“Concorrência devia olhar para utilização dos fundos pelos clusters”premium

Mais de 40% dos fundos vão para as mesmas duas mil empresas. "É preciso garantir que estas não estão a apropriar-se de um conjunto de fundos públicos", defende o economista.

O relatório "Avaliação dos incentivos financeiros às empresas em Portugal: QREN e PT2020", conclui que mais de 40% dos fundos do QREN e PT2020 vão para as mesmas duas mil empresas. Para o autor, o economista Fernando Alexandre, é preciso garantir que essa alocação não está a colocar entraves à livre concorrência.

O professor de economia da Universidade do Minho, que foi secretário de Estado Adjunto do ministro da Administração Interna no governo de Passos Coelho, considera também que "o que vai mudar a economia portuguesa são as novas empresas que ainda não existem ou que estão agora no mercado, com ideias novas, e que querem crescer e não têm condições."

O estudo mostra que há uma concentração dos fundos do FEDER num número reduzido de empresas. Isso deve ser motivo de preocupação?

Há 2.168 empresas que receberam 47% dos fundos do QREN e que até 2019 já tinham recebido 44% dos fundos do PT2020. As mesmas. Foram buscar uma parte significativa do QREN e do PT2020, o que coloca uma série de questões do ponto de vista das políticas públicas na atribuição de fundos. Eles servem para resolver problemas estruturais. Para que se justifique que uma boa empresa receba uma parte dos fundos no QREN e torne a ir buscá-los no PT2020 tem de haver um efeito muito forte económica e socialmente. Isto tem a ver com uma mensagem que eu já tentei passar ao ministro da Economia.

Que mensagem é essa que já passou ao ministro da Economia?

Eu não tenho nada contra clusters, acho que são muito positivos em muitas dimensões. Não tenho nada contra projetos em co-promoção, pelo contrário, o estudo mostra que eles são muito positivos. Não tenho, a priori, nada contra duas mil e tal empresas receberem uma parte significativa dos fundos. Mas, quando estamos a colocar uma parte muito significativa dos fundos em grupos de empresas que já são muito capacitadas, que já estão muito dentro do sistema... O que é que são os clusters? Os clusters são basicamente grupos de empresas de exceção que têm acesso aos ministros, aos secretários de Estado, que ajudam a definir as políticas e controlam uma parte muito significativa do mercado, das regras de acesso aos fundos e dos próprios fundos. Isto do ponto de vista da concorrência é muito complicado.

Os clusters são basicamente grupos de empresas de exceção que têm acesso aos ministros, aos secretários de Estado, que ajudam a definir as políticas e controlam uma parte muito significativa do mercado, das regras de acesso aos fundos e dos próprios fundos.

A utilização dos fundos pode estar a pôr em causa a concorrência?

Eu não escrevi isto no relatório, mas acho que a Autoridade da Concorrência devia olhar para isto. Este caminho pode ser eficaz, mas apenas no curto prazo. É preciso garantir que estas empresas não estão a apropriar-se de um conjunto de fundos públicos. Nós até achamos que atribuir vários subsídios à mesma empresa pode ser uma estratégia eficaz, mas coloca uma série de questões do ponto de vista do funcionamento dos mercados. Se eu estou a financiar várias vezes a mesma empresa, do ponto de vista da concorrência é muito complicado. Tem de se mostrar de uma forma inequívoca os benefícios para a sociedade nesta atribuição de fundos.

Que não há uma captura dos fundos por este grupo de empresas.

Exatamente. O António Saraiva [presidente da CIP], com quem eu me dou muito bem, está sempre a falar em fusões e aquisições e eu estou-lhe sempre a dizer que o que vai mudar a economia portuguesa não são fusões e aquisições. O que vai mudar a economia portuguesa são as novas empresas que ainda não existem ou que estão agora no mercado, com ideias novas, e que querem crescer e não têm condições. Muitas vezes, precisamente porque aqueles que estão no mercado não as deixam crescer.

O que vai mudar a economia portuguesa não são fusões e aquisições. O que vai mudar a economia portuguesa são as novas empresas.

A falta de concorrência acaba por asfixiar as novas empresas.

Tenho um paper recente sobre isso, que mostra que é mais difícil uma empresa crescer num setor onde há menos concorrência. Se tivermos um setor que é controlado por um número reduzido de empresas, é muito difícil entrar lá. E qual é o problema? O crescimento da economia portuguesa. Se tivermos um conjunto de empresas que estão confortáveis com os rendimentos que têm, se tiverem condições para impedir o acesso a fundos ou seja o que for que limite o crescimento de possíveis concorrentes, isso vai fazer com que elas próprias inovem menos e cresçam menos, sejam menos competitivas. É preciso garantir que aquelas médias e grandes crescem, mas que não estão a coartar o crescimento das Outsystems e das Feedzai, que são as empresas que vão mesmo mudar isto.

Mas o estudo não tira conclusões sobre isso.

Não estou a dizer que isso existe aqui, porque eu não estudei isso. Estou a dizer é que é um risco. Temos, por um lado, uma distribuição de mais de 20% dos fundos a microempresas sem efeitos. No outro extremo, há um grupo que consegue uma parte muito significativa dos fundos. Não estou a dizer que isso não possa fazer sentido, mas levanta uma série de questões. No fundo, o que eu digo no relatório é que a atribuição de fundos a estas empresas tem de ser muito bem fundamentada e muito escrutinada.

Como é que se faz esse escrutínio?

Quando apresentei o estudo na Agência para o Desenvolvimento e Coesão perguntaram-me sobre as auditorias. Sendo os recursos escassos, eu nas microempresas fazia uma boa seleção. Não escolhia os tais negócios "modo de vida", para ir buscar o salário, mas as que têm um bom modelo de negócio. Apostava numa boa avaliação e dava-lhes o dinheiro. Onde gastava recursos em auditorias era, de facto, nas empresas que recebem vários incentivos e estão a recebê-los há 10, 15 e 20 anos e já têm alguma dimensão. Porque alguma coisa se passa. Os incentivos são para começar um projeto. A partir daí devem ser capazes de o fazer sozinho.

Onde gastava recursos em auditorias era, de facto, nas empresas que recebem vários incentivos e estão a recebê-los há 10, 15 e 20 anos.

Mas para essas empresas crescerem e alargarem os seus negócios também podem precisar de apoios.

Os projetos em co-promoção é uma dimensão em que acredito muito, porque conheço, por exemplo, projetos fantásticos aqui em Braga. Mas não pode ser sempre a mesma coisa. São necessárias ideias diferentes que vão transformar a economia, melhorar todo o ecossistema, a rede de fornecedores. Mas é preciso mostrar isso. Se for mais do mesmo...

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