“O Governo vai ter de dar mais apoios sociais extraordinários em 2023”

Luís Montenegro é presidente do PSD há cerca de seis meses e assinala-se neste dia 30 de janeiro um ano sobre as eleições legislativas que deram a maioria absoluta a António Costa. Em entrevista exclusiva ao ECO, Luís Montenegro considera que Fernando Medina é um ministro que está politicamente diminuído. E apesar da redução do défice e da dívida, é crítico dos resultados orçamentais: “O processo de equilíbrio das finanças públicas dos últimos anos é melhor do que pior para Portugal, mas está muito longe de ser o ideal“.

O presidente do PSD é particularmente violento com António Costa na forma como conduziu o processo de aumento de pensões este ano. “O que me incomodou e que achei, e acho, de facto, não há nada como ser direto, uma das piores facetas do primeiro-ministro foi a forma dissimulada, o truque, aquela habilidade, aquela chico-espertice, mesmo, que fez com o corte de mil milhões no sistema de pensões“.

E, com a informação disponível, antecipa que o Governo vai ter a necessidade de dar mais apoios sociais extraordinários em 2023 para fazer face ao aumento da inflação.

O Governo está a reduzir o défice e a dívida pública, e Fernando Medina definiu como prioridade o equilíbrio das contas públicas. Porque é que quer demitir o ministro das Finanças?

Eu não quero demitir ninguém, apenas digo ao primeiro-ministro que tem membros do Governo que estão diminuídos politicamente e que, não tendo a autoridade política necessária, estão enfraquecidos para cumprir a sua tarefa. Já disse que se fosse eu o primeiro-ministro…

Mas Fernando Medina está a fazer o que o PSD defende, a redução do défice e da dívida.

[Fernando Medina] está muito longe de defender o que o PSD defende, e vamos agora então ao fundo da questão. Eu quero um país com contas públicas certas, quero um país sem défice, quero um país até com excedente. Eu quero um país que possa diminuir o peso da sua dívida, mas eu não quero. Mas…

…A redução da dívida e do défice não é prioritário…

…mas eu não quero um país que faça isso à conta apenas do esforço fiscal das famílias e das empresas e que faça apenas a conta do esforço fiscal e da falta de investimento público, quando ele não é, como é agora no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), financiado a 100% pela União Europeia. Deixe-me dizer lhe uma coisa com toda a clareza: O processo de equilíbrio das finanças públicas dos últimos anos é melhor do que pior para Portugal, mas está muito longe de ser o ideal.

Portugal, de 2016 e 2021, cresceu de forma acumulada 7,9%, a Roménia cresceu 24,1%. O que é que isto significa? O esforço de aproximação que a Roménia fez perante a Europa, mesmo perante a Alemanha, como o primeiro-ministro quer ter como referência, é muito maior do que nós fizemos. E nós temos o tal país que tem mais condições, temos mais gente, não perdemos tanto população, temos mais serviços públicos, temos condições de vida melhores.

Estamos a falar deste ministro das Finanças…

Com certeza, mas este ministro das Finanças herdou o contexto, até inclusive dos resultados. Mas gostava de ter nas finanças públicas portuguesas ‘superávit‘ e diminuição da dívida pública à custa do crescimento da economia. E vou dizer-lhe uma coisa: O primeiro-ministro tem sido, de facto, de uma imensa insensibilidade e até, diria mesmo, de insensatez no contra argumento que utiliza, quando dizemos isto. Damos o exemplo, que toda a gente dá, no mundo económico e até no mundo académico, da Roménia, que estava muito atrasada relativamente a Portugal, estar a um passo de ultrapassar Portugal no rendimento per capita, e o primeiro-ministro vem dizer o seguinte…

…sabemos que há outros indicadores em que a Roménia está atrás de Portugal…

…com certeza…

…não gostaria provavelmente de trocar Portugal pela Roménia.

Não é disso que estamos a falar, estamos a falar do crescimento da economia. Deixe me só responder a esta questão em concreto, porque o primeiro-ministro faz muita demagogia com isto e tem que ser desmascarado. Diz assim “ah, mas a Roménia perdeu população e, portanto, o rendimento per capita está empolado porque há menos gente. Ah, mas a Roménia não tem os serviços públicos que nós temos“. Pois não, não tem serviços públicos porque teve uma experiência traumática, de resto, com governos de extrema esquerda, com regimes comunistas. Agora vamos à circunstância concreta: O que é que aconteceu entre 2016 e 2021? Vamos esquecer o rendimento per capita, vamos falar apenas do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), da criação de riqueza, apesar de todas as debilidades que o país tem.

Portugal, de 2016 e 2021, cresceu de forma acumulada 7,9%, a Roménia cresceu 24,1%. O que é que isto significa? O esforço de aproximação que a Roménia fez perante a Europa, mesmo perante a Alemanha, como o primeiro-ministro quer ter como referência, é muito maior do que nós fizemos. E nós temos o tal país que tem mais condições, temos mais gente, não perdemos tanto população, temos mais serviços públicos, temos condições de vida melhores. Nós tínhamos até mais condições para crescer e para nos aproximarmos de uma forma mais intensa do que a Roménia da média europeia da Alemanha.

É muito bonito dizer assim “o nosso termo de referência é a Alemanha, é França, e estamos a aproximar-nos...” tomara eu que nos estivéssemos a aproximar dos níveis de vida da França ou da Alemanha. A questão é que a Roménia está a aproximar-se a um ritmo 12 vezes superior ao nosso.

Portugal cresceu 6,7% em 2022…

…foi um ano completamente atípico, diga-se de passagem.

Mas foi atípico em toda a Europa. E Portugal cresceu, apesar de tudo isto, mais do que a média da União Europeia.

Pois cresceu, cresceu mais do que a média, mas tinha crescido muito menos em 2021, quando a média foi muito maior, nomeadamente nestes países.

Neste ano de 2023, projeta-se um crescimento económico, limitado, mas ainda assim crescimento económico por comparação com outros países. E o risco de pobreza diminuiu em 2021 e 2022 em Portugal.

Não, não diminuiu. Os números 2022 são um milhão e 900 mil portugueses com um rendimento inferior a 554€ e, sem prestações sociais, 4.400 mil portugueses, para além da pobreza que não está na estatística, que é a pobreza de quem não tem dinheiro para pagar as contas, de quem não tem médico de família, de quem não tem professor na escola, tudo isso é empobrecer.

Mas esses números não estão medidos…

…certo. Mas a pobreza não é só estatística, é o que eu quero dizer.

E em 2022, aliás, em linha, também, com propostas que o PSD fez, o Governo devolveu um conjunto de rendimentos importantes aos portugueses…

Não no volume que o Governo diz, muito longe disso.

O primeiro-ministro diz que devolveu mais de seis mil milhões de euros aos portugueses em 2022. Isso é uma mentira, é pura e simplesmente mentira, porque o primeiro-ministro contabiliza aquilo que devolveu em subsídio e aquilo que deixou de cobrar, nomeadamente no imposto sobre os combustíveis, em função dos ajustamentos que fez, quer do IVA quer do ISP.

Que números está a ter em conta?

O primeiro-ministro diz que devolveu mais de seis mil milhões de euros aos portugueses em 2022. Isso é uma mentira, é pura e simplesmente mentira, porque o primeiro-ministro contabiliza aquilo que devolveu em subsídio e aquilo que deixou de cobrar, nomeadamente no imposto sobre os combustíveis, em função dos ajustamentos que fez, quer do IVA quer do ISP.

Isso é dinheiro que ficou do lado dos contribuintes ou dos consumidores.

É, mas isso não esconde os mais de cinco mil milhões que cobrou a mais. Se o primeiro-ministro quiser aplicar o esse raciocínio, então tínhamos que partir de um aumento de receita de dez mil milhões de euros.

Mas, independentemente das diferenças de valores entre o que o PSD propunha e o que o Governo fez, o sentido das medidas foi o mesmo.

Eu já disse que não entro nessa discussão…

…então, o que teria o PSD feito de diferente?

Mas eu fui o primeiro reconhecer isso. Propus que se devolvesse 160€ a determinadas faixas de rendimento, depois propus que se desse 200 milhões de euros de diminuição do IRS dos quarto, quinto e sexto escalões, que daria aproximadamente um resultado de 153€ por cada um dos contribuintes que integra estes rendimentos.

A fórmula do Governo foi diferente, mexeu nos escalões de forma diferente, mas…

Não fui eu que andei a acusar o outro de paternalismo, de querer fazer “assim ou assado”, como me acusaram. Fizeram exatamente, como diz o António e muito bem, sensivelmente a mesma coisa, mas a nossa proposta era terrível, a deles é que era boa. Eu não entro nesse campeonato. Do ponto de vista da devolução [de rendimentos] propriamente dita, ela correspondeu, grosso modo, aos objetivos.

Onde é que está a alternativa? Pelos vistos, o Governo está a fazer bem.

Não, a alternativa é que quando o PS se inspira no PSD, copia e faz aquilo que nós propomos, o PS vai no bom caminho. É como agora… acho muito bem que os membros do Governo vão para o país agora… fazer campanha com dinheiros públicos, já acho um bocadinho duvidoso, andar a tentar, entre aspas, comprar autarcas com obras de última hora e acelerar procedimentos para gastar à pressa para o dinheiro ser devolvido, isso não acho correto.

Eu disse nessa altura, não vou discutir se devem ser 125 euros, se 160, eu apresentei na altura um programa que tinha este cálculo. Nós íamos devolver 25% daquilo que o Estado estava a cobrar, a cobrar em excesso, portanto, não prejudicávamos os objetivos do défice, a diminuição da dívida, e fazíamos mais justiça social. O Governo fez uma parte disso e não foi isso que me incomodou.

O que é que o incomodou?

Olhe, vou dizer-lhe o que me incomodou. O que me incomodou e que achei, e acho, de facto, não há nada como ser direto, uma das piores facetas do primeiro-ministro foi a forma dissimulada, o truque, aquela habilidade, aquela chico-espertice, mesmo, que fez com o corte de mil milhões no sistema de pensões. Era preferível que tivesse dito “olhe, vou tirar mil milhões do sistema de pensões, porque a sustentabilidade da segurança Social no futuro assim o exige“…

O PSD não pode dizer que é preciso assegurar a sustentabilidade e depois querer dar tudo…

Não, não, o que estou a dizer é que vivemos num país onde um primeiro-ministro foi à televisão dizer, ipsis verbis, “eu vou cumprir a lei, eu vou fazer a atualização automática que a lei preconiza“. Já sabíamos, nesse dia em que disse isso, todos, incluindo o primeiro-ministro, já sabíamos que a lei, quando foi formatada, aprovada e publicada, não estava a pensar que, num ano, excecionalmente, iríamos ter uma taxa brutal de inflação e, ao mesmo tempo, uma taxa de crescimento da economia também completamente atípica, porque está intervalada entre duas taxas de crescimento anémico. Esta é a realidade, e devíamos ter um primeiro-ministro que dissesse isso.

O que é que tivemos? Tivemos um primeiro-ministro e um partido que andaram a acusar o PSD durante sete anos de ter feito ou querido fazer um corte de 600 milhões de euros no sistema de pensões, que nunca fizemos nem quisemos fazer, a fazerem quase o dobro do corte e ainda acharem que estão a cumprir com tudo aquilo que são as expectativas.

Portanto, chegamos à conclusão que PSD também não daria um aumento de 8% como estava na lei.

O que chegamos à conclusão é que o Partido Socialista não teve coragem e o primeiro ministro…

E o PSD?

O PSD não é Governo. Vamos lá ver, o PSD não é Governo, o PSD exigiu ao primeiro-ministro que cumprisse a sua palavra, que é aquilo que compete ao PSD fazer. Eu, quando for primeiro-ministro, assumirei a plenitude das nossas decisões. Não andarei aqui com truques. E um Governo de truques, um Governo de meias verdades ou de meias mentiras tem desembocado em confusão, em paralisação, num ano perdido, como foi este primeiro ano depois das eleições legislativas.

O PSD não é Governo. Vamos lá ver, o PSD não é Governo, o PSD exigiu ao primeiro-ministro que cumprisse a sua palavra, que é aquilo que compete ao PSD fazer. Eu, quando for primeiro-ministro, assumirei a plenitude das nossas decisões. Não andarei aqui com truques.

Tendo em conta a informação disponível, considera que vão ser necessários mais apoios sociais extraordinários em 2023?

Admito que sim. Pareceu-me, é a minha ideia, que o primeiro-ministro o antecipou. Aliás, eu e o PSD dissemos isso na altura da discussão do Orçamento. O primeiro-ministro, na altura, não admitiu isso, mas acho que há uma confissão quando, no final do ano, creio que no dia 23 de dezembro, decidiu distribuir 125€ a mais alguns agregados familiares, já não com o critério que tinha tido antes e indo por acaso ao encontro do critério do PSD. Portanto, presumo que sim.

Por isso é que propusemos no Orçamento de Estado, entre outras coisas, a baixa do IRS para os jovens, tendo uma taxa máxima de 15%, o que faz com que entre o primeiro e o penúltimo escalão, o último está fora disto, a taxa varie entre 4,83% e 15%, de forma progressiva. Nós propusemos que fossem distribuídos 400 milhões de euros pelos quarto, quinto e sexto escalões ou, aliás, pelos primeiros seis escalões de IRS, um reforço para a classe média, precisamente porque a inflação não vai desaparecer de forma instantânea…

A inflação deverá subir acima dos 5%…

…e os preços continuam ainda num nível muito elevado, o poder de compra decaiu e, portanto, naturalmente que as famílias precisam de apoio, e eu não excluo, pelo contrário, até antecipo que o Governo vai mesmo ter necessidade de tornar a usar alguma folga orçamental durante este ano, porque este nível de inflação também vai provocar, mais uma vez, eu estimo, que a receita fiscal possa subir acima daquilo que está perspetivado no Orçamento de Estado.

Já o disse nesta entrevista, a execução do PRR está atrasada e espera que não esteja de volta a “farra socialista”. Como é que se pode acelerar a execução dos fundos comunitários?

Não está a ser impactante, também por opção do Governo, o Governo centralizou a sua gestão e o governo conduziu.

Mas o que é que o PSD propõe como alternativa para acelerar os fundos?

Vou já dizer, a grande maioria dos projetos estão centralizados na administração pública. Nós sabemos porquê. Porque, em sete anos, o Partido Socialista do Dr. António Costa engavetou a maioria do investimento público…

…já se fez essa avaliação. Agora, com o PRR que temos, como é que o PSD conseguiria acelerar a sua execução?

Com menos burocracia, com mais meios adstritos às famílias, às empresas, aquilo que são os motores da economia, aqueles que criam emprego e não apenas o Estado…

Mas com a distribuição de fundos que temos, o que faria?

Mas eu não concordo com ela…

…Já fez essa crítica em tempo devido. Agora é o PRR existe, e Portugal já recebeu dois cheques, portanto, está a cumprir as metas impostas pela Comissão Europeia.

Sim, temos cerca de 10% do valor global, já é maior do que era no início, e pelas piores razões, porque nos atrasamos na recuperação e temos mais meios.

Como é que se executa mais depressa, como é que isso se faz?

Com certeza com agilidade e procedimentos, com o empenho dos membros do Governo que tutelam as respetivas áreas. Não vejo outra maneira.

Já foi criada uma ‘via verde’ para os investimentos públicos no âmbito do PRR e até se colocava a questão de saber se não se estaria a abrir a porta…

…a procedimentos menos transparentes.

Sinceramente, há aqui uma uma desproporção entre aquilo que são as execuções que o Governo tem em mente de atingir e aquilo que é, depois, o dinheiro que chega à economia. E as empresas, igualmente, todas elas se queixam da parte que é pequena do PRR, todas elas se queixam de excesso de burocracia e de falta de cabimento.

Está disposto a assumir uma via verde que tem esses riscos?

Eu estou disposto a que o Governo crie mecanismos mais ágeis, mais rápidos de apreciação, mais justos e transparentes, sempre transparentes, coisa que não acontece. Eu, por exemplo, tenho visitado muitas instituições sociais e queixam se de duas coisas: Queixam-se de pouco volume de investimento e de uma taxa de rejeição que é superior a 90% dos projetos. Até estou, sinceramente, muito admirado…

…não cumprem as regras?

Não… até acontece pior do que isso. Houve projetos que mereceram aprovação e que, depois, mereceram rejeição. Se for falar com as instituições sociais, com as Misericórdias, com as IPSS nesta área concreta, há uma grande, grande franja de investimentos que estava aprovada, que estava financiada.

Tem casos concretos?

Vi isso em Castelo Branco, vi isso em Évora, vi isso em Coimbra ainda na semana passada. Exemplos concretos de instituições concretas que tiveram uma primeira apreciação positiva e que, num segundo momento, nem era por rejeição de nenhum critério, era por falta de verba dentro daquele programa…

Sinceramente, há aqui uma uma desproporção entre aquilo que são as execuções que o Governo tem em mente de atingir e aquilo que é, depois, o dinheiro que chega à economia. E as empresas, igualmente, todas elas se queixam da parte que é pequena do PRR, todas elas se queixam de excesso de burocracia e de falta de cabimento. Mas posso falar também do PT2020, em que ainda faltam quatro mil milhões de euros para executar, e do PT2030 que ainda não começou e que, por aquilo que os agentes económicos nos têm dito, está também atrasado. Está a acontecer uma outra coisa: Como o PRR não responde à economia, como o PT2020 não foi totalmente executado, ainda estão a canalizar projetos que vêm detrás precisamente para o PT2030.

Há aqui, francamente, uma incapacidade do Governo em atalhar caminho. E não sou só eu que o digo. O senhor Presidente República, que falávamos há pouco, já alertou o Governo várias vezes, e em público, para a necessidade de acelerar os fundos.