O primeiro-ministro anunciou na quarta-feira, 14 de agosto, o novo Passe Ferroviário Verde, que dará acesso “a todos os comboios urbanos, regionais, inter-regionais e rede de intercidades” a um preço reduzido.

“Quem quiser ir de Braga a Faro, poderá ir por 20 euros por mês”, afirmou Luís Montenegro na rentrée política do PSD. De fora ficam os comboios Alfa Pendular.

O uso deste novo passe é também exclusivo à ferrovia, pelo que não contempla ligações com outros meios de transporte, como o metro ou autocarro.

O custo do novo passe ferroviário será de 20 euros mensais. Este é um valor inferior, por exemplo, ao preço do Navegante Metropolitano, o passe social que custa 40 euros e que permite circular “em todos os modos de transporte em todos os 18 municípios da área metropolitana de Lisboa”.

Segundo explicou Luís Montenegro, a medida do Governo pretende “valorizar a mobilidade das pessoas“, seja dos estudantes que têm de ir para os estabelecimentos de ensino, seja das pessoas que têm de ir trabalhar, das famílias que se querem ver ou dos “portugueses que querem ver o resto do país”.

Além disso, a medida vai permitir “proteger o meio ambiente, favorecendo o nosso futuro”, afirmou o primeiro-ministro. “Isto é um investimento nas pessoas, é um investimento no ambiente, é um investimento no futuro. Isto é gerir estratégica e estruturalmente o futuro de Portugal”, acrescentou.

Ainda sem data definida para a entrada em vigor, o novo passe ferroviário poderá estar disponível já em setembro, sendo que o Governo promete anunciar novidades brevemente, numa altura em que deverá apresentar um pacote mais extenso de medidas para a mobilidade.

Não, uma vez que já existe um passe ferroviário nacional, criado por proposta do partido Livre, com o valor de 49 euros mensais. Integrado no Orçamento do Estado para 2023, este passe nacional, no entanto, só abrange os comboios regionais.

A novidade da medida passa, assim, pela diminuição para mais de metade do valor mensal do passe e da sua maior abrangência que, além dos comboios regionais, passa a contemplar os comboios inter-regionais, urbanos e intercidades.

Além disso, o alargamento do passe existente para os comboios suburbanos, urbanos, inter-regionais e intercidades também já estava contemplado no Orçamento do Estado para 2024, através de uma proposta do Livre.

O passe ferroviário nacional já existente conta com cerca de 13 mil passageiros.

Caso funcione à semelhança do passe ferroviário nacional já existente, o cartão CP pode ser requerido nas bilheteiras, através da apresentação de um documento oficial de identificação (Cartão de Cidadão, Bilhete de Identidade, Carta de condução ou Passaporte), de uma fotografia atual (original) a cores tipo passe e do preenchimento do modelo de requisição do Cartão CP. O cartão tem o custo de seis euros, no entanto, não precisa de o adquirir caso já seja portador de um cartão CP.

Os carregamentos têm uma validade mensal (mês de calendário) e estão à venda a partir do dia 21 do mês anterior para o qual é válido.

Jorge Pinto, do Livre, acusou o Governo ter anunciado algo que já existia por iniciativa do seu partido.

Já por parte do Chega, a deputada Patrícia Carvalho considerou ser “ótima ideia”, mas questionou onde “estão os comboios”.

Mariana Leitão, líder parlamentar da Iniciativa Liberal, considerou que a medida estimula a procura, mas, “do lado da oferta, não há nada”.

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) aponta que esta é uma “medida avulsa” e que evidencia a necessidade de “uma política integrada de transportes” para o país.

A Fectrans disse que são “positivas as medidas que visem o incentivo à utilização do transporte público”, mas falta esclarecer “se será uma medida efetivamente nova” ou “um ajuste” ao passe ferroviário nacional, no valor mensal de 49 euros, já previsto no Orçamento de Estado de 2024.

O sindicato defendeu ainda que a criação do passe devia ser acompanhada da redução dos custos dos passes intermodais, “no sentido progressivo da sua gratuitidade”, de forma a apostar no funcionamento integrado do sistema de transportes, e alertou que a medida não pode ser implementada “à custa” da CP, pelo que é preciso alterar o contrato de serviço público, para que a empresa seja compensada por uma eventual quebra de receitas.

Por esclarecer por parte do Governo ou da tutela, o Ministério das Infraestruturas, ficam algumas questões. Desde logo, se a medida será colocada em prática “à custa da CP” – como alertam os sindicatos – ou se o Governo irá compensar a empresa. Além disso, não se sabe qual o custo previsto da medida.

Uma vez que nos comboios intercidades é necessária a marcação de lugar na compra de bilhete, fica por perceber também como é que essa questão vai ser gerida, além, como já referido, da data exata em que entrará em vigor.