Governo alarga IRS Jovem e programa Regressar

O Governo vai alargar o apoio fiscal ao programa Regressar para mais três anos e o IRS jovem vai ser aplicado de forma automática, incluir o trabalho independente e vai ser alargado para cinco anos. No discurso de encerramento do 23º congresso do PS, António Costa revelou algumas das medidas que deverão constar da proposta de orçamento para 2022.

“No programa Regressar, vamos prolongá-lo por mais três anos, para 2021, 2022 e 2023, assegurando que todos os jovens que regressem a Portugal terão só uma tributação sobre 50% do vencimento que auferem. E quanto ao IRS Jovem, vamos assegurar o automatismo da sua aplicação, vamos alarga-lo para que cubra também os rendimentos do trabalho independente e vamos finalmente alargar de três para cinco anos, havendo uma isenção de 30% do rendimento nos dois primeiros anos, 20% do rendimento no terceiro e quarto ano e 10% do rendimento no quinto ano para apoiar a entrada na vida ativa das novas gerações”, afirmou o secretário-geral dos socialistas, cuja moção ao congresso foi aprovada por 95,78% dos votos.

Neste discurso de encerramento, que começou centrado nas eleições autárquicas e no papel dos autarcas no novo quadro de descentralização de competências e de acesso a fundos europeus, António Costa revelou algumas das prioridades que constarão do próximo orçamento do Estado para 2022, num piscar de olho para os seus parceiros a esquerda parlamentar.

António Costa recordou a recém apresentada proposta apresentada à concertação social sobre o legislação laboral. “É fundamental que as empresas entendam que esta geração tem direito a ser mais exigente nas suas condições de trabalho”.

O primeiro-ministro e secretário-geral do PS identificou uma das 64 medidas que constam dessa proposta. “Quem trabalha para as plataformas digitais não é um empresário em nome individual, é um trabalhador por conta de outrem”, por isso, “tem direito a um contrato com todos os direitos”, afirmou. E também citou o caso das empresas de trabalho temporário. Reconhecendo o seu papel, Costa exige que os trabalhadores tenham contratos de trabalho efetivo com essas empresas.

António Costa referiu que o Estado central e as autarquias neste processo. “Sempre que contratamos algum destes serviços, só podemos aceitar que sejam postos ao serviço do Estado quem tem com as empresas que o disponibilizam quem tem um contrato de trabalho efetivo e não vive numa situação de precaridade à custa dos dinheiros do Estado”.