Antes do arranque da campanha de entrega do IRS, os contribuintes têm de validar as faturas no portal e-Fatura. Esta etapa é fundamental para terem direito a um reembolso maior ou pagarem menos imposto.

Conheça então as 13 categorias de bens e serviços cujas despesas são dedutíveis à coleta do IRS:

1. Manutenção e reparação de veículos automóveis;
2. Manutenção e reparação de motociclos, de suas peças e seus acessórios;
3. Alojamento, restauração e similares;
4. Salões de cabeleireiro e institutos de beleza;
5. Veterinários;
6. Passes mensais ou bilhetes de transporte público coletivo;
7. Saúde;
8. Educação;
9. Imóveis (rendas ou juros de créditos contraídos até 2011);
10. Lares;
11. Ginásios;
12. Jornais e revistas;
13. Outros (despesas gerais e familiares).

Se, durante o ano anterior, teve de levar o carro ou a mota à oficina, pode deduzir parte desse custo, desde que tenha pedido fatura com NIF (número de identificação fiscal).

Esta despesa integra o conjunto de setores de atividade em que é possível deduzir à coleta de IRS 15% do IVA suportado, até um montante total máximo de 250 euros por agregado familiar (500 euros por casal).

O valor dos pneus deve estar incluído na mesma fatura do serviço de montagem. Se forem comprados à parte, e não em conjunto com o serviço, não será possível deduzir essa despesa.

Também para estas categorias de despesa, pode deduzir até 15% do IVA suportado com faturas de restaurantes, cabeleireiros e hotéis, até ao limite de 250 euros por agregado familiar ou de 500 euros, no caso de um casal, segundo o artigo 78.º F do Código do IRS.

É importante lembrar que o teto de 250 euros engloba um conjunto de outros encargos desde a reparação de veículos aos passes de transporte, veterinários, ginásios, jornais e revistas.

No caso de despesas de saúde, pode deduzir até 15% do valor suportado com o limite global de 1.000 euros, desde que os bens e serviços adquiridos estejam isentos de IVA ou sejam tributados à taxa mínima de 6%. Também é possível submeter faturas com a taxa normal de IVA, de 23%, desde que tenham receita médica associada.

Os custos com prémios de seguros, contribuições pagas a associações mutualistas ou a instituições sem fins lucrativos que tenham por objeto a prestação de cuidados de saúde também são dedutíveis, mas contam para aquele teto máximo de 1.000 euros, segundo o artigo 78.º C do Código do IRS (CIRS).

E as despesas realizadas no estrangeiro também contam. Para isso, o contribuinte tem de as comunicar através do portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente que as suporte.

É possível deduzir até 30% do valor suportado a título de despesas de formação e educação, incluindo formação profissional, por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 800 euros anuais. Mas este teto pode ser elevado até 1.100 euros no caso haver encargos de arrendamento pelo facto de o filho estar a estudar longe de casa.

Os gastos com rendas de imóvel de filho com menos de 25 anos a estudar a mais de 50 quilómetros da residência do agregado familiar são dedutíveis até um máximo de 400 euros. Assim, “o limite global de 800 euros” pode ser “aumentado em 300” para os 1.100 euros, “quando a diferença seja relativa a rendas”, segundo o artigo 78.º D do CIRS.

Caso as despesas de educação e formação tenham sido realizadas fora do território português, é possível comunicá-las através do portal das Finanças, inserindo os dados essenciais da fatura ou documento equivalente.

“Consideram-se despesas de educação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como as despesas com manuais e livros escolares“, define o diploma.

Sim. Na categoria de imóveis, é possível deduzir as despesas com rendas de casa e juros de créditos à habitação contraídos até 2011.

O artigo 78.º E do CIRS determina que é possível abater até 15% das importâncias suportadas com rendas de habitação própria permanente até um máximo de 700 euros. A dedução vai aumentar progressivamente em 2026 e 2027, para 750 euros e 800 euros, respetivamente.

O limite da dedução à coleta, definido para este ano, de 700 euros, pode ser aumentado para 1.100 euros, caso o inquilino tenha um rendimento igual ou inferior ao do primeiro escalão do IRS, ou seja, 8.059 euros.

Os juros de créditos à habitação também podem ser deduzidos até ao limite de 296 euros, mas só no caso de contratos celebrados até 31 de dezembro de 2011. Contribuintes com rendimentos iguais ou inferiores ao do primeiro escalão de IRS têm direito a majorar aquele teto para 450 euros.

Sim, desde que o familiar, alojado no lar ou a receber apoio domiciliário, ganhe menos do que o salário mínimo nacional, que está nos 870 euros, segundo artigo 84.º do CIRS.

Para além disso, as faturas só são aceites se forem relativas a pais, avós, tios, irmãos ou filhos. O que significa que, caso esteja a ajudar um idoso sem qualquer tipo de laço familiar, não poderá deduzir essas despesas no seu IRS.

Cumprindo aquelas duas condições, é possível deduzir até 25% dos encargos com lares de idosos desde que não ultrapasse o limite global de 403,75 euros. Mas este serviço tem de estar isento de IVA ou ser tributado à taxa reduzida, de 6%, para que a respetiva fatura possa ser elegível no apuramento do benefício.

Sim. Os contribuintes podem deduzir até 30% do IVA suportado em faturas de ginásio.

Os encargos com assinaturas publicações periódicas (jornais e revistas), incluindo digitais, também são aceites desde que sejam tributados à taxa reduzida, de 6%. Neste caso, é possível abater até 15% do IVA pago com a aquisição destes produtos.

No entanto, estas faturas concorrem para o limite geral global, de 250 euros, do IVA que pode ser deduzido no IRS como compensação pela exigência de fatura. E, neste bolo, estão as despesas com reparação de automóveis e motas, serviços de cabeleireiro, gastos em restaurantes e hotéis, por exemplo.

Também o IVA das faturas de passes mensais ou bilhetes de transporte público coletivo e dos recibos de serviços e medicamentos veterinários são dedutíveis e concorrem igualmente para o teto global de 250 euros do IVA que pode ser descontado no IRS pela exigência de fatura.

No caso dos títulos de transporte, o contribuinte pode abater todo o IVA pago na compra de passes ou bilhetes. O imposto suportado na aquisição de serviços veterinários pode ser deduzido até 15%, mas o benefício cresce para 35% no caso de medicamentos para animais domésticos.

Finalmente, há uma categoria para despesas gerais e familiares, designada de ‘outros’ no portal e-Fatura, e que corresponde a todos os restantes encargos que não estão catalogados ou diferenciados pelo Fisco.

Aqui cabem as faturas de supermercado, de lojas de roupa, sapatarias, de portagens, estacionamento ou combustível, por exemplo. O contribuinte pode abater ao IRS até 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 euros anuais.

No caso de famílias monoparentais, aquele teto sobe para 45% com um máximo de 335 euros, de acordo com o artigo 78.º B do CIRS.

Para a esmagadora maioria dos contribuintes sim. Além dos limites específicos às deduções de cada categoria de despesas, há um teto global que não poderá ultrapassar os 2.500 euros.

No caso de rendimentos anuais acima de 8.059 euros (primeiro escalão do IRS) e até aos 80.000 euros (limiar mínimo do primeiro escalão do adicional de solidariedade), as deduções podem ir dos 1.000 aos 2.500 euros, dependendo dos ganhos do contribuinte.

Quem auferir salários mais baixos, mas dentro daquele intervalo de escalões, terá direito a abater mais despesa, podendo ir até aos 2.500 euros. Se os rendimentos forem mais altos, próximos do último escalão do IRS, por exemplo, os descontos só poderão ir até pouco mais de 1.000 euros.

Contribuintes com ganhos anuais acima de 80.000 euros só podem deduzir um máximo de 1.000 euros ao imposto a pagar.

Mas para quem tem rendimentos anuais iguais ou inferiores ao do primeiro escalão do IRS, que abrange ganhos até 8.059 euros, não há limite algum. No entanto, este benefício terá um impacto diminuto no alívio fiscal destes contribuintes. Em causa estão famílias com remunerações abaixo do salário mínimo nacional e que, por isso, não fazem retenção na fonte, estão isentos. Ora quem não adianta imposto ao Estado depois também não terá direito a receber reembolso por mais despesas que apresente.