Falências ao retardador

Acabam de ser conhecidas as últimas estatísticas sobre a abertura e encerramento de empresas na União Europeia (UE). Assim, de acordo com o Eurostat, que tornou o reporte destas estatísticas obrigatório a nível europeu apenas este ano, em Portugal o número de novas empresas cresceu 36,1% no segundo trimestre face aos primeiros três meses do ano. Todavia, também o registo de falências cresceu a dois dígitos, ao ritmo de 10,9% face ao trimestre anterior. Quanto à UE, as taxas comparáveis foram de 5,3% para a criação de empresas e 1,8% para as falências. Os números evidenciam uma grande dinâmica empresarial, em particular na abertura de novos estabelecimentos. Eles reflectem já as expectativas de crescimento económico para os próximos anos e, no caso português, também o impacto esperado do fundo de recuperação e resiliência. No entanto, há uma questão que continua a causar perplexidade a muitos comentadores: o facto de o desgaste provocado pela pandemia não ter ainda causado a vaga de encerramentos que a maioria antecipava.

O apoio governamental concedido às empresas no último ano e meio tem sido extraordinário. Os valores são de encher o olho, até mesmo nos países, como Portugal, que entraram na pandemia sem grande folga orçamental. Segundo avançou esta semana o ministro das Finanças, só este ano, e só até Julho, as empresas já receberam mais de 2.000 milhões de euros a fundo perdido. No total, desde o início da pandemia, as subvenções não reembolsáveis já contabilizam cerca de 3.500 milhões de euros. E apesar de existir uma empresa pública, a TAP, que sozinha vai absorver um montante de igual dimensão, os apoios a fundo perdido às demais empresas não deixam de ser muito consideráveis. Mas há uma pergunta crítica a fazer: no final, depois de todas as contas feitas, terão aquelas subvenções sido eficazes? A pergunta é traiçoeira e é dada a respostas políticas. Depende muito da opinião que tivermos da eficácia do intervencionismo estatal e da perspectiva temporal adoptada. Mas muito provavelmente, só daqui a uns anos saberemos quais foram os benefícios e os custos das respostas de política orçamental do último ano e meio.

A estratégia de Portugal não tem sido diferente da dos restantes países europeus. Ela foi delineada nos fóruns internacionais, liderada pelos países mais poderosos, e beneficiou da emergência de um “novo” Fundo Monetário Internacional (FMI) com uma nova ortodoxia, bastante mais intervencionista e mais expansionista do que outrora. Um dos eixos fundamentais da estratégia assentou na barragem às chamadas insolvências ineficientes, ou seja, medidas que proactivamente impediram a insolvência de empresas ditas viáveis. Deste modo, certas regras e procedimentos dos regimes de insolvências foram cirurgicamente modificados, e depois acompanhados dos mais diversos apoios às empresas. A actuação dos governos colheu o apoio e a simpatia da maioria dos comentadores. E houve até quem tivesse vindo defender que os governos tinham descoberto uma forma de congelar a realidade até que chegasse o momento de a descongelar e passar pela pandemia como se ela nunca tivesse existido.

Congelar a realidade, para depois a descongelar de forma alegadamente controlada, é um exercício que, provavelmente, é impossível e indesejável. A razão é simples: o ponto de chegada, a economia depois da pandemia, pouco terá a ver com o ponto de partida, a economia antes da pandemia. O momento actual é de disrupção e boa parte das rotinas adquiridas nos últimos meses deverão sobreviver ao regresso à normalidade. É por isso que existe um risco enorme de desperdício de fundos nos apoios que estão a ser dados às empresas, ainda para mais quando as empresas que tendem a ser mais elegíveis são precisamente aquelas que são mais frágeis. A situação é também prejudicada pelos critérios da política, que são critérios de circunstância, e que tornam a revogação dos apoios uma decisão política muito difícil (e eleitoralmente perdedora). Deste modo, o incentivo político é continuar a empurrar com a barriga, até que o dinheiro acabe, ou que o ciclo político mude atirando o ónus da decisão para outro alguém.

Os sinais são cada vez mais contraditórios. Por um lado, temos as estatísticas do Eurostat, que nos dão conta do empreendedorismo que voltou a despertar nos portugueses. Por outro, temos o crescimento dos despedimentos colectivos, ou a insolvência de empresas com alguma dimensão.

A chave para este enigma, o de saber se a fase de descongelamento vai resultar numa vaga de falências ou não, está em conhecer o tipo de empresas que têm vindo a ser criadas por oposição às empresas que estão prestes a ruir. Serão as novas empresas modernas no sentido de constituírem investimentos em actividades intensivas em tecnologia e inovação? Ou serão estas novas empresas velhas réplicas do que já existia antes? E do lado oposto? De que sectores fazem parte as empresas em dificuldade? Serão empresas do sector transacionável, dos sectores tradicionais da economia portuguesas, ou outras?

Enfim, fala-se muito nos milhares de milhões de euros que vêm de Bruxelas, mas dentro de portas há um tecido empresarial que está a descongelar e que vai derreter. Veremos para onde vai o dinheiro.