Aqui, turista não entra. Este é o tribunal dos tribunais

O Supremo Tribunal de Justiça está sediado na Praça do Comércio desde a data da sua criação em 1833. Este é o órgão do topo da hierarquia dos tribunais judiciais em Portugal.

Este verão o ECO vai guiá-lo por espaços culturais ou patrimoniais com interesse turístico, mas onde o público em geral não entra normalmente. Uma vez por semana, em julho e agosto, venha espreitar o interior de ministérios, empresas ou outras entidades fora dos roteiros turísticos. Veja a galeria de fotos e um breve guia do local na rubrica Aqui, turista não entra.

À semelhança dos ministérios das Finanças e da Agricultura, também o Supremo Tribunal de Justiça está sediado num dos edifícios que integram a Praça do Comércio, zona nobre da cidade de Lisboa reconstruída na sua totalidade sob supervisão do Marquês de Pombal depois do grande terramoto de 1755.

Importa referir que o Supremo Tribunal de Justiça é o órgão do topo da hierarquia dos tribunais judiciais em Portugal. Sendo um tribunal de recurso, o Supremo Tribunal de Justiça reavalia a aplicação do Direito que é feita pelas instâncias nas decisões por estas proferidas, assente na uniformização da jurisprudência. Cabe também a este tribunal o julgamento de titulares de altos cargos políticos ou judiciais.

Enquanto instituição centenária, o Supremo Tribunal de Justiça é formalmente constituído alguns anos após a revolução liberal ocorrida no início do século XIX, depois de legitimada pela Constituição de 1822 e pela Carta Constitucional de 1826 que acabaria por reconhecer a independência do poder judicial face ao poder político.

É em setembro de 1833 que o Supremo Tribunal de Justiça se instala no então chamado 3º quarteirão da Praça do Comércio, edifício que ocupa até hoje. Na escadaria nobre de acesso ao Tribunal, está um tríptico representando a Justiça, pintado “a meias” entre Joaquim da Costa Rebocho e Artur Kovalyov, numa história que acaba por revelar-se curiosa.

O português pintou o painel central em 1982. Os painéis laterais da autoria do pintor russo datam de 2004. Dado que existiam as molduras laterais na parede e que o painel central teria um elemento cuja pintura não estaria concluída, pensa-se que o painel central fosse parte de um tríptico. Em visita ao Tribunal, Artur Kovalyov ter-se-á “oferecido” para finalizar a obra.

Ao centro, a representação da Justiça juntamente com o culpado (condenado) e o inocente (absolvido). À esquerda, os guardas a receber o condenado. À direita, a família a receber o absolvido.Hugo Amaral/ECO

Depois de subida a escadaria, a sala dos Passos Perdidos expõe naquele espaço aquela que poderá ter sido uma cadeira usada por Marquês de Pombal. Mas é quando se abrem as portas do Salão Nobre que se revela o grande património do Supremo Tribunal de Justiça. Esta é a principal sala de audiências e de cerimónias solenes do Tribunal. A decoração do salão data do final do século XIX e é da responsabilidade de Eugénio Cotrim, numa técnica que permite criar uma verdadeira ilusão de ótica: aquilo que parecem relevos e mármores são, na realidade, pinturas. No teto, destacam-se uma representação da deusa da Justiça e 12 medalhões de retratos de figuras ilustres da história de Portugal até então. Estas obras são da autoria de José Malhoa.

Por detrás da tribuna, a captar todas as atenções, está um retrato de D. Maria II, a monarca que assinou o decreto que instituiu o Supremo Tribunal de Justiça. Desconhece-se o autor da pintura a óleo mas sabe-se, segundo alguns registos, que a obra foi alvo de alguns retoques na segunda metade do século XIX por parte de António Manuel da Fonseca, professor da Escola de Belas Artes. O motivo? O retrato não fazia justiça à beleza da rainha.

Aqui, turista não entra, mas na fotogaleria abaixo pode ficar a conhecer alguns dos espaços e das obras que fazem parte do património do Supremo Tribunal de Justiça.

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