunicação ao Governo, através da Direção-Geral de Segurança Social (DGSS), da não aprovação do plano, a responsável pela supervisão remeteu a questão para o campo político, cabendo ao Governo “decidir quais vão ser os passos seguintes”.

“Trata-se, portanto, de uma decisão política, não se trata de uma decisão regulatória nem de supervisão, pelo simples facto de que nós não seríamos supervisores, ainda que houvesse um plano de convergência”, disse Margarida Corrêa de Aguiar.

A ASF irá “aguardar”, mostrando-se disponível para colaborar com o Governo.

“Houve um processo de aprendizagem, conhecemos os regimes de solvência e portanto estamos disponíveis para ajudar no desenho de soluções que o Governo gostasse de ver desenhadas e trabalhadas, numa perspetiva de aplicar o regime de solvência às associações mutualistas”, disse a responsável.

Margarida Corrêa de Aguiar disse ainda não ter recebido, até ao momento, qualquer pedido de registo por parte de listas candidatas à liderança da Associação Mutualista Montepio, cujas eleições estão marcadas para dezembro.