Patrões estão a fazer “birra” e leis do trabalho de 2012 são para mudar, diz UGT

O secretário-geral da UGT acusou esta sexta-feira as confederações patronais de estarem a fazer “uma birra” ao suspenderem a sua participação na concertação social e defendeu que é tempo de alterar as leis laborais de 2012.

Estas posições foram transmitidas por Carlos Silva à entrada para a reunião da Comissão Política Nacional do PS, em Lisboa, que excecionalmente foi aberta a todos os deputados socialistas e que analisará o estado das negociações do Orçamento do Estado para 2022 entre Governo, Bloco de Esquerda, PCP, PEV e PAN.

Questionado sobre a decisão das confederações patronais de suspenderem a sua participação na concertação social em protesto pelas alterações às leis do trabalho aprovadas no último Conselho de Ministros, na quinta-feira, o secretário-geral da UGT considerou essa reação “um exagero”.

“Diria mais, foi uma birra da parte dos patrões. Patrões, UGT e CGTP-IN, enquanto parceiros sociais, apresentaram todos em devido tempo os seus contributos para a Agenda do Trabalho Digno e sobre valorização dos jovens no mercado de trabalho. Não sei a razão para haver tanto espanto da parte dos patrões, quando sabiam que alguns dos contributos tiveram pelo Governo uma aceitação que está prevista no conjunto de medidas agora a implementar”, apontou Carlos Silva.

O secretário-geral da UGT deixou depois uma pergunta: “Será que os patrões acham que o acordo patriótico de 2012 é para se manter eternamente?”

“Já passaram nove anos. Vamos manter exatamente o mesmo nível de indemnizações compensatórias por despedimento? Vamos manter os dias de férias sem chegar aos 25?”, questionou ainda.

Interrogado se o Governo atuou em matéria de leis laborais nas costas das confederações patronais, tal como se queixam as confederações patronais, Carlos Silva contrapôs que o assunto já foi levado pelo executivo à concertação social.

“Aquilo que o Governo recebeu [da parte das confederações patronais] foi uma nega em relação à Agenda para o Trabalho Digno. Ora, o Governo não podia ficar de mãos atadas”, defendeu.

Questionado sobre o facto de PCP e Bloco de Esquerda considerarem insuficientes as medidas do Governo em matéria de revisão das leis laborais, o secretário-geral da UGT respondeu que a solução está na “diplomacia negocial, aquilo que o Governo está a fazer”.

“Ouvi a ministra [de Estado e da Presidência] Mariana Vieira da Silva dizer que nada está encerrado. Percebi também, da parte da ministra da Modernização e da Administração Pública [Alexandra Leitão] que ainda há capacidade para contentar os sindicatos. Ainda a procissão vai no adro. Até dia 27 ainda há muito a fazer”, acrescentou, numa alusão à data da votação na generalidade, no parlamento, da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.

As quatro confederações empresariais disseram que foi com “surpresa” que viram aprovadas no último Conselho de Ministros, alterações à lei laboral que não estavam contempladas na Agenda do Trabalho Digno apresentada na Concertação Social, nomeadamente o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e o aumento do valor a pagar pelas horas extraordinárias.

Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo “novas medidas”, o que consideraram ser um desrespeito pelos parceiros sociais.

O Presidente da República anunciou esta sexta-feira que vai receber na próxima sexta-feira os parceiros económicos e sociais, tanto patronais como sindicais, e recusou, antes de os ouvir, comentar a situação da concertação social.

O presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis, considerou grave a decisão das confederações patronais de suspenderem a participação nas reuniões da Concertação Social e assegurou que vai desenvolver diligências para que a situação seja ultrapassada rapidamente.

“Este assunto é grave, mas tem de ser ultrapassado (…) deve haver um equívoco”, disse Francisco Assis à agência Lusa, considerando ser seu papel fazer com que a situação seja ultrapassada rapidamente.