Comunicação de planos para igualdade de género adiada dois meses por despacho

O Governo adiou dois meses os prazos para comunicar planos para a igualdade anuais, que terminou quarta-feira, e publicar recomendações aos planos para a igualdade, previsto terminar em 20 de dezembro, segundo despacho normativo publicado.

Em despacho publicado em meados de 2019, o executivo definiu os procedimentos para realizar as comunicações a que estão obrigadas as entidades do setor público empresarial e as empresas cotadas em bolsa, e um guião para a elaboração dos planos para a igualdade anuais, estabelecendo que os planos para a igualdade relativos a cada ano seriam comunicados anualmente até 15 de setembro do ano anterior a que dizem respeito, prazo que adia para 15 de novembro no despacho normativo.

Quanto às recomendações aos planos para a igualdade, sempre que são aprovadas, devem ser publicadas até 20 de dezembro de cada ano, segundo o despacho de 2019, prazo agora prorrogado “até ao dia 20 de fevereiro de 2022”.

No preâmbulo do despacho publicado na quarta-feira, que produz efeitos à semana passada (10 de setembro), o executivo diz que continua a “revelar-se necessário”, no contexto de exceção da pandemia, a tomada de medidas excecionais e temporárias que “mitiguem os impactos e evitem situações de incumprimento daí decorrentes, designadamente no que se refere à obrigação de entrega de planos para a igualdade pelas entidades do setor empresarial do Estado, pelas entidades do setor empresarial local e pelas empresas cotadas”.