Espanha conta encaixar 400 milhões com IRC mínimo de 15%

O Governo espanhol incluiu na proposta de Orçamento do Estado para 2022, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, a fixação de uma taxa mínima de IRC de 15% para grandes empresas, esperando arrecadar cerca de 400 milhões de euros com esta medida.

Numa conferência de imprensa, a ministra das Finanças, María Jesús Montero, calculou que “este pequeno ajuste” vai abranger à volta de 1.070 empresas, que é “uma pequena parte do tecido produtivo”. Acaba com a “injustiça” de ter as PME e os independentes a pagarem mais do que as grandes empresas e coloca o país “na vanguarda” da tributação internacional.

Um acordo subscrito por 130 países (incluindo Portugal) e anunciado pela OCDE a 1 de julho, prevê a tributação das grandes empresas multinacionais em países onde lucram através de negócios online, mesmo que não tenham aí presença física. Essa taxa mínima global de 15% pode trazer um acréscimo de receita fiscal de 150 mil milhões de dólares ao ano.

Citada pelo Cinco Días, a ministra reforçou que, além desta alteração, a intenção do governo de coligação formado por PSOE e Unidas Podemos passa por avançar depois com uma reforma fiscal mais abrangente, admitindo, por outro lado, que as taxas Google e Tobin renderam menos do que o esperado ao Estado, sobretudo pelo efeito da pandemia.

O Executivo liderado por Pedro Sánchez aprovou esta quinta-feira aquilo que designou como “o Orçamento da recuperação justa”, sublinhando que o maior objetivo é garantir que “a recuperação económica chega ao conjunto das famílias”. “Não se trata de regressar ao ponto em que estávamos antes da pandemia, mas acabar [o ano] melhor do que isso”, acrescentou Montero.

A porta-voz do governo de Madrid destacou que seis em cada dez euros de despesa no Orçamento para o próximo ano estão destinados às políticas sociais, isto sem contabilizar os fundos da União Europeia. As áreas da Saúde e da Segurança Social, reforçou, vão receber mais dinheiro do que nunca.

A proposta orçamental prevê um crescimento económico de cerca de 7% no próximo ano, que, em conjunto com o aumento da procura interna, vai fazer as receitas fiscais crescerem 8,1% em relação à previsão para o fecho deste ano, com a ministra a sublinhar que este é uma estimativa “prudente e realista”.