Combustível pode descer 15 a 25 cêntimos com nova taxa de IVA

O Governo avançou com um conjunto de medidas para controlar os aumentos dos combustíveis, mas há uma que ainda está ainda dependente da aprovação europeia: uma descida temporária do IVA. Se o IVA fosse reduzido para a taxa intermédia ou mínima, permitia uma descida no preço dos combustíveis de 15 a 25 cêntimos, respetivamente.

Atualmente, a taxa de IVA aplicada aos combustíveis é de 23%. Já a taxa intermédia seria 13%, sendo esta a principal opção que o Governo estará a ponderar, e a taxa mínima é de 6%. As reduções poderiam assim ser de 15 a 25 cêntimos no gasóleo simples, consoante a taxa, segundo as contas feitas pelo ECO tendo por base os preços da semana passada. Já na gasolina simples 95, a taxa intermédia representava uma redução de 15 cêntimos, e a taxa mínima de IVA uma descida de 26 cêntimos.

A descida do IVA foi uma das medidas apresentadas pelo ministro da Economia esta segunda-feira como ainda dependentes de aprovação europeia, no anúncio do novo pacote de apoios para fazer face aos efeitos da guerra. “As diretivas europeias definem o nível, a proposta do Governo foi que temporariamente seja permitido reduzir a taxa de IVA“, explicou o ministro.

A diretiva europeia do IVA determina que os combustíveis são tributados à taxa máxima, que em Portugal é de 23%, sendo que os Estados-membros não podem aplicar taxas mais reduzidas.

“Em função de qual for a decisão da Comissão Europeia, o Governo português poderá atuar com impacto muito significativo ao nível dos preços que são pagos pelos consumidores”, disse Siza Vieira. O ministro apontou que as medidas não estão ainda concluídas, apontando que “provavelmente serão aprovadas no Conselho Europeu de 24 e 25 de março”.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já tinha confirmado a intenção do Governo descer o IVA para a taxa intermédia.

No entanto, quando questionado sobre o nível da redução, Siza Vieira apontou que a proposta do Executivo português foi no sentido de que a Comissão Europeia “permitisse que os Estados-membros, durante um período transitório, pudessem aplicar a taxa de IVA nos vários níveis de taxas que existem”. Assim, o Governo não sabe se “será redução para a taxa intermédia, tudo dependerá da decisão da União Europeia”.

O primeiro-ministro também já tinha sinalizado disponibilidade para avançar com a medida, apontando que “há margem para se poder fazer uma redução do IVA” em Portugal, sem que tal desequilibre o Orçamento do Estado para 2022. “Um critério fundamental que propusemos é que tivéssemos a liberdade de reduzir até ao montante da receita dos Orçamentos do Estado elaborados antes desta crise”, explicou António Costa.

É de salientar ainda que a medida precisa não só da aprovação de Bruxelas, mas tem também de passar pela Assembleia da República. Desta forma, teria de ocorrer no início da próxima legislatura, o que deve acontecer no final deste mês (depois de um atraso provocado pela repetição do voto dos emigrantes).