Moody’s alerta que eleições antecipadas podem resultar num impasse. Metas do PRR em risco

Numa nota enviada aos clientes e a que o ECO teve acesso, a agência de notação financeira norte-americana afirma que a rejeição do Orçamento do Estado para 2022 deverá levar, “muito provavelmente”, a eleições antecipadas, mas recorda que as sondagens apontam para um resultado inconclusivo, que dificultará soluções de governo estáveis.

“Esta incerteza é negativa para o crédito português já que um impasse político poderá impedir o Governo de conseguir executar as metas necessárias para que os fundos do Next Generation possam ser libertados”, defende a Moody’s que considera ainda que esta bazuca europeia “é crucial para o crescimento económico português”.

Na nota enviada ontem aos clientes, a agência recorda que desde 2015 os orçamentos em Portugal têm sido aprovados “por um arranjo parlamentar conhecido como geringonça” e que esta foi a primeira vez, desde 1974, que um Orçamento não passa na Assembleia da República.

A Moody’s refere que o Orçamento chumbado “não era particularmente austero”, já que previa aumentar o salário mínimo, gastos com a saúde, as pensões e os salários na Função Pública. E sustenta que o desentendimento entre o Governo e o PCP/Bloco não se deveu ao Orçamento propriamente dito, mas à recusa de António Costa em reverter algumas alterações à lei laboral.

Duodécimos não colocam défice em risco

“Na ausência de um novo orçamento, o Orçamento de 2021 continuará em vigor. Como as medidas de combate à pandemia têm sido retiradas de forma faseada, este orçamento [em duodécimos] não significará um risco particular para a meta do défice”, escreve a agência.

O Governo previa no Orçamento para 2022 um défice de 3,2% no próximo ano.

A Moody’s escreve ainda que “Marcelo Rebelo de Sousa não tinha uma obrigação legal de dissolver o Parlamento e que o Governo tem a opção legal de apresentar um novo orçamento”.

“No entanto, as sondagens mostram que nenhum partido deverá conseguir sozinho uma maioria no Parlamento, o que abrirá caminho para um impasse político. Caso um partido consiga ganhar uma maioria, será positivo para o crédito, já que afastará as incertezas políticas”, lê-se na nota aos clientes.

A agência norte-americana defende ainda que as eleições antecipadas podem atrasar o cumprimento das metas para que se liberte o dinheiro da bazuca europeia, dinheiro esse “fundamental para o outlook [perspetivas de rating] de curto prazo e para o potencial de crescimento da economia portuguesa a longo prazo”.

Além disso, “havendo uma mudança de Governo”, “existe o risco de este querer mudar o PRR, o que precisaria de autorização do Conselho Europeu. Isto levaria a um grande atraso no desembolso do dinheiro do Programa de Recuperação e Resiliência”.

Juros de Portugal em alta

Em setembro, a Moody’s tinha melhorado a notação da dívida portuguesa para Baa2, a classificação mais elevada atribuída à dívida soberana portuguesa por esta agência de notação financeira desde 2011.

Na altura, o ministro das Finanças dizia contar que “este seja um primeiro sinal e que agora seja seguido por melhorias de ‘rating’ da República portuguesa nos próximos tempos”.

A notação de dívida é um dos fatores que os credores têm em conta antes de comprarem dívida. Uma boa classificação significa que o país consegue, em teoria, emitir dívida mais barata para se financiar.

Nos últimos dias, os juros da dívida pública têm estado sob pressão, seguindo de resto a tendência europeia.

Esta sexta-feira, a taxa de juro das obrigações portuguesas a dez anos registava a maior subida desde o início da pandemia, em março do ano passado, acompanhando o agravamento do custo de financiamento dos países do sul da Europa, com os investidores a anteciparem-se a uma subida dos juros do Banco Central Europeu em julho.

A yield associada à dívida portuguesa a dez anos cotava nos 0,547%.