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Paulo Almeida: “Em Portugal há um pendor para o litígio”

Paulo Almeida, partner da sociedade de advogados Kennedys, especializada em seguros e resseguros, partilha a sua experiência com empresas multinacionais e como prepara o futuro

Paulo Almeida é partner da Kennedys, uma multinacional de advocacia presente em 54 países do mundo e que está em Portugal desde 2011. É uma firma especializada em seguros e resseguros em todo o mundo e essa sua experiência nos mercados nacionais e internacionais, nomeadamente através de redação de apólices para as maiores companhias internacionais e na prática em Portugal, torna o jurista um conhecedor profundo das características do mercado nacional face a outros mercados.

Embora as sociedades de seguros sejam cada vez mais internacionais, continuam a precisar de lidar o Direito dos seguros de cada país. Até dentro da União Europeia existem diversas jurisdições. Essa falta de uniformização parece melhor para os juristas que para os clientes…

A União Europeia está a tentar produzir um documento que poderá ser uma lei de contrato de seguro da União, ainda que de início se esteja a pensar como uma lei supletiva ou seja, uma lei a que se pode aderir não obrigatoriamente portanto não será uma lei que, em princípio, obrigue as partes a sujeitarem-se a ela.

Não será uma diretiva?

Depende do que vier a acontecer, é provável que não seja, mas é perfeitamente possível que o próprio regime jurídico, ainda que venha a ser duma diretiva, permita ser de escolha, ou seja, as partes que quiserem lançar mão daquele regime jurídico podem fazê-lo, não são contudo, obrigadas a fazê-lo.

O aconselhamento jurídico local vai continuar a ser essencial?

A tendência da globalização também leva a uma necessidade e a uma vantagem competitiva para os nossos clientes ao terem serviços standardizados em todas as áreas onde operam. Ou seja, em vez de nós prestarmos um serviço a um cliente nosso só em Portugal ou só no Reino Unido ou só em França, nós conseguirmos transmitir que os nossos serviços de apoio jurídico, independentemente das jurisdições serem várias e serem diferentes. Os serviços têm o mesmo standard de credibilidade, de fiabilidade, de qualidade e metodologia. É francamente vantajoso para eles, por isso os clientes procuram, quando fazem os seus concursos – e nós na maior parte das vezes submetemo-nos a esses concursos -, fazem-no a nível global, procuram sociedades de advogados que lhes possam dar resposta o mais globalmente possível.

Em relação aos seus clientes estrangeiros, há algumas idiossincrasias nas leis portuguesas, algum aspeto em que Portugal é singular, positiva ou negativamente?

Diria que não. A nossa jurisdição em termos de seguros não é extraordinariamente diferente em termos de estrutura de qualquer legislação europeia. Quando falamos de diversidade dos regimes jurídicos muitas vezes falamos de questões processuais, de questões técnico-jurídicas que não impactam demasiado com a operacionalidade.

Os tempos processuais são maiores…

Quando falo com colegas nossos, noto que em França também são às vezes bastante longos, em Espanha também, portanto não é isso que vai impactar o nosso cliente negativamente. O cliente quando pensa na jurisdição portuguesa não pensa nessa vertente. Não é que depois não a tenha que levar em conta nos negócios locais, mas quando pensa abordar um mercado como o nosso, não é a primeira coisa que lhe vem à cabeça…

Então, a demora não é obstáculo…

Tem idiossincrasias designadamente estas negativas que são a morosidade processual, como qualquer negócio em Portugal tem e que é prejudicial e negativo para todos os intervenientes. Com as seguradoras, apesar do volume de litígio, onde se englobam os contenciosos judiciais e os não judiciais, há muita coisa que se consegue num estádio bastante precoce, ou retirar dos tribunais ou chegar a acordo. Não diria que é um drama.

A grande diferença para os nossos clientes internacionais, aqueles que não operam só no mercado português, é a capacidade de oferecerem produtos mais complexos, que não são tão apetecíveis, porque também não são tão baratos para a grande maioria das empresas portuguesas

Então qual o maior obstáculo para os clientes estrangeiros?

É mais a dimensão do mercado e a sua capacidade aquisitiva. A grande diferença para os nossos clientes internacionais, aqueles que não operam só no mercado português, é a capacidade de oferecerem produtos mais complexos, que não são tão apetecíveis, porque também não são tão baratos para a grande maioria das empresas portuguesas. Se perguntar às empresas de seguros portuguesas e aos mediadores onde está o grosso do negócio e vão-lhe dizer que está nos seguros obrigatórios e nestes não há uma extrema complexidade em termos de produto.

E não haverá excesso de litígio? Há uma presença permanente de profissionais de seguros em tribunal como testemunhas. Isso deve-se a leis menos claras?

Em Portugal há maior pendor para o litígio não há uma apetência tão grande por parte dos clientes para tentarem uma resolução, comporem o litígio duma forma amigável. Mas esta realidade também está a mudar, fruto da necessidade de massificação e de redução dos custos e os custos de resolução dos litígios são relativamente elevados.

As insurtech poderão ajudar neste campo?

É um das possíveis áreas de inovação e de disrupção que as “insurtecs” vão trazer no futuro. Na próxima década estas tecnologias vão introduzir no mercado segurador e na operacionalidade dos seguradores, uma capacidade maior de resolver litígios de forma autónoma e automática, através da inteligência artificial.

Esse passo está próximo?

Hoje já temos produtos em desenvolvimento. A Kennedys tem hoje uma vertente de inovação que comporta um grupo de trabalho um laboratório de inovação que está em estreita colaboração com os nossos clientes e que consiste na criação de aplicações que tendam a facilitar sobretudo a área das reclamações.

Funcionará também para a resolução eficaz de sinistros?

Está a ser uma das vias de aproximação à massificação. A inovação, automação, inteligência artificial também se aplica no lado dos sinistros, dos litígios. Nós próprios estamos a desenvolver com os nossos clientes, através dos seus braços de inovação que colaboram connosco, ferramentas que o possibilitem. Isto parece um contra senso, mas estamos a procurar a substituição de um advogado por uma máquina ou por uma aplicação.

Uma arbitragem eletrónica?

Mais simples do que isso, como colocar perante um pequeno sinistro automóvel, perito, as duas partes, a seguradora e, com meia dúzia de procedimentos, assumir uma culpa e fechar um valor através duma aplicação.

Com prévia aceitação de todas as partes ou é a lei que vai impor?

Nada disto para já está regulado e em Portugal vai ter que haver algumas adaptações, porque estas experiências estão muito feitas à medida do mundo anglo-saxónico, Estados Unidos e Reino Unido. Outros países como Hong Kong, Singapura e Israel também têm algumas coisas interessantes, mas estamos a falar de ferramentas disruptivas ou seja, que estão à frente. A lei por tendência anda atrás da inovação.

Houve uma transição na administração da ASF e há muita legislação presa. Acha um período demasiado longo?

O mercado não parou! O setor dos seguros, como o setor financeiro em geral, é extremamente regulado e essa é uma das questões que não facilita tanto a inovação. Os reguladores em geral têm que se saber posicionar para não dificultar o mercado, mas também é compreensível que tenham que ter um tempo de maturação para analisar as coisas.

Pode ser demasiado tempo…

Uma coisa é aquilo que se fala nos corredores e que, por ventura, formam uma ideia geral. Outra coisa é o regulador ter de opinar sobre matérias muito técnicas, e ter que fazer isso levando em consideração os atores de mercado onde todos têm os seus interesses próprios: Os advogados têm, os mediadores têm, as seguradoras têm, todos eles têm estruturas representativas, mais ou menos corporativas.

Os prazos de entrada em vigor de novas leis não complicam decisões?

Todos nós sentimos importante que vacatio legis podemos ter: trinta dias, sessenta dias, um ano? Veja-se o período antes de entrada em vigor do regulamento de proteção de dados. A questão é que eu julgo que muitos dos atores olham para as coisas depois, no último minuto.

A concentração do setor é uma tendência para ficar?

Vivemos outra vez períodos de concentração, quando há liquidez no mercado compra-se, tem que se fazer qualquer coisa ao dinheiro. Por um lado massa crítica nunca é demais, depois faz com que os volumes de negócios cresçam e faz o mercado crescer tendencialmente. É preciso ter alguma perceção de que o mercado dos seguros, sobretudo a nível europeu não precisa de presença física nos vários estados. Basta que uma seguradora esteja autorizada para trabalhar no seu estado de origem e, por via da livre prestação de serviços, bastando algumas formalidades, entre os corretores locais, pode vender os seus produtos e pode ter presença e isso acontece.

Há algum aspeto que o intriga na indústria portuguesa de seguros?

Sim, como é que as seguradoras portuguesas não se internacionalizaram? Não existe nenhuma seguradora portuguesa verdadeiramente global. Houve em tempos com as colónias. A Fidelidade tem presença em alguns países, mas está longe de ser uma companhia verdadeiramente internacional.

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