Prolongamento de medidas anti-crise vai custar mais 528 milhões

Duas das medidas introduzidas durante a pandemia para apoiar a criação de emprego e apoiar a retoma durante a pandemia vão manter-se no próximo ano: o Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e o programa Ativar.pt. Juntas valem 528,5 milhões.

“Em 2022, o Novo Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial e o Apoio Simplificado às Microempresas estarão ainda em execução, tendo em vista a estabilização da atividade das entidades empregadoras e a redução do risco de desemprego dos trabalhadores de empresas que beneficiaram dos apoios à manutenção dos contratos de trabalho”, pode ler-se no Relatório do OE.

O Incentivo à Normalização da Atividade Empresarial, que contará com uma verba de 200,4 milhões, prevê a atribuição de um apoio financeiro por trabalhador que tenha sido abrangido, no primeiro trimestre de 2021, pelo Apoio Extraordinário à Manutenção de Contrato de Trabalho ou pelo Apoio Extraordinário à retoma progressiva de atividade.

O Ativar.pt, um programa de estágios profissionais e incentivo à contratação de desempregados lançado no ano passado, já tinha sido prorrogado em junho até ao final deste ano, devido à demora na retoma provocada pelo agravamento da pandemia no primeiro trimestre. Vale 328,1 milhões no Orçamento para 2022.

No âmbito das medidas de manutenção do emprego e apoio à retoma da atividade económica, o Governo inclui ainda 174,1 milhões de euros referentes ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que em conjunto com as já referidas soma 702,6 milhões.

O destino da verba do PRR não é identificado, mas entre os vários programas deste figura a Agenda de Promoção do Trabalho Digno, que visa promover o incentivo à criação de emprego permanente de caráter excecional e que deverá vigorar durante um período limitado de tempo (12 meses com possibilidade de prorrogação).

A medida inclui um apoio financeiro direto à contratação no valor de pelo menos 12 vezes o valor do IAS (5.265,72 €). O apoio será majorado em 25% no caso de contratação de jovens até 35 anos e quando a remuneração base for igual ou superior a duas vezes o salário mínimo nacional, sendo as majorações acumuláveis.

Adicionalmente, o apoio terá uma majoração, também acumulável, quando esteja em causa a contratação do sexo sub-representado na profissão. Será, ainda, concedido um apoio no valor de 50% da contribuição para a Segurança Social a cargo da entidade empregadora durante o período de um ano (14 meses). Com estes apoios o Governo pretende apoiar a criação de 30 mil contratos de trabalho sem termo. A verba, de 230 milhões, será operacionalizada pelo IEFP.

O Governo compromete-se no Relatório do OE, a “avaliar prontamente, em função da evolução da situação pandémica, a readequação e reativação, das medidas extraordinárias que sejam consideradas necessárias”.