“Problema não é não ter habitação, é ela não estar a uso”, diz vereadora da Habitação em Lisboa

Na primeira entrevista enquanto vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa, Filipa Roseta fala nos desafios que tem pela frente e nas mudanças que quer implementar na cidade.

Assumiu a pasta da Habitação na Câmara de Lisboa há dois meses e, neste curto espaço de tempo, diz já ter “descoberto coisas que achava que já não existiam”. Na primeira entrevista que concede enquanto vereadora da Habitação, Filipa Roseta adianta que quer “novos tempos” para Lisboa e que o “grande desafio” é colocar no mercado as cerca de 48 mil casas que estão atualmente vazias na cidade. Pelo caminho há muito mais a fazer e os primeiros passos já foram dados. “As coisas têm de ser diferentes e a atitude tem de ser outra”, diz ao ECO.

Filipa Roseta quer elaborar políticas para a cidade juntamente com as pessoas. Já reativou o Conselho Municipal de Habitação, que vai juntar a autarquia e várias entidades e associações para discutir e encontrar soluções para as principais carências de Lisboa no que toca à habitação. O objetivo é desenhar a Carta Municipal de Habitação. “Desenhar a Carta é o nosso primeiro desafio para 2022”, aponta.

Pelo caminho, diz a vereadora social-democrata, há ainda muitos desafios. Recuperar as cooperativas, sobretudo para dar resposta aos casais jovens, pôr a Gebalis (empresa que gere a habitação municipal de Lisboa) a reabilitar mais casas por ano e convencer os proprietários privados a disponibilizarem mais habitação, incluindo com rendas acessíveis. Filipa Roseta ainda não desistiu de adaptar o Programa de Renda Acessível (PRA), apertando os critérios de acesso, e quer ainda aperfeiçoar o Programa Renda Segura, “que não funcionou muito bem”.

Quantos milhões existem para a habitação em 2022?

Se eu não considerar as verbas da Gebalis — que devia considerar — e só mesmo aquilo que a Câmara vai gastar, vai aumentar de 45 milhões de euros em 2021 para 75 milhões de euros em 2022. Os 30 milhões de euros de aumento são nesta parte do que a Câmara vai gastar.

O que é que o anterior executivo lhe deixou em matéria de habitação? Que trabalho tem agora em mãos?

Estou muito preocupada e angustiada. Aquilo de que eu não estava à espera, muito honestamente, é que ainda existissem pessoas a viver em casas da Câmara em situações completamente inacreditáveis. Retirámos uma senhora de 86 anos de uma casa da Câmara com uma casa de banho que não funcionava, numa situação totalmente degradante. Pensei que isto não existia. Depois desta senhora já identificámos mais três casos nestas circunstâncias. Estamos a descobrir coisas que, sinceramente, achava que já não existiam. Não havia razões para existir.

Quais são as principais carências que Lisboa ainda tem em termos de habitação?

O facto de a Carta Municipal de Habitação estar ainda muito por fazer também me dá pena, porque Lisboa foi pioneira na definição da Estratégia Local de Habitação. Portanto, desenhar a Carta é o nosso primeiro desafio para 2022, que, no fundo, vai agregar todas as políticas de habitação do concelho. E para isso reativamos o Conselho Municipal de Habitação, que vai funcionar em regime de cocriação, e onde teremos todos os parceiros sentados que nos podem ajudar a arranjar soluções comuns. Não só para os desafios do património público, mas também para os desafios da habitação da cidade.

Mas o que me parece realmente o grande desafio da cidade de Lisboa — e temos todos de parar realmente e pensar nisto — é que temos 320 mil fogos e cerca de 48 mil estão indicados nos Censos 2021 como vazios. Isto é um número absolutamente gigantesco. Os Censos, no verão, lançaram um primeiro número em que davam conta de 320 mil fogos e 240 mil famílias, havendo ali 80 mil fogos que não sabíamos o que eram. A 16 de dezembro conheceu-se um novo número, em que os Censos diziam que, desses 80 mil fogos, cerca de 30 mil eram segunda habitação. O que significa que temos praticamente 48 mil fogos na cidade de Lisboa indicados como vazios. Este é o grande desafio.

Como é que temos um problema habitacional na cidade [de Lisboa] e não há nenhuma estratégia direcionada para tentar perceber o que isto é?

Filipa Roseta

Vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa

Como é que temos um problema habitacional na cidade e não há nenhuma estratégia direcionada para tentar perceber o que isto é? Estamos numa missão absoluta de tentar perceber isso. E vamos lançar este desafio ao Conselho Municipal de Habitação — a primeira reunião vai ser em fevereiro. Queremos perceber porque é que estes fogos não estão no mercado e quais são as dificuldades. Queremos ajudar a pô-los no mercado. Sabemos que, provavelmente, os 2.000 fogos da Câmara serão nossos — é uma das nossas responsabilidade e prioridades –, mas os outros todos são de quem? E essa é a primeira missão da Carta e do Conselho. Mesmo que não se consiga pôr todos no mercado, se forem apenas 5.000 já é imenso.

Dos 48 mil fogos que estão vazios, 2.000 são da Câmara? Estão devolutos?

1.400 são da Gebalis, que estão por atribuir por várias razões que estamos a tentar perceber. Há fogos devolutos que, eventualmente, serão para abater ou reconstruir, fogos que estarão vazios e fogos que estão ocupados. Esse é outro problema que não estava à espera de encontrar, pessoas que ocupam as casas sem ter direito, nem sequer pedem. Estamos a tentar perceber tudo. É um problema complicado e isto não pode ser assim, porque temos imensas pessoas em lista de espera. As casas da Câmara têm de ter critério, rigor e justiça.

Depois os restantes 600 fogos são da Câmara, estão por atribuir e alguns têm potencial de construção. Mas está tudo em projeto ou em obra. Portanto, vamos conseguir contribuir com 2.000 fogos da nossa parte, que não existiam e que vão passar a existir. Quer dizer, que estão identificados, mas que não estavam a uso. Para além dos novos que estão previstos construir.

Em 2019 e 2020, foram reabilitados cerca de 400 fogos por ano [pela Gebalis]. E em 2021 [foram] 200 fogos. Fiquei um pouco apreensiva, porque quero garantir que fazemos mais.

Filipa Roseta

Vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa

Consegue adiantar uma data para a disponibilização desses fogos?

Agora não consigo. Quando tiver a programação certa, consigo indicar. Mas é uma prioridade dos serviços e isso está a ser feito. Quanto à Gebalis, por exemplo, os dados que o novo Conselho de Administração me deu indicam que, em 2019 e 2020, foram reabilitados cerca de 400 fogos por ano. E em 2021 apenas 200. Fiquei um pouco apreensiva, porque quero garantir que fazemos mais. Seguramente a empresa faz 400 fogos por ano, porque já fez. Mas porque é que houve esta quebra tão grande em 2021? Sei que a Gebalis, pelo menos, 400 fogos consegue reabilitar por ano. Até gostava que fossem mais. Mas não se percebe porque é que não fez mais em 2021. São números muito baixos. Eu quero fogos e pessoas e pessoas dentro dos fogos.

Nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2022 estão previstos vários programas novos. O que é que destaca?

O mais importante é que vamos fazer política pública de habitação em regime de cocriação. É meio experimental, ou seja, queremos fazer com toda a gente no Conselho Municipal de Habitação… sejam proprietários ou inquilinos, cooperativas, Santa Casa [da Misericórdia de Lisboa]. Toda a gente que tem alguma coisa a dizer sobre habitação está no Conselho. E isto é muito importante de sublinhar.

Mas o que me parece mais interessante é a questão das cooperativas [pode ler sobre o tema aqui], que pode ser muito interessante. E isso é muito destinado aos jovens porque, no fundo, são edifícios mais pequenos, permitindo à Câmara criar uma relação com o utilizador final, cedendo 75% ou o que for e a pessoa constrói. Isto para famílias jovens é capaz de ter um enorme potencial. E quero tentar perceber porque é que as cooperativas não estão, de todo, a ser utilizadas. As cooperativas foram postas de parte e eu não sei porquê, porque acho que funcionam bastante bem. E parece-me, à partida, que são uma boa solução. Porque conseguem desmultiplicar muito mais rapidamente as frentes de construção destes edifícios vazios.

O problema não é não ter habitação, é ela não estar a uso. Existe habitação, mas temos de perceber como é que a conseguimos pôr a uso. Não quero convencer ninguém, quero uma coisa que funcione. Quero pôr pessoas dentro de casas. Não quero a cidade com 48 mil fogos vazios. O anterior executivo [de Fernando Medina] estava muito focado na construção e habitação pública e esqueceu as outras possibilidades. E temos de estudar as outras possibilidades. Não podemos tocar só com um instrumento, temos de tocar com a orquestra toda, para que a solução chegue a todo o lado.

O problema não é não ter habitação, é ela não estar a uso. O anterior executivo [de Fernando Medina] estava muito focado na construção e habitação pública e esqueceu as outras possibilidades.

Filipa Roseta

Vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa

Quantas pessoas têm em lista de espera para habitação social?

É uma lista completamente móvel. Quando entrei [para a Câmara], tínhamos cerca de 3.000 pessoas em lista de espera, mas já me disseram que o número é maior e algumas pessoas são logo desclassificadas por não cumprirem os pressupostos. O nosso foco é realmente atacar esta lista de espera com renda apoiada. A maior parte das pessoas que consegue aceder a estas casas está numa situação muito frágil. Mas o número é, no mínimo, 3.000.

“Lisboa Imagina a Nova Bauhaus Europeia” está no plano para 2022. Que programa é este?

É uma coisa maravilhosa, que eu gosto particularmente por uma simples razão. Quando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi desenhado na União Europeia, Ursula Von der Leyen disse que o dinheiro do PRR não era apenas para construir habitação e que queria que se construísse a “Nova Bauhaus Europeia”. A “Bauhaus” era o movimento de arquitetura do século XX, cuja ideia era que se conseguisse pôr a tecnologia e a cultura juntas ao serviço da sociedade. E o que a Ursula Von der Leyen nos diz é que nos vai mandar o PRR, mas para nós inventarmos uma nova expressão cultural. O nosso desafio hoje é inclusividade, representação, sustentabilidade, em linha com a sustentabilidade.

E os primeiros concursos que temos preparados para lançar assim que o orçamento sair é precisamente esta ideia da “Nova Bauhaus Europeia” que, para nós, assenta muito mais na reabilitação dos edifícios, precisamente para combater este flagelo do vazio. Estamos à espera que o orçamento saia para conseguirmos lançar os dois primeiros concursos, muito em linha com as questões da sustentabilidade e da reabilitação. É imaginar completamente uma nova cidade com base neste desafio que foi inventado pelo PRR.

Filipa Roseta, vereadora para a Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, em entrevista ao ECO - 25JAN22

Há ainda os programas “Renascer” e “Reconverter”…

É sempre o mesmo foco: a questão de pôr os [imóveis] vazios cá fora. Mas o “Renascer” está particularmente ligado às cooperativas. Não desenvolvemos muito nestas Grandes Opções do Plano (GOP) porque esta parte das cooperativas vai ter de ser muito bem desenhada pelos parceiros, para tentar perceber porque é que isto não é mais usado e qual é o problema. Porque parece-nos que há vontade, tenho andado no terreno, vejo muito jovens e percebo que há vontade.

Por isso, no Conselho Municipal de Habitação vai ser um dos desafios e espero que nas próximas GOP já estejam mais ou menos definidos os detalhes do que isto pode ser. E uma das coisas curiosas é que esse Conselho devia reunir três vezes por ano e não reuniu. É uma coisa muito difícil de perceber. O Conselho tem de reunir três vezes por ano e com tantos problemas de habitação não reuniu. Reuniu três vezes no mandato inteiro [de Fernando Medina]. Portanto, limitamo-nos a reativar algo que já existia.

É uma coisa muito difícil de perceber. O Conselho [Municipal de Habitação] devia reunir três vezes por ano e (…) reuniu três vezes no mandato inteiro [de Fernando Medina].

Filipa Roseta

Vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa

O “Reconverter” foca-se na iniciativa privada. Acredita que haverá vontade dos privados para colocarem os imóveis no mercado?

São 48 mil [fogos vazios], portanto claro que não vou contar com a boa vontade de todos. E nem é uma questão de boa vontade. As coisas funcionam se houver eficiência e se toda a gente ganhar. E eu acredito que, na habitação, é possível construir soluções onde toda a gente ganha. Quem é que gosta de ter um ativo sem rendimento? Imagino que alguém goste, mas não acredito que os 48 mil queiram continuar a ter um ativo sem rendimento.

A Câmara pensa dar algum tipo de benefício para convencer os privados a disponibilizarem esses imóveis?

Sim. Nós temos de criar programas que desbloqueiem e ajudem, e temos de criar incentivos, tudo o que for preciso, para aquilo [casas vazias] sair cá fora [para o mercado]. Temos de perceber qual é o problema. É uma questão de taxas? Impostos? Urbanismo? Têm medo de avançar com projetos? Isso é um problema também, porque em Lisboa os projetos realmente demoram muito tempo [a obter licenças camarárias]. Agora estamos a tentar recuperar, mas pode ser isso, as pessoas não querem ficar dois anos à espera que os projetos sejam aprovados.

Mas temos de identificar qual é o problema. Numa capital europeia isto não faz sentido [ter tantas casas vazias]. Deve haver aqui algum problema de fundo. E quando há uma possibilidade de isto andar para a frente, como é o caso do PRR, podemos tentar inventar soluções de chegar lá mais depressa. Mas, para os privados, especificamente, podemos só ver porque é que eles não estão a vir a jogo. Isto é o principal.

Haverá penalizações para quem não disponibilizar os imóveis devolutos no mercado?

Acredito que muitos [privados] queiram continuar a não vir [a jogo]. E estão no seu direito. Nesses casos são cobrados IMI agravados aos edifícios devolutos. Isso já existe e continuará a existir, porque me parece bem. Não se pode ter um edifício devoluto até correr o risco de este cair sobre as pessoas, isso não é possível. Mas quero ter mais do que isso.

O mais importante é que não queremos andar a chatear as pessoas. Queremos e acreditamos que é possível ter políticas onde toda a gente ganhe. Na habitação isso é possível. Por isso acreditamos que deve haver algum problema de fundo para aquilo [48 mil fogos vazios] não estar cá fora [no mercado]. O número é tão grande que se chegarmos a 10% já é qualquer coisa significativa. Intriga-me verdadeiramente isto. A Câmara tem 25 mil [casas], por isso é o dobro do que a Câmara tem. É mesmo brutal.

É cobrado um IMI agravado aos edifícios devolutos (…) e isso continuará a existir. Não se pode ter um edifício devoluto até correr o risco de este cair sobre as pessoas, isso não é possível.

Filipa Roseta

Vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa

Também quer incentivar os privados a colocarem os imóveis no mercado de renda acessível. Como?

Vai ao encontro do que falamos anteriormente. A ideia de conseguir que os tais fogos vazios venham para o mercado vai ser muito útil. No fundo, pode ser um bom princípio para termos rendas acessíveis com muito mais facilidade. Vai ser sempre esse o nosso objetivo.

E pôr esses imóveis vazios no mercado de renda acessível não vai ser um trabalho mais difícil do que colocar no mercado “tradicional”?

Agora com o Conselho Municipal de Habitação é que se verá o que vai ser mais difícil. Mas a prioridade é que queremos garantir que existe renda acessível em Lisboa. Agora, se é nos nossos fogos ou nos privados… Mas temos mais 30 milhões de euros para a habitação do que foi executado em 2021. Isto é importante e até pode ter uma pista importante para a própria Gebalis ter sustentabilidade e se pagar a si própria. Queremos apoiar as pessoas que precisam e a grande dificuldade que temos é não ter fogos suficientes para toda a gente. Por isso temos de ter a habilidade de criar critérios que consigam ajustar os poucos fogos que temos a quem precisa mais.

Na campanha eleitoral, Carlos Moedas prometeu “mais habitação para os jovens”. Há algo concreto pensado para os jovens em 2022?

A questão das cooperativas vai ser muito direcionada para casais jovens, principalmente porque é uma questão a longo prazo. E a pessoa pode ficar para o resto da vida naquela casa. Para além da isenção de IMT [prometida por Carlos Moedas] — que era preciso que passasse [na vereação da Câmara] –, é uma das coisas que nós temos para os jovens.

Tem dúvidas que a proposta de isenção do IMT para os jovens não receba “luz verde” dos restantes vereadores?

Não sei, vai depender. Isso tem de ser acordado com a oposição. Escolhemos neste primeiro orçamento as medidas que achámos que eram mais fáceis e às quais as pessoas, à partida, iriam aderir. Mas tudo tem de ser negociado. E mantivemos praticamente tudo o que estava de trás [do anterior executivo], o que é algo realmente extraordinário.

Outra das promessas de Carlos Moedas era vender as casas nos bairros municipais aos residentes, mediante certos critérios. Como e quando é que isto vai ser feito?

Não será já este ano. A ideia aqui é montarmos um sistema, uma coisa orgânica. Tem mais a ver com o próprio desenho das cidades. Em alguns sítios isto poderá ser útil. Mas é uma avaliação que tem de ser feita a longo prazo. A vender seria aos próprios [residentes] e os valores teriam de ser baixos. Isto era algo que já existia na Câmara, mas que foi congelado em 2016. E ainda há processos em curso. Há um departamento na Câmara que faz isto. É algo que tem de ser visto bairro a bairro e, se abrirmos essa frente, vai ser feito com critérios claríssimos e transparência total.

A Gebalis revelou ter 45,3 milhões de euros em rendas por receber, a maioria já declarada como imparidades. Quer comentar?

É um facto e contra factos não há argumentos. A Gebalis está a tentar. Faz programas de negociação de dívida, está a ver com as pessoas uma a uma e tenta receber [essas rendas]. Não é normal, mas é assim. Mas o novo Conselho de Administração, que tomou posse a 28 de dezembro, vai tentar ter uma estratégia para a dívida. Mas não me parece normal. A pergunta que se pode colocar é como é que se pode resolver, e é isso que estamos a ver.

Queremos aquilo que sempre dissemos na campanha e que continuamos a querer ainda hoje. Identificar o problema e pedir a toda a gente para dar soluções e, no fim, tomar uma decisão política e avançar.

Filipa Roseta

Vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa

Os lisboetas podem esperar “novos tempos” para a habitação?

Espero que sim. Queremos aquilo que sempre dissemos na campanha e que continuamos a querer ainda hoje: as coisas têm de ser diferentes e a atitude tem de ser outra. Temos de estar aqui juntos a resolver problemas que são comuns. Identificar o problema e pedir a toda a gente para dar soluções e, no fim, tomar uma decisão política e avançar. Esses são os “novos tempos”, com a criação de políticas públicas de habitação e a expressão cultural de uma nova cidade, uma “nova bauhaus”.

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