“Não faz sentido pôr dinheiro numa microempresa que é microempresa há 10 anos”, diz Fernando Alexandrepremium

O economista defende uma melhor avaliação das micro e pequenas empresas que recebem fundos europeus. "Tem de se olhar para o plano de negócios e para a equipa de gestão".

Fernando Alexandre é o autor do relatório "Avaliação dos incentivos financeiros às empresas em Portugal: QREN e PT2020", realizado a pedido da Comissão Europeia, que procura avaliar a eficácia na atribuição dos apoios. O economista e professor da Universidade do Minho considera que o impacto é globalmente positivo, mas "há claramente espaço para fazer melhor". Diz também que "a pressão para executar fundos leva a que se financiem projetos piores”.

A disponibilização dos dados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão é elogiada por Fernando Alexandre, já que vai permitir fazer ainda mais investigação sobre o tema.

Os resultados do estudo permitirão tomar decisões melhores sobre a aplicação dos fundos no futuro?

O que eu faço neste trabalho é mais levantar questões do que dar soluções. Quem está a definir os regulamentos dos incentivos tem um conhecimento melhor de quais são os problemas que surgem normalmente com as candidaturas. Aquilo que este relatório vem trazer é mais informação sobre os impactos do esquema de incentivos que foi usado nos últimos quadros comunitários. É olhar para os dados e ver como é que diferentes dimensões que afetam o impacto dos fundos se articulam entre si. As agências públicas estão muito interessadas. Essa abertura é interessante.

Que resultados salienta nessas reuniões?

Por exemplo, 60% dos fundos são distribuídos sob a forma de empréstimo, no sentido em que são reembolsáveis, e 40% são a fundo perdido. Aquilo que se observa nas estimações que eu apresento no relatório é que os reembolsáveis não parecem ter grandes efeitos, enquanto os não reembolsáveis parecem ser mais eficazes a afetar o nível de atividade económica das empresas. Há outras dimensões. Nas microempresas também não há impactos, mas depois são fundamentalmente financiadas com subsídios a fundo perdido. Estas duas coisas aparentemente não jogam.

Globalmente, pode-se dizer que o impacto dos fundos é positivo?

Globalmente os fundos têm um impacto positivo nas empresas, no emprego e no investimento. O que era mais ou menos óbvio. Se assim não fosse era uma desgraça. Nos concelhos, há um efeito que extravasa a própria empresa, que é também o objetivo. Muitas empresas são financiadas muitas vezes e para que isso se justifique do ponto de vista das políticas públicas é preciso que haja um efeito que extravasa a própria empresa e que vai para o resto do tecido produtivo e para a região. Esses efeitos também se encontram. E, portanto, o efeito global é bastante interessante.

Mas à luz deste estudo pode-se dizer que Portugal tem usado bem os fundos? Ou assim-assim?

Acho que é mesmo assim-assim. Nós queremos ter mais produtividade, mais inovação, empresas mais exportadoras, que se tornam mais competitivas a nível europeu. Se olharmos para os objetivos dos fundos, na produtividade há alguns efeitos, mas eles não são muito significativos. Isto é um resultado que é muito comum neste tipo de avaliações nestes países, porque não é fácil fazer essa transformação estrutural. Por exemplo, mais de 20% dos fundos -- e essa tendência aumentou no final do QREN e claramente no PT2020 -- vai para micro e pequenas empresas. Os efeitos aí não são nada visíveis. O que significa que há claramente espaço para fazer melhor.

Neste caso das micro e pequenas empresas o que pode ser feito?

Pode-se apostar nas micro e pequenas empresas, mas é preciso usar uma abordagem diferente daquela que tem sido seguida. É preciso identificar aquelas que têm um plano de negócios para crescer e são ambiciosas e inovadoras. Se não for feito esse trabalho, quando se está a colocar muito dinheiro em microempresas a probabilidade de falhar é muito elevada. Eu não punha dinheiro numa microempresa que é microempresa há mais de dez anos, não faz sentido. Nesses casos, como a maior parte das microempresas, é apenas um modo de vida, uma forma de as pessoas terem um rendimento, um salário. Do ponto vista social e económico é muito útil. Se essas empresas tiverem dificuldades financeiras em resultado da pandemia devem ser apoiadas, mas não tem nada a ver com fundos estruturais, que têm outro objetivo.

A maior parte das microempresas é apenas um modo de vida, uma forma de as pessoas terem um rendimento, um salário. É preciso identificar aquelas que têm um plano de negócios para crescer e são ambiciosas e inovadoras.

Essa é uma das ineficiências que são identificadas no estudo. Na fase final dos quadros de apoio acabam por se escolher empresas onde os fundos têm um impacto inexistente na produtividade.

A taxa de aprovação parece aumentar na parte final. Começa-se devagar e depois no final há uma pressão para executar e nessa pressão, obviamente há sempre uma avaliação de quem está em melhores condições para executar e se calhar para garantir que os fundos são executados na totalidade. Isto é um problema, porque se calhar anteriormente houve muitos que não foram aprovados, quando a taxa de aprovação era mais baixa, que comparativamente seriam muito mais interessantes. A pressão para executar fundos leva a que se financiem projetos piores.

Isso resolve-se com um melhor planeamento?

Tendo em conta os maus resultados sugeridos pelo estudo, é preciso garantir que há uma execução regular e que os fundos são executados de forma planeada desde o início. Quaisquer que sejam as causas, ineficiência dos processos ou outras, a verdade é que isso depois resulta na aprovação de projetos mais fracos e com piores resultados. É um indício de que o filtro está menos apertado.

Outra observação salientada no estudo é que 40% dos fundos vão para empresas que não exportam. Esta e outras conclusões mostram que o perfil de empresas que devem receber os incentivos tem de mudar?

Parece-me que o perfil tem de mudar. Esse é outro resultado que me chamou muito à atenção. Temos 40% dos fundos a irem para empresas que nem sequer são exportadoras e 50% para o grupo das mais exportadoras. A capacitação é importante, mas colocar dinheiro em quem não exporta nada ou não tem experiência nenhuma de exportação pode ser arriscado. Por outro lado, coloca-se naquelas que já são fortemente exportadoras.

Colocar dinheiro em quem não exporta nada ou não tem experiência nenhuma de exportação pode ser arriscado.

É preciso apoiar mais as que ficam no meio?

Ali no meio, onde já há alguma massa crítica, com empresas que já têm alguma intensidade exportadora, e que nós devíamos acelerar, é colocado muito pouco dinheiro. E isto acontece em geral no quadro. Micro e grandes. Empresas que não exportam e empresas que exportam muito. Por um lado é preciso colocar fundos em empresas que estão excluídas do acesso aos mercados financeiros ou à própria banca -- um dos objetivos é preencher essa falha de mercado -- mas por outro há uma parte muito significativa que vai para um conjunto de empresas bastante reduzido.

Da avaliação que é feita no estudo que outras mudanças recomendaria?

Nas microempresas tem de se olhar para o plano de negócios e para a equipa de gestão, que é uma dimensão muito importante e não foi tratada neste relatório por uma questão de acesso a dados. A qualidade da equipa de gestão é fundamental. Os bancos estão a começar a fazer isso quando dão crédito e nos fundos devia ser a mesma coisa. O capital de risco também olha para as competências.

Disto tudo é que se devem tirar para o que falta do PT2020 e para o PRR?

Do PT2020 já não há nada a fazer, digo eu. Os últimos concursos já estão desenhados. Para o PRR, a dimensão mais importante que surge relacionado com isto são as agências mobilizadoras, que são projetos em co-promoção, que envolvem grandes empresas, pequenas empresas e entidades do sistema científico e tecnológico. Acredito muito neste tipo de projetos, porque permitem uma transferência de conhecimento nas várias direções. Este estudo é mais importante para o PT2030.

Se os empréstimos reembolsáveis não têm impacto, se calhar têm de ser desenhados de uma forma mais híbrida, com uma parte a fundo perdido e outra reembolsável.

Espera que os resultados do estudo tenham eco no desenho do PT2030?

Espero que ajudem pelo menos a alertar para alguns problemas. Se os empréstimos reembolsáveis não têm impacto, se calhar têm de ser desenhados de uma forma mais híbrida, com uma parte a fundo perdido e outra reembolsável. O esquema de incentivos é muito importante. Se as micro não funcionam, se calhar é preciso outro tipo de avaliação. Não é deixar de dar dinheiro, mas dar de forma diferente.

A disponibilização dos dados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão foi fundamental.

O mais interessante é o que a Agência fez no seguimento deste trabalho, que foi disponibilizar os dados, que vão ficar disponíveis para todos os investigadores. Isto é a melhor avaliação que se pode fazer. Não são avaliações de consultoras, em que elas próprias desenharam os incentivos e são parte interessada. Não são alguns académicos que estão muito engajados com a estrutura pública. É a disponibilidade de dados e eles serem usados para investigação. Tenho dois estudantes de doutoramento a trabalhar com isto e espero publicar vários artigos.

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