Marcelo quer “regras da contratação pública flexíveis mas não laxistas”

Marcelo Rebelo de Sousa alertou que quer “regras da contratação pública flexíveis mas não laxistas” para controlar a execução dos fundos europeus, nomeadamente do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Sobre este plano, o Presidente da República alertou que o seu eventual “insucesso” seria “um fracasso da nossa democracia”. “Não o vamos tolerar”, vincou.

As declarações do chefe de Estado foram proferidas esta sexta-feira de tarde na conferência do Ministério Público sobre a Prevenção da Fraude, no campus da Nova SBE em Carcavelos, e transmitidas pela RTP3. Numa intervenção focada na fiscalização da execução dos fundos europeus, cujo volume nos próximos anos será historicamente elevado, Marcelo fez questão de dizer que “mais vale prevenir do que remediar”.

E, portanto, é preciso criar os “mecanismos preventivos que permitam atualizar e revitalizar permanente a gestão” dos fundos europeus, de forma a ser ágil e eficaz o suficiente para dissuadir “eventuais infratores”. É neste âmbito que o Presidente da República nota a importância de se alcançar um “equilíbrio entre fiscalização e rapidez”, daí ser necessário regras “flexíveis mas não laxistas”.

No ano passado, o Governo, através do PS, e o PSD acordaram mexer nas regras da contratação pública, criando um regime especial e temporário para a execução do PRR, cujos prazos são mais apertados do que os do Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Na altura, Marcelo forçou mudanças através do seu veto, as quais foram respondidas pelos partidos no início deste ano e as alterações avançaram.

No seu discurso na conferência do Ministério Público, o Presidente acrescentou que é preciso uma “exemplar coordenação” para evitar que a “boa intenção de muitos a prevenir não terminem em pouco ou nenhum sucesso”, pelo que é preciso “trabalhar em rede”, nomeadamente na fiscalização do PRR que conta com várias entidades como a Inspeção-Geral das Finanças, o Tribunal de Contas e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC).

Marcelo fez ainda um apelo para que os resultados desse trabalho sejam claros aos olhos dos cidadãos: “É preciso haver transparência total dos fundos para que haja adesão popular“, disse, explicando que os cidadãos têm direito a exigir mecanismos de prevenção assim como que isso seja “visível, compreensível, detetável e acessível para o escrutínio” público.

Ao Ministério Público, o Presidente da República lembrou a sua “função basilar na defesa preventiva dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos” e mostrou-se empenhado em “duas tarefas urgentes” para as quais “todos somos poucos”. Por um lado, “ir mais longe nas leis que abram caminho ao reforço da ética e transparência e punam enriquecimentos não lícitos”. Por outro lado, “ir mais fundo nos meios humanos e outros na aplicação das leis, impedindo que nasça a ideia perigosa e inaceitável de que pode haver boas leis e julgadores atentos que os riscos e poderosos sempre escaparão a elas”.