A Comissão Europeia anunciou que está a tomar medidas para combater os riscos das importações de baixo valor vendidas através das plataformas eletrónicas de países estrangeiros, como as chinesas Shein e Temu. Bruxelas apela aos Estados-membros para adotarem uma frente unida e pede que se acelere a reforma aduaneira já proposta para eliminar a isenção de taxas para as encomendas online com um valor inferior a 150 euros.

A proposta também coloca em cima da mesa a introdução de uma nova “taxa de tratamento” (handling fee) para ajudar a financiar o processamento alfandegário de milhares de milhões destas encomendas.

A Comissão Europeia exortou esta quarta-feira os Estados-membros e os órgãos decisores — Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia (UE) — a acelerarem a reforma aduaneira da UE, que contém medidas restritivas à importação de bens de fora deste espaço. Pede-se também um controlo inspetivo mais apertado e sugere-se a aplicação de uma sobretaxa.

Algumas vêm do passado mas não estão implementadas, outras são propostas novas. Por um lado, a Comissão volta a insistir no fim da isenção de tarifas a encomendas de valor inferior a 150 euros, que constituem o grosso das encomendas que chegam à UE vindas das plataformas asiáticas. Estima-se que só o fim desta isenção possa trazer cerca de mil milhões de euros às autoridades dos países europeus.

Por outro lado, pede-se um maior controlo sobre as mercadorias, tanto num esforço concertado contra a contrafação (por exemplo, identificando a priori plataformas e vendedores que o façam) como numa maior inspeção dos pacotes que chegam à Europa.

Por último, e aqui está a maior novidade, a Comissão sugere a criação de uma nova taxa de processamento das encomendas, sem ainda avançar qualquer valor. O objetivo é angariar mais meios financeiros para equipar as alfândegas para uma análise mais capaz, visto que têm estado nos últimos anos afogadas em encomendas chinesas e sem capacidade para as tratar devidamente.

Estamos ainda numa fase em que a estratégia está definida mas não implementada como um todo. A reforma alfandegária – programa no qual consta o fim da isenção de bens abaixo dos 150 euros – foi proposta em maio de 2023 mas continua à espera de aprovação e regulação concreta do Parlamento Europeu e do Conselho da UE.

Até que tal aconteça nada vai mudar mas há agora uma pressão acrescida para uma nova velocidade, até porque o momento está a ser marcado por um protecionismo norte-americano, que acaba por obrigar outros blocos a fazerem o mesmo. Além destas autoridades, também os Estados-membros terão de colocar em prática mais meios e estratégias de análise alfandegária mais profundas.

Sim, não há qualquer proibição ou limitação formal a compras ou encomendas nestas ou noutras plataformas de comércio eletrónico de fora da União Europeia.

A Comissão diz explicitamente que o objetivo não é barrar essas compras mas sim conseguir melhores meios para equipar as alfândegas para que possam assegurar que as regras são cumpridas por parte dos vendedores.

Para já, no imediato, nada. Quando estas medidas defendidas pela Comissão Europeia estiverem no terreno é de esperar um aumento do custo destas encomendas, com reflexo no preço cobrado aos próprios consumidores.

Mesmo sem aumento do preço na origem, a estratégia europeia acabará por encarecer estes produtos através das taxas alfandegárias de importação, que as plataformas poderão repassar para os consumidores.

Há vários argumentos avançados, todos conducentes ao fim de limitar o enorme volume de produtos chineses de baixo valor que entram na União Europeia (12 milhões de encomendas por dia, em 2024):

• Um é o da segurança, com o elevado nível de produtos a entrar diariamente na Europa, parte dos quais sem fiscalização das autoridades, por falta de capacidade.
• Outro prende-se com o respeito pela propriedade intelectual e pelos direitos dos consumidores, ou seja, com as preocupações com produtos contrafeitos ou imitações.
• Em terceiro lugar, há uma clara intenção de proteger as empresas europeias da concorrência de fora deste bloco económico.
• E, por último, a Comissão Europeia avança ainda com um argumento ambiental, associado ao grande volume de comércio e de encomendas vindo de origens longínquas.

Não. Esta semana foi anunciada uma decisão da administração de Donald Trump que acaba com a isenção de que beneficiavam os chamados “de minimis“, compras de valor inferior a 800 dólares, que não tinham de pagar taxa à entrada.

Isto aplica-se à importação vinda de qualquer país de origem. A juntar a isto, foi também decidida a imposição de uma taxa de 10% a aplicar a qualquer bem vindo da China (a somar às taxas já aplicadas).

Os CTT têm o exclusivo da entrega dos produtos da Temu em Portugal e cerca de 60% do negócio de expresso e encomendas da empresa, cá, deve-se a compras nas plataformas chinesas de comércio eletrónico.

Em entrevista recente ao ECO magazine, João Bento, CEO dos CTT, disse levar o tema a sério mas mostrou-se confiante da estratégia seguida pela sua empresa: “É um risco e uma oportunidade.”

Dando como exemplo a bracelete do seu Apple Watch, que disse ter adquirido numa plataforma chinesa, João Bento indicou o seguinte: “Trump e a Comissão Europeia já disseram que vão impor novas taxas. Se esta pulseira tiver, por absurdo, 100% de sobretaxa, coisa que não faz nenhum sentido, isso quer dizer que em vez de custar 1,8 passa a custar 3,6. Isso continua a ser muito mais barato do que os cerca de 100 euros que custa vindo de outros mercados”, afirmou.