O acordo comercial anunciado no domingo, na Escócia, pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente norte-americano, Donald Trump, fixa um teto máximo de 15% nas taxas aduaneiras norte-americanas sobre a maioria dos bens europeus e isenções tarifárias para determinados produtos.

O acordo prevê ainda o compromisso da União Europeia sobre a compra de energia norte-americana no valor de 750 mil milhões de dólares (cerca de 642 mil milhões de euros ao câmbio atual), bem como um investimento adicional de 600 mil milhões (514 mil milhões de euros) nos Estados Unidos.

Abrangidas ficam igualmente aquisições estratégicas de chips e de inteligência artificial, de modo a reforçar a competitividade tecnológica.

Depende do ponto de vista. O objetivo inicial da Comissão Europeia era chegar a um acordo de tarifas zero-zero, mas o acordo fixa um teto máximo nas taxas que é metade da ameaça de 30% de Donald Trump. No entanto, é acima dos 10% que vigoravam antes da guerra comercial, o mesmo valor que foi alcançado no acordo entre o Reino Unido e os Estados Unidos.

Estão ainda por clarificar as taxas sobre produtos como vinhos e as bebidas espirituosas, que tem sido um dossiê sensível nas negociações.

O acordo prevê a isenção de taxas aduaneiras numa série de produtos considerados estratégicos. A lista inclui aviões e componentes, alguns produtos químicos e genéricos, equipamentos de semicondutores, alguns produtos agrícolas, recursos naturais e matérias-primas críticas. Ainda não se conhece a lista detalhada dos produtos, mas esta é passível de aumentar no futuro.

Bruxelas comprometeu-se com um aumento de investimento de 600 mil milhões de dólares nos Estados Unidos nos próximos anos, embora o período temporal não tenha sido anunciado. Contudo, há dúvidas sobre de que forma é que a União Europeia pode garantir que este objetivo se concretize.
Duas fontes da Comissão Europeia indicaram ao Politico que o montante deverá resultar exclusivamente de empresas privadas europeias, ou seja, sem que exista investimento público a influenciar a meta.
“Não é algo que a UE, como autoridade pública, possa garantir. É algo que se baseia nas intenções das empresas privadas”, disse uma fonte próxima ao processo ao Politico.
A Comissão Europeia não esclareceu ainda se irá criar incentivos para garantir que o setor privado atinja o objetivo de 600 mil milhões de dólares, nem definiu um cronograma objetivo para o investimento.
A UE comprometeu-se ainda a aumentar a compra de material militar a fornecedores americanos.

O executivo comunitário defendeu que a compra de energia norte-americana no valor de 750 mil milhões de dólares irá permitir diversificar as fontes de abastecimento da União Europeia e irão contribuir para a segurança energética da Europa. “Iremos substituir o gás e o petróleo russos por compras significativas de gás natural liquefeito (GNL), petróleo e combustíveis nucleares dos EUA”, afirmou Ursula von der Leyen.

O objetivo equivale a cerca de 250 mil milhões de dólares ao ano até ao fim do mandato de Trump. Não existem, contudo, ainda detalhes sobre como irá funcionar.

As taxas de 50% sobre o aço e alumínio atualmente em vigor mantêm-se. Contudo, de acordo com Bruxelas o objetivo é reduzir as tarifas neste setor, pelo que irão continuar as negociações sobre o tema. Como medida propõe um sistema de quotas de importações.
O comissário europeu do Comércio, Maroš Šefčovič, destacou as “perspetivas claras de ação conjunta” no que toca ao aço, alumínio, cobre e derivados, que denominou de “uma aliança de metais”, considerando que tem de existir uma “complementaridade” neste domínio. Neste sentido, falou em contingências pautais e tratamento preferencial.

Donald Trump considerou que o acordo “é benéfico para todos” e vai tornar os Estados Unidos e a União Europeia “mais próximos”, enquanto Ursula von der Leyen sublinhou que foi o “melhor acordo possível”.
A Comissão Europeia defendeu esta segunda-feira que o acordo comercial que é impossível regressar ao quadro comercial pré-abril e que o arco transatlântico vai aprofundar-se, permitindo também responder aos desafios colocados pela relação com a China.
“Este acordo é muito melhor do que a alternativa que seria uma guerra comercial com os EUA”, assinalou o comissário do Comissário do Comércio e Segurança Económica, Maroš Šefčovič, em conferência de imprensa em Bruxelas.
Para o comissário europeu, um não acordo iria traduzir-se em “direitos aduaneiros de 30%, uma enorme incerteza política, PME sobre uma pressão esmagadora e a potencial perda de milhares de empregos”.
“Paremos um momento e consideremos uma alternativa. Uma guerra comercial pode parecer atraente para alguns, mas traz consequências graves. Com uma tarifa de pelo menos 30%, o nosso comércio transatlântico seria efetivamente interrompido, colocando em risco cerca de cinco milhões de empregos, incluindo os de PME”, afirmou.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, considerou esta segunda-feira que o acordo comercial alcançado no domingo entre os Estados Unidos e a União Europeia permite estabilidade, embora alerte que levanta novos desafios sobre novos acordos e barreiras.
“O acordo comercial UE-EUA traz previsibilidade e estabilidade, vitais para as empresas portuguesas e a economia. Evita a escalada, mas põe exigências novas na luta por mais acordos de comércio, no corte de barreiras e na agenda transformadora de simplificação e redução de custos”, escreveu o primeiro-ministro, numa publicação na rede social X.
Também o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirmou esta segunda-feira que o acordo comercial alcançado no domingo entre os Estados Unidos e a União Europeia “traz estabilidade”, mas defendeu a eliminação de barreiras ao comércio com os EUA, enquanto promete apoios às empresas nacionais.
“Por isso, é fundamental que a UE e Portugal não desistam de se bater pela progressiva redução e eliminação de direitos aduaneiros e barreiras equivalentes ao comércio com os EUA, bem como com os restantes parceiros comerciais”, salienta uma nota do MNE remetida à Lusa.

São vários os governos europeus que esperam mais detalhes sobre o acordo. Para já, França mostra-se o Estado mais crítico. O primeiro-ministro francês, François Bayrou, considerou que é “um dia sombrio” para a Europa, que “se resigna à submissão” ao assinar o acordo comercial, e o seu ministro do Comércio pediu à Comissão “medidas de apoio para os setores mais afetados.
E França não está sozinha nas reservas manifestadas. Segundo declarações de um porta-voz do Governo alemão, citadas pela Reuters, ainda existem pontos que necessitam de negociações adicionais, destacando que “não é segredo” que no setor do aço e do alumínio há “necessidade de mais conversações”.
Berlim reforça que muitos detalhes permanecem por acertar e que tanto a Comissão Europeia como o Governo alemão “estão totalmente empenhados” em trabalhar no tema. A maior associação alemã da indústria de engenharia mecânica já veio alertar que o acordo poderá custar “milhares de milhões de euros por ano” às empresas do setor automóvel alemão.
Por seu lado, o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, considerou que “não foi Donald Trump que concluiu um acordo com Ursula von der Leyen, foi antes Donald Trump que ‘comeu Ursula von der Leyen ao pequeno-almoço”.
Já o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, manifestou apoio, mas acrescentou que o fazia sem entusiasmo. “De qualquer modo, apoio este acordo comercial, mas faço-o sem entusiasmo”, disse Sánchez, citado pela Lusa.

Do lado europeu, o Stoxx Europe 600 chegou a valorizar quase 1% até aos 555 pontos, tocando máximos de quatro meses, estando atualmente a subir 0,53%. A dar força ao índice europeu estão os gigantes dos semicondutores como a neerlandesa ASML e a francesa STMicroelectronics, que acumulam ganhos de 4,51% e 3,26%, respetivamente, por saírem beneficiados deste acordo ao verem excluído o equipamento de litografia das novas tarifas.

O setor da defesa e o retalho também recuperaram terreno, mas o setor automóvel, motor tradicional do índice alemão, entrou em terreno negativo assim que se foram conhecendo os detalhes do pacto, que apontam agora para que 15% passam a ser o novo “preço de entrada” dos automóveis europeus nos EUA – um salto face aos 2,5% que vigoravam antes da “Liberation Day” de abril.

Já Wall Street arrancou a semana a negociar misto, com os investidores a demonstrarem um entusiasmo contido. O índice de referência S&P 500 avançou 0,1%, para 6.394,45 pontos, enquanto o industrial Dow Jones caiu 0,11%, para 44.854,77 pontos. Já o tecnológico Nasdaq subiu 0,3%, para 23,343.129 pontos.