“É péssimo sinal” que mudanças laborais sejam “moeda de troca” no OE, alerta presidente da CAP

Já arrancam as negociações para o Orçamento do Estado 2022 (OE 2022), num ano que será marcado pelas eleições autárquicas, que podem mudar o xadrez político. Ao longo deste verão quente o ECO vai ouvir Governo, partidos, parceiros sociais e empresários sobre um Orçamento que ainda não tem aprovação garantida e que está a ser desenhado no meio de uma pandemia. Leia aqui todos os textos e as entrevistas, Rumo ao OE.

A legislação laboral tem de ser estável ou poderá vir mesmo a funcionar como um “estímulo invertido” à criação de emprego. Quem o diz é Eduardo Oliveira e Sousa, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), que, em entrevista ao ECO, salienta que é um “péssimo sinal” que as mudanças ao Código do Trabalho corram agora o risco de serem uma espécie de “moeda de troca” para que o Governo consiga aprovar o próximo Orçamento do Estado à esquerda.

O representante dos agricultores conta, ainda, como o seu setor foi afetado pela crise pandémica, destacando que, no último ano e meio, fizeram falta medidas mais específicas. Ainda assim, a agricultura chegou ao fim de 2020 com resultados positivos. Mostrou resiliência, defende o presidente da CAP.

Esta é uma de três partes da entrevista de Eduardo Oliveira e Sousa ao ECO. Nas restantes, o líder da CAP fala do salário mínimo nacional, de Odemira e do trabalho temporário, dos impostos, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da Política Agrícola Comum (PAC).

Que impacto teve a crise pandémica na agricultura? Foi um dos poucos setores que não parou.

Numa fase inicial, em que entrámos em confinamento absoluto, a agricultura [em geral] não parou, mas houve setores que pararam, como o das flores e das plantas ornamentais. Nesse setor que lida com seres vivos [as plantas e as flores], as empresas tiveram de continuar a trabalhar [apesar de não haver negócio]. Aí houve alguma dificuldade, porque o lay-off não se adequava. O lay-off é para as empresas que pararam. Aquelas empresas não pararam, mas deixaram de vender. Por isso, algumas entraram em colapso financeiro e foi necessário recorrer, por exemplo, a linhas de crédito, que o Governo demorou meses a implementar. Foi muito pouco eficaz. Um outro setor [afetado] foi o dos pequenos ruminantes e dos queijos. No cômputo geral, houve uma certa oscilação. Houve um período de alguma crise, mas depois a fase de prejuízo inicial acabou por se inverter e chegámos ao final do ano com resultados positivos e até com um aumento de algumas exportações. O setor agrícola mostrou a sua resiliência, a sua capacidade de enfrentar crises e, a todo o momento, respondeu.

Todas as medidas [extraordinárias] foram muito pouco ágeis.

Disse que o lay-off esteve pouco adaptado ao setor das flores. Noutra ocasião, disse que mais do que os apoios extraordinários foi a PAC o grande “pilar” dos agricultores, nesta crise. Sente que a agricultura foi, de algum modo, esquecida, nos pacotes de apoios extraordinários? Que preocupações ficaram por endereçar?

Todas as medidas foram muito pouco ágeis. O próprio lay-off sofreu mais de dez alterações, o que é incompatível com uma gestão que se pretende suave e homogénea. Tivemos, mesmo assim, algumas empresas que foram a lay-off. Concretamente, 35. Foram as empresas ligadas ao turismo. Houve adegas que não puderam continuar a receber pessoas e que tinham pessoas a trabalhar só para receber visitantes. Portanto, essas foram parcialmente ao lay-off. Algumas cooperativas, também, [tiveram de recorrer ao lay-off]. Não digo que o setor agrícola tenha ficado esquecido, mas precisava de ter tido, nalgumas situações, umas medidas específicas, mais dirigidas, que não foi possível desenvolver.

Em linha com esse sentimento, mas olhando agora para o Orçamento, disse há uns meses que a agricultura tinha sido “maltratada” no OE para 2021, nomeadamente no que diz respeito aos impostos aplicados aos veículos. Tem baixas expectativas para o Orçamento do próximo ano?

Tenho. Há duas injustiças ligadas às viaturas utilizadas pelos agricultores. Uma é não ser possível aos agricultores deduzir o IVA das viaturas comerciais pelo facto de poderem transportar mais de três pessoas. Numa altura em que se diz às pessoas que é preciso descarbonizar, utilizar menos viaturas, isto vai em sentido contrário. O outro tipo de viaturas são as de transporte de pessoal. Essas viaturas pagam tributação autónoma. Não é compreensível. Esses dois assuntos, na nossa opinião, devem ser revistos.

Disse há pouco que espera que o Orçamento seja já mais virado para a recuperação. Isso deveria passar por incluir outras medidas que estimulassem a criação de emprego e não apenas a proteção dos postos de trabalho? Que medidas poderiam ser essas? O que é que falta para haver mais portugueses a trabalhar na agricultura?

O setor agrícola tem capacidade para crescer e dinamizar-se, em particular em determinadas zonas do país, se o Governo criar infraestruturas que permitam esse desenvolvimento. Fala-se muito na necessidade de reordenamento do interior do país, [uma vez] que há regiões que arriscam entrar em processo de desertificação. Ora, aí há margem para [a agricultura] crescer, mas são precisas políticas públicas que levem novos agricultores para o interior do país, em especial jovens. Para isso, o país tem de investir nas reservas de água. Precisamos de uma estratégia de proteção e dinamização da agricultura, com base [também] numa política de estabilização dos preços dos combustíveis. Aquilo que se passou este ano, que foi um desmesurado aumento dos preços dos combustíveis e da eletricidade, é algo que evidencia a ausência de políticas públicas. O Estado, ao perceber que os custos iam aumentar, deveria ter intervindo nos estabilizadores automáticos.

Já se nota que a bandeira das alterações à lei laboral vai ser transformada numa espécie de moeda de troca para aprovação do Orçamento. Isso é um péssimo sinal.

Criar emprego na agricultura passa, portanto, e antes de mais, por mudar o contexto em que os agricultores desenvolvem a sua atividade. É isso?

[Tem sido dito], nos últimos tempos, que se nota uma aproximação ainda mais intensa do PS ao PCP e ao BE. Já se nota que a bandeira das alterações à lei laboral vai ser transformada numa espécie de moeda de troca para aprovação do Orçamento. Isso é um péssimo sinal. Não podemos, de maneira nenhuma, pensar que a economia já está estável. Não está. Tudo o que seja perturbar o já débil equilíbrio da economia… A legislação laboral tem estado estabilizada, é necessário que se mantenha estável. Não é altura de pensar em alterações laborais. Estamos em fase de recessão, por isso não há oportunidade para entrar em matérias dessa natureza.

Esse sinal [a instabilidade da lei laboral] pode ser um estímulo invertido na criação do emprego. Se os empresários vislumbrarem que vem aí uma época difícil no setor laboral, não vão potenciar o crescimento do emprego.