OE2022: O que se sabe da proposta do Governo que prevê crescimento de 5,5%

O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), cujas linhas gerais já foram apresentadas aos partidos na quarta-feira, prevê um crescimento de 5,5% no próximo ano e um défice de 3,2%.

O documento terá de ser entregue no Parlamento na segunda-feira e o primeiro processo de discussão durará entre os dias 22 e 27 de outubro, dia em que será feita a votação do documento na generalidade. No dia seguinte, e em caso de aprovação na generalidade do documento, começará a especialidade do OE2022, com diversas audições dos diferentes ministros e entidades no parlamento, uma fase que durará cerca de um mês.

Os partidos terão até 12 de novembro para entregar as suas propostas de alteração ao documento do Governo, e a votação final global está agendada para 25 do mesmo mês.

Eis alguns pontos essenciais do que já se sabe sobre o OE2022:

Crescimento económico de 4,6% em 2021 e 5,5% em 2022

Os números relativos ao crescimento económico foram divulgados na quarta-feira pelo líder parlamentar do PCP, João Oliveira, depois de reunir com o ministro de Estado e das Finanças, João Leão, que apresentou as linhas gerais do OE2022 aos partidos.

Défice de 3,2%, dívida pública nos 123% e desemprego nos 6,5%

Quanto a outros valores previstos no cenário macroeconómico apresentado pelo Governo, a sua divulgação foi feita por José Luís Ferreira, líder parlamentar do PEV.

Segundo palavras dos ecologistas, a partir da informação recebida do Governo, o défice das contas públicas deverá ficar nos 3,2% no próximo ano, a dívida pública deverá atingir os 123% do Produto Interno Bruto (PIB) e o desemprego ficará nos 6,5%.

Portugal regressa ao nível pré-pandemia em 2022

O secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, manifestou-se “otimista” de que Portugal regressará aos níveis de riqueza pré-crise já em 2022.

“Os números em que estamos a trabalhar estão claramente acima daquilo que estava projetado o Programa de Estabilidade. Recordo que hoje [quarta-feira] o Banco de Portugal falou de um crescimento de 4,8% para este ano – e nós estamos ainda a afinar o valor final. Mas o crescimento ficará muito acima dos 4% previstos. Ficará, ainda, acima dos 5% previstos para 2022”, disse.

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “no conjunto agregado dos dois anos, Portugal terá a capacidade de regressar aos níveis de riqueza pré-pandemia”.

Governo prepara incentivos fiscais para empresas que invistam

Na quarta-feira, o vice-presidente da bancada parlamentar do PS João Paulo Correia PS anunciou que o Governo está a preparar para o próximo Orçamento do Estado incentivos para que as empresas que invistam paguem menos IRC, sem adiantar mais pormenores.

Governo propõe aumentos de 0,9% na Função Pública

O Governo propôs na quinta-feira aos sindicatos da função pública uma atualização salarial de 0,9% para o próximo ano, segundo disse o líder da Frente Comum, Sebastião Santana.

A proposta de aumentos salariais para a função pública em 2022, apresentada aos sindicatos, vai custar cerca de 225 milhões de euros brutos, disse a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, Helena Rodrigues, citando dados do Governo.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, atribuiu a sua mudança de posição nas negociações sobre os aumentos salariais dos funcionários públicos à revisão do cenário macroeconómico apresentado pelas Finanças na quarta-feira.

Questionada pelos jornalistas sobre qual o motivo da mudança de posição tomada três dias antes, a ministra disse que o que mudou foi “uma revisão em alta [do cenário macroeconómico da proposta de Orçamento do Estado para 2022], na apresentação que o senhor ministro das Finanças fez na Assembleia da República ontem [quarta-feira] de manhã”.

Governo propõe “consagração definitiva” do suplemento de penosidade

O Governo propôs aos sindicatos a “consagração definitiva” do suplemento de penosidade e insalubridade para assistentes operacionais com funções na área da recolha do lixo e limpeza de ruas, entre outras. O suplemento é atribuído por cada dia de trabalho e varia consoante o nível de insalubridade ou penosidade, sendo fixando em 3,36 euros para nível baixo e em 4,09 euros para nível médio.

IVA da eletricidade sem alterações

O Ministério do Ambiente disse no dia 02 de outubro que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado e que “nem a mesma se justifica”, depois de o ministro Matos Fernandes ter defendido que o IVA da eletricidade é uma matéria que, “naturalmente”, vai ser discutida em sede de Orçamento do Estado, notando que este imposto desceu para quase 85% dos contratos domésticos.

“Em sede de Orçamento do Estado, poderá ser discutido o ‘plafond’ abaixo do qual o IVA que tem uma taxa reduzida pode ou não ser variado”, afirmou João Pedro Matos Fernandes, na entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo.

Na nota à Lusa, o ministério afirmou que, “para evitar qualquer dúvida sobre as declarações do ministro do Ambiente e da Ação Climática, na entrevista TSF/Dinheiro Vivo, emitida e publicada hoje [sábado], 02 de outubro, informa-se que não será apresentada qualquer proposta de alteração ao IVA da eletricidade para o próximo Orçamento do Estado, nem a mesma se justifica”.

Governo quer mexer no IRS, mas garante que carga fiscal não sobe

Em 06 de setembro, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o seu Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros.

Em reação, o ministro das Finanças, João Leão, disse que o Governo está a preparar, “com seriedade e responsabilidade”, a revisão dos escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2022, deixando a “garantia de que não haverá aumento da carga fiscal”.

Governo tem de acomodar despesa de mais de 2.000 milhões de euros

O Governo vai ter de acomodar uma despesa adicional de 2.053,8 milhões de euros no Orçamento do Estado para 2022, relativa a medidas já comprometidas e com impacto no próximo ano, sobretudo com salários, investimentos estruturantes e pensões, de acordo com o Quadro de Políticas Invariantes enviado à Assembleia da República.