BRANDS' ECO O que é o “nexo causal” ou “nexo de causalidade”

O que significa “nexo causal” e qual o seu âmbito? Nexo causal (também chamado de nexo de causalidade) é um termo utilizado no Direito para tratar de uma relação de causa e efeito. É um conceito lógico, segundo o qual uma ação gera uma consequência.

No âmbito da Clínica Forense, o estabelecimento do nexo de causalidade constitui o ponto nuclear sobre o qual assenta a avaliação pericial do dano corporal pós-traumático.

Estamos a falar da pedra basilar da avaliação médico-legal, sendo uma causa frequente de litígio. No caso do direito de trabalho e tratando-se de um termo técnico, é comum que os trabalhadores assim como os empregadores tenham dúvidas sobre o seu significado ou sobre a sua importância nos acidentes de trabalho, pelo que entendê-lo é fundamental para avaliar os direitos e as responsabilidades de cada um.

Este termo relaciona o mecanismo de lesão com a região anatómica afetada pelo que pressupõe que entre o acidente e o dano exista uma ligação.

Verificar a existência de um dano físico ou patológico anterior não constitui, usualmente, uma tarefa complexa. Porém, estabelecer com rigor e precisão a influência que esse estado anterior pode assumir na situação em avaliação, pode revelar-se difícil, até porque a valorização do estado anterior depende, em grande medida, do ramo do Direito em que a perícia se processa.

A análise do nexo de causalidade

Na análise do nexo de casualidade, é fundamental que se cumpram algumas premissas:

• A natureza adequada do acidente para produzir as lesões ou sequelas evidenciadas. É necessária uma adequação entre a intensidade do traumatismo e as lesões. Exemplo: podemos afirmar que é adequado que o contacto com um líquido quente provoque uma queimadura, mas não é adequado que provoque uma fratura.

• A integridade preexistente da região ou função atingida, ou seja, a exclusão da preexistência de dano. Como exemplo, podemos referir que a observação após um traumatismo de uma artrose permite-nos afirmar a preexistência de uma lesão, e embora possa causar um impulso evolutivo, um agravamento, não é a causa primeira da lesão.
• A concordância entre a região atingida e a sede de lesão, devendo existir adequação entre a sede de traumatismo e a sede de lesão. Não é de esperar que um traumatismo a nível do membro superior possa causar lesões a nível cervical, mas um traumatismo a nível cervical pode causar lesões a nível do membro superior. A lógica médica explica tais aparentes paradoxos, muitos de difícil compreensão para quem não possui conhecimento anátomo-fisiológico.
• É necessária adequação temporal entre o acidente e o aparecimento das lesões, é de esperar que um traumatismo cause uma lesão imediata. Uma lesão que surge distanciada do acidente após um longo intervalo de tempo, com grande certeza não foi motivada pelo evento traumático. Essa continuidade sintomatológica entre o traumatismo, as lesões e as sequelas é baseada na sucessão de eventos partindo do acidente até as sequelas. Deve existir uma cadeia causal que seja plausível e aceitável.

Dos critérios referidos, a natureza adequada do acidente para produzir as lesões, considera-se um dos mais relevantes, sendo também obrigatória a integridade prévia da região atingida. A concordância de local, intervalo de aparecimento e continuidade evolutiva são obviamente suscetíveis de variar com a patologia em causa.

O nexo de causalidade, corresponde a uma relação de imputabilidade entre um acidente e um dano; os critérios cronológicos (intervalo de tempo), etiológicos (causa), topográficos (localização) e qualitativos (intensidade do mecanismo) assumem extrema importância devendo ser analisados de forma cuidadosa e individual em cada situação concreta.

Texto de Júlio Marinheiro, Dr. Ordem dos Médicos Nº 37457, médico especialista em Ortopedia e Traumatologia, perito médico em Avaliação do Dano Corporal Pós-traumático