Breve história da nossa democracia em primeiras vezespremium

É a primeira vez em 47 anos que um governo pode cair por causa do chumbo do OE. Aproveitando este facto inédito, o Novo Normal faz uma breve história da democracia portuguesa em primeiras vezes.

Esta foi a semana em que o novo normal voltou ao velho normal. A pandemia já pouco espaço ocupa no noticiário (apesar dos números estarem outra vez a subir, na Europa e em Portugal, aumentando a pressão sobre o sistema de saúde). Tirando o estrangulamento das cadeias de abastecimento global, que foi o tema desta newsletter na semana passada, a suspensão da normalidade imposta pela covid parece quase superada, como constatamos pelo movimento nas ruas e nos restaurantes, pelo regresso das greves e manifestações, mas também pelo regresso dos turistas e dos engarrafamentos de trânsito. Ah!, e apesar de estarmos em outubro, já se ouve música de natal nos supermercados… tudo como dantes.

A queda iminente do Governo é outro sinal de que está de volta o velho normal. Com uma novidade: pela primeira vez em 47 anos de democracia portuguesa, um Orçamento do Estado foi chumbado no Parlamento (esta afirmação tem nuances, mas já lá chegaremos). Já muitos Governos caíram por muitas razões, mas nunca por esta (esta afirmação não tem nuances; é mesmo assim). Aproveitando este facto inédito, proponho uma breve história da democracia portuguesa em primeiras vezes. Poupo-o à análise do contexto em que pela primeira vez um OE foi chumbado pelos deputados - não se tem falado de outra coisa nos últimos dias.

Vamos, então, a uma viagem por outras primeiras vezes da nossa democracia, entre grandes momentos que deixaram rasto e pequenas histórias esquecidas, a partir de 1976, quando o regime estabiliza.

A primeira vitória em eleições legislativas (1976)

O PS, liderado por Mário Soares, foi o primeiro partido a vencer umas eleições legislativas, a 25 de abril de 1976, com 35,89% dos votos. Ficou mais de 10 pontos à frente do segundo partido, o PSD, chefiado por Sá Carneiro.

Exatamente um ano antes, tinham-se realizado as eleições para a Assembleia Constituinte, o primeiro teste eleitoral que os partidos enfrentaram após o derrube da ditadura. O mandato exclusivo dos deputados constituintes era aprovar uma Constituição a tempo de se realizarem eleições legislativas a 25 de abril de 76, dia do segundo aniversário da Revolução. Não foi tarefa fácil, e por momentos pareceu que os deputados constituintes não conseguiriam concretizá-la no prazo estabelecido. Foi um processo atribulado, que incluiu o famoso cerco da Constituinte, mas também pequenas areias na engrenagem, como uma certa tendência para a falta de quórum no Plenário, sobretudo às sextas-feiras, como dava conta esta notícia de A Capital, de março de 76…

Por fim, os trabalhos ficaram concluídos a 2 de abril, com uma longa salva de palmas. A Constituição entrou em vigor a 25 desse mês, no mesmo dia em que se realizaram as eleições, que foram convocadas e realizadas com o novo enquadramento constitucional, apesar do documento ainda não ter valor de lei.

Comparando os resultados das primeiras legislativas com as eleições da Constituinte, o PS caiu ligeiramente (menos 3 pontos), e o CDS foi o partido que mais cresceu (saltou de 7,6% para 16%). Soares, sem conseguir uma coligação que lhe garantisse maioria absoluta, entrou em funções com o apoio apenas do PS, situação que durou, com enorme instabilidade, até 1978.

O primeiro PM em funções que também era candidato a PR (1976)

Em maio de 1976, Pinheiro de Azevedo, almirante de carreira e primeiro-ministro por acidente, anunciou a sua candidatura às primeiras eleições presidenciais, marcadas para o mês seguinte. O anúncio foi feito, em primeira mão, numa entrevista à Newsweek. O mais surpreendente era a decisão de Pinheiro de Azevedo manter-se à frente do VI Governo Provisório ao mesmo tempo que fazia campanha para ser chefe do Estado. Não se demitiria porque, explicou noutra entrevista, ao Expresso, “seria muito difícil fazer as eleições [presidenciais] sem uma condução política firme imposta pela necessidade de estar atento às possíveis desestabilizações que se estão a criar”.

O facto de ser PM não lhe trouxe benefícios do ponto de vista burocrático (levantaram-se até dúvidas sobre a validade de muitas certidões de cidadãos que apoiavam a sua candidatura) e ainda lhe acrescentou dores de cabeça, pela evidente incompatibilidade entre a função e a eleição. À sua maneira, o “almirante sem medo” decidiu pegar o touro pelos cornos: “Tenho recebido inúmeros ataques, através dos quais me dizem que, sendo eu o campeão da democracia, estou afinal de contas fazendo jogo antidemocrático, por fazer a minha candidatura enquanto sou, ao mesmo tempo, primeiro-ministro. E eu acho que eles até têm razão, porque, se não, respondia-lhes à minha maneira”, proclamou. O problema não era as críticas não terem razão - era outro, confessou o chefe do governo: “Fico um bocado sem saber o que hei de fazer, por isso não lhes respondo nada.
E assim continuou, sem responder às críticas, e fazendo campanha para um cargo à boleia de outro cargo. Melhor, só a escolha do mandatário da candidatura: apesar da lei ditar a “estrita neutralidade e imparcialidade dos agentes do Estado” nas campanhas eleitorais, o mandatário da candidatura presidencial do primeiro-ministro era nada mais, nada menos do que Pinheiro Farinha, então ministro da Justiça.

O primeiro candidato em estado de coma (1976)

A 23 de junho de 1976, quatro dias antes das primeiras eleições presidenciais em democracia, o primeiro-ministro quase morreu. Um dos candidatos às presidenciais também. Como vimos acima, ambos eram a mesma pessoa. Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro e aspirante à chefia do Estado, teve um grave enfarte do miocárdio que o deixou em coma por várias horas, obrigando à sua substituição na liderança do Executivo.

A função de PM passou a ser desempenhada interinamente por Vasco Almeida e Costa (ministro da Administração Interna); a função de candidato presidencial, essa, ninguém a tirou a Pinheiro de Azevedo. “A candidatura do almirante Pinheiro de Azevedo continua em frente. Sem dúvida nenhuma!”, garantia o seu mandatário, Pinheiro Farinha, com a autoridade acrescida de ser simultaneamente ministro da Justiça.

E continuava em frente pela simples razão de que não havia maneira de a parar, pois a lei não previa a hipótese de um candidato presidencial ficar incapacitado. Ou, como explicava o ministro/mandatário: “Ninguém tem legitimidade para desistir daquela candidatura, visto ser apenas o próprio almirante a poder tomar essa decisão. Para esse efeito, seria ainda necessário que assinasse pela sua mão uma declaração nesse sentido, a qual, por lei, teria que inserir a sua assinatura devidamente reconhecida por um notário”. Em qualquer dos casos, era pedir demais a um candidato em coma. Na véspera do ato eleitoral, o almirante já estava consciente e “possui movimentos reflexos”, adiantava o seu mandatário, como quem o dava apto para ser eleito.

Foi assim, internado, com prognóstico reservado, e ligado a uma máquina de respiração assistida, mas “consciente”, com “movimentos reflexos” e “reagindo a estímulos simples”, que o “almirante sem medo” disputou as presidenciais. Conquistou 692.147 votos (14,3%) ficando em terceiro, entre quatro candidatos. Pinheiro de Azevedo permaneceu mais quatro meses em “repouso total”. E várias semanas na ignorância sobre o resultado do sufrágio. Segundo a sua mulher, para “evitar qualquer emoção que pudesse agravar o seu estado”.

A primeira vitória presidencial (1976)

Dois meses após as primeiras eleições legislativas, António Ramalho Eanes, um dos heróis do 25 de novembro de 1975, que pôs fim à agitação do PREC (Período Revolucionário em Curso), triunfou nas primeiras presidenciais. Eanes, militar e sem ligações partidárias, começou por resistir à ideia - argumentava que não era político nem queria ser. Desde 26 de novembro de 1975 era chefe do Estado-Maior do Exército. O mais que se aproximara da política fora o período em que dirigiu a RTP (então, o único canal de televisão do país), como diretor de programas e presidente do Conselho de Administração, entre junho de 1974 e março de 1975.

Acabou por se deixar convencer, até porque a sua vitória estava garantida: era apoiado pela mais ampla coligação informal que alguma vez alavancou uma candidatura presidencial. Tinha o apoio da maioria dos elementos do Grupo dos Nove (que representava a linha militar moderada que havia triunfado no 25 de Novembro), do PS, do PSD e do CDS. Desde então, quem se aproximou mais dessa ampla base de apoio foi Marcelo Rebelo de Sousa, na sua reeleição - mas o atual chefe do Estado teve o apoio oficial apenas do PSD e do CDS; o PS não apoiou formalmente nenhum candidato, embora boa parte dos seus principais dirigentes se tenha pronunciado a favor de Marcelo.

Para a história ficou o resultado da eleição do primeiro Presidente da República em democracia, com 61,59% dos votos. É, ainda hoje, o melhor resultado alcançado por qualquer candidato presidencial numa candidatura a primeiro mandato.

O primeiro ministro a estatelar-se no Parlamento (1976)

No I Governo Constitucional, coube a Medina Carreira tomar conta do Ministério das Finanças. No debate do programa do Governo, em agosto de 1976, o ministro das Finanças fez a penúltima intervenção em nome do Executivo (a última coube ao primeiro-ministro), e não poupou nas tintas escuras para desenhar o quadro financeiro do país. No final de um longo rol de indicadores, e de outros tantos avisos sobre a gravidade da situação portuguesa, Medina Carreira deixou a ecoar na sala as seguintes palavras: “Senhor Presidente, Senhores deputados: o Governo propõe-se assumir pesadas e duras responsabilidades. Tudo fará para se mostrar à altura do desafio que aceitou”. Dito isto, pegou no discurso, desceu da tribuna sob aplausos, “tropeçou, desequilibrou-se e acabou por se estatelar no solo da Câmara”, conforme relatou o Expresso dessa semana.

O primeiro governo de coligação (1978)

Depois de cerca de dois anos a tentar governar sem uma maioria parlamentar, Soares rendeu-se às evidências: precisava do apoio de mais de metade dos deputados. O fulgor com que achou, embalado pela vitória eleitoral, que poderia manobrar em São Bento sem apoio maioritário revelou-se um erro, como o próprio reconheceria mais tarde - em 1984, numa entrevista a Mário Mesquita, para o DN, Soares admitiu que não procurar apoios junto de outro partido fora o seu “maior erro político” no primeiro Governo. “Deveríamos ter, porventura, dialogado mais e estendido a mão quer ao PPD quer ao PC, em vez de ter feito, com alguma arrogância, um governo assumidamente minoritário, sem concessões”, reitera no livro “Soares - Democracia”, de Maria João Avillez.

Em dezembro de 1977, cercado por todos os lados, Soares apresentou no Parlamento uma moção de confiança, que foi chumbada, algo que o socialista nunca supusera, “porque me parecia inimaginável que o PC se aliasse à direita para derrubar um governo socialista!” (soa familiar?...). Apesar disso, Eanes pediu a Soares que procurasse alternativas. Quando foi à procura desse apoio extra, encontrou-o, não à esquerda, nem no PSD, que se sentava logo ao lado do PS (e era então liderado por Sousa Franco), mas no CDS, o partido mais à direita no Plenário.

Um entendimento “por exclusão de partes”, que foi uma espécie de geringonça. Não era formalmente uma coligação, mas um acordo de incidência parlamentar; porém, parecia mesmo uma coligação, pois três dirigentes do CDS eram ministros: Basílio Horta, Sá Machado e Rui Pena. Mas, formalmente, eram ministros “independentes”, apesar de serem todos altos dirigentes do CDS.

A experiência durou sete meses. As divergências entre os parceiros eram tais, que a certa altura Freitas do Amaral exigiu publicamente a demissão do ministro da agricultura, Luís Saias (que o CDS via como um agente do PCP), como condição para manter o apoio ao Governo. Morreu ali a primeira experiência de coligação.

O primeiro Governo demitido pelo Presidente (1979)

O primeiro Executivo liderado por Mário Soares tem na sua história outro facto inédito: foi o primeiro a ser demitido pelo Presidente da República. Após a rutura do CDS, que se retirou do Governo e lhe retirou o apoio, Soares foi a Belém e ainda tentou apresentar alternativas a Eanes, mas este tinha outras ideias, e sugeriu a Soares que se demitisse. O socialista recusou fazê-lo.

Ramalho Eanes decidiu-se então a exonerar o primeiro-ministro, demitindo o Governo. Mas fê-lo com uma solução inédita: não dissolveu a Assembleia da República nem convocou eleições legislativas. O seu plano era outro.

O primeiro Governo chumbado logo após a tomada de posse (1978)

Descrente da capacidade de Soares para dirigir um Governo estável depois da rutura com o CDS, em agosto de 1978, Ramalho Eanes optou por uma nova abordagem: governos de iniciativa presidencial, uma possibilidade que a Constituição então permitia ao chefe do Estado. Não havia eleições, a correlação de forças no Parlamento era a mesma de 1976, mas o chefe do Governo era escolhido pelo PR, na expectativa de que fosse capaz de apresentar uma equipa que a maioria dos deputados aprovasse.

À primeira tentativa, Eanes falhou redondamente. A história do primeiro Governo de iniciativa presidencial é também a história do primeiro Governo derrubado pelo Parlamento logo no início do seu mandato.

O primeiro-ministro escolhido por Eanes à revelia dos partidos foi Alfredo Nobre da Costa, um engenheiro que fora ministro da Indústria... no primeiro governo de Mário Soares. Na ânsia de fazer o pleno dos apoios partidários, começou por tentar constituir uma equipa que integrasse gente de várias origens partidárias. “Eu bem queria, eu bem queria, mas cheguei à conclusão de que todos os partidos queriam o Ministério dos Negócios Estrangeiros, e nenhum, aceitava a pasta das Finanças”, confessaria depois a Freitas do Amaral.

Falhado esse plano, optou por uma equipa recheada de independentes e tecnocratas. “Alfredo, o Governo chumba [no Parlamento]!”, avisava-o o amigo e colaborador Ricardo Bayão Horta. “Não têm tomates!”, respondia o putativo primeiro-ministro. Enganou-se. O primeiro governo de iniciativa presidencial recebeu um rotundo chumbo no seu primeiro teste presidencial. Ficou em funções apenas o tempo para ser substituído (86 dias).

O primeiro Governo derrubado por causa de um Orçamento que passou (1979)

O segundo governo de iniciativa foi liderado por Carlos Alberto Mota Pinto, professor de Direito de Coimbra, dissidente do PPD-PSD e ministro do Comércio e Turismo no primeiro Governo Soares. Teve mais sorte do que o seu antecessor e os deputados permitiram-lhe que entrasse em funções. Mas foi sol de pouca dura. Desde o início que pairava sobre o Governo a ameaça de uma moção de censura, que nem foi necessária porque o teste seguinte seria decisivo: as Grandes Opções do Plano (GOP) e o Orçamento Geral do Estado (OGE). Nunca seriam documentos fáceis de aprovar - o país estava numa crise profunda, e sob ameaça de uma intervenção do FMI.

A votação foi em março de 1979. Mota Pinto tinha avisado que se demitiria se os documentos fossem chumbados - nem tentaria negociações, nem reformularia as suas propostas. Eanes, à semelhança do que fez agora Marcelo, também pôs as cartas na mesa logo à partida: “Se e quando for necessário recorrer ao voto popular para esclarecer situações políticas indefinidas ou de crise permanente, serão usados todos os meios democráticos convenientes para que o povo português possa dar expressão à sua vontade maioritária”.

Os dois documentos foram a votos no mesmo dia. Votaram contra as GOP 135 deputados (PS, PCP, UDP e cinco independentes), só 40 votaram a favor (37 do CDS, dois do PSD e um independente) e 30 deputados do PSD abstiveram-se. A derrota foi esmagadora e parecia o fim da linha para o Governo Mota Pinto (esta votação seria a causa de uma enorme cisão no PSD, com metade da bancada a desfiliar-se - o grupo das “Opções Inadiáveis” -, em protesto por Sá Carneiro ter imposto o voto contra).

A seguir, na votação do OGE, as contas foram bastante diferentes: 46 votos contra (PCP, UDP e quatro independentes), 43 a favor (37 do CDS, 5 do PSD e um independente) e 116 abstenções (PS e PSD). Ou seja, também o OGE foi rejeitado, mas por números que, com jeito e vontade política poderiam ser contornados em negociação posterior. Mas o sinal político da morte iminente do Governo fora dado nas Grandes Opções do Plano. Mota Pinto, que se gabava de ter sempre no bolso as chaves do seu “carro particular” - ou seja, podia voltar para a sua vida em Coimbra a qualquer momento - podia dar-lhes uso.

Mas não o fez. Esta história não acaba aqui. “Houve uma votação na Assembleia da República que teve resultados bastante insólitos. Uma minoria votou num sentido, outra minoria votou noutro, e a esmagadora maioria da Assembleia não se pronunciou em nenhum sentido, abstendo-se ou ficando mesmo fora da sala”, resumiu Mota Pinto. O PM pediu a demissão ao Presidente, mas este convenceu-o a ficar em funções e a apresentar uma nova proposta de Orçamento.

A bancada do PSD estava a esfrangalhar-se, Sá Carneiro estava a perder a mão no partido, e os 37 deputados das Opções Inadiáveis, que tinham passado a independentes, podiam ser a chave para a aprovação do Orçamento. A incerteza arrastou-se de março até junho, com o PSD a desfazer-se em público. Eanes e Mota Pinto apostavam nisso para desatar o nó. O PM, que se tinha recusado a fazer cedências na primeira proposta de Orçamento, ouvia os partidos e ia fazendo os ajustes possíveis (Jacinto Nunes, o ministro das Finanças, já havia pedido para sair… mas continuou).

Em maio, o Orçamento e as Grandes Opções do Plano voltaram ao Parlamento. As GOP voltaram a ser rejeitadas… mas o Orçamento passou, e baixou à comissão especializada. Na votação final global, em junho, o Orçamento teve a aprovação definitiva.

Mas, aí, foi Mota Pinto quem bateu com a porta. PS e PCP tinham aprovado tantas alterações ao documento na especialidade, que o chefe do Governo não o reconhecia como seu. As alterações tinham feito disparar a despesa pública e o défice, e Mota Pinto considerava o documento impossível de executar. Voltou a pedir a demissão, disponibilizando-se para ficar em funções até à realização de eleições. Eanes respondeu-lhe que podia voltar a Coimbra.

A primeira primeira-ministra (1979)

Maria de Lourdes Pintassilgo foi a primeira mulher a chefiar um governo em Portugal, e a última experiência de governos de iniciativa presidencial. Quando tomou posse, a 14 de agosto de 1979, sabia que tinha os dias contados: as eleições intercalares foram marcadas para 2 de dezembro. Como se alguém fizesse questão de validar aquele clichê de que as mulheres são chamadas para por ordem na desarrumação deixada pelos rapazes.

Os rapazes que mandavam, esses, gostaram pouco da escolha de Pintassilgo, apesar de ser apenas um governo de gestão. Aliás, tanto Soares como Sá Carneiro tinham colocado a engenheira católica, com simpatias de extrema-esquerda, na lista dos nomes que consideravam inaceitáveis - viam-na como o rosto de “uma esquerda romântica, utópica”, desalinhada do grande bloco parlamentar composto por PS, PSD e CDS. Eanes não fez caso, Pintassilgo também não, e inscreveu o seu nome na História.

Reforçaria esse estatuto de pioneira ao ser, em 1985, a primeira mulher a candidatar-se à Presidência da República (ficou em terceiro lugar, com 7,3%).

O primeiro Governo de direita (1979)

Com Eanes a assumir-se cada vez mais como o centro da política portuguesa, Soares e Sá Carneiro convergiam num ponto: a ambição presidencialista do inquilino de Belém podia por em causa os equilíbrios do regime. Pouco mais os uniria por esses dias de 1979, mas talvez isso fosse suficiente, pensou o fundador do PSD.

Confrontado com a cisão dos Inadiáveis, e com a ascensão do eanismo, Sá Carneiro propôs um entendimento a Mário Soares. Foi à mesa do Tavares Rico, um dos restaurantes favoritos do social-democrata. A ideia era uma grande coligação dos dois partidos do centro, com vista às eleições que aconteceriam no final de 1979. O facto de o PS ter protagonizado pouco antes um divórcio litigioso com o CDS, e não ter pontes possíveis para o PCP, poderia ter facilitado o entendimento. E, tendo Eanes como adversário comum, o plano passaria também pelas presidenciais de 1980: se se formasse essa coligação PS-PSD, Soares seria o candidato deste bloco contra Ramalho Eanes.

Depois de quatro anos de instabilidade, com governos do PS, sozinho e acompanhado, e fugazes governos de iniciativa presidencial, a perspetiva de sossego político apresentada pela Aliança Democrática era mesmo o que boa parte do país precisava. A AD venceu as eleições intercalares com 45% dos votos, a primeira maioria absoluta da história. As eleições de 79 foram apenas intercalares, ou seja, elegeram um governo apenas para terminar os quatro anos da legislatura que se iniciara em 1976 (essa regra constitucional foi entretanto alterada). Nas eleições regulares, em outubro seguinte, a AD reforçou essa maioria para os 47,6%.

“Em 79, não se fez um acordo entre o PS e o PSD por responsabilidade do PS”, reconheceria Soares mais tarde. O líder socialista sentia que não teria força para impor esse caminho ao seu próprio partido, e temia os efeitos de uma amálgama entre os dois partidos centrais do regime. Também queria aproveitar a crise do PSD para arrumar de vez o principal adversário do PS. Enganou-se.

Então, terei de me virar para o CDS”, respondeu Sá Carneiro. Calhou bem, porque o CDS já estava virado para o PSD - Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa andavam a congeminar uma frente que incluísse estes dois partidos, e ainda o PPM, de Gonçalo Ribeiro Teles. O líder centrista mandou cartas aos potenciais aliados, e também aos “Inadiáveis”, o grupo que resultara da cisão do PSD. O acordo acabou por se fazer em tempo recorde, mas sem os “Inadiáveis”.

Depois de quatro anos de instabilidade, com governos do PS, sozinho e acompanhado, e fugazes governos de iniciativa presidencial, a perspetiva de sossego político apresentada pela Aliança Democrática era mesmo o que boa parte do país precisava. A AD venceu as eleições intercalares com 45% dos votos, a primeira maioria absoluta da história. As eleições de 79 foram apenas intercalares, ou seja, elegeram um governo apenas para terminar os quatro anos da legislatura que se iniciara em 1976 (essa regra constitucional foi entretanto alterada). Nas eleições regulares, em outubro seguinte, a AD reforçou essa maioria para os 47,6%.

O primeiro comentador-remodelador-governante (1981)

Após a morte de Sá Carneiro em Camarate, em dezembro de 1980 - apenas dois meses após a sua reeleição - coube a Francisco Pinto Balsemão, um dos três rostos da fundação do PSD (com Sá Carneiro e Magalhães Mota) assumir a chefia do Governo AD. Foi um longo calvário, que Balsemão bem descreve no seu recente livro de Memórias. Entre as intrigas urdidas no PSD, por gente como Cavaco Silva, Eurico de Melo, Helena Roseta, Carlos Macedo ou Vasco Pulido Valente, e as sucessivas deslealdades de Freitas do Amaral, líder do CDS que nunca engoliu o facto de não ter sido ele a subir a primeiro-ministro, Balsemão ia “de vitória em vitória até à derrota final”, como então se dizia no PSD.

Marcelo Rebelo de Sousa tinha a particularidade de fazer oposição a Balsemão no Expresso, o jornal de Balsemão. Desde que o fundador e primeiro diretor do jornal fora para o Governo, era Marcelo o diretor. Desde maio de 1981 Marcelo garantia que estava encontrada a receita mágica para “relançar a AD” e reforçar Balsemão no PSD: uma “remodelação profunda do executivo”. Mas, em vez da “remodelação profunda”, Balsemão mudou só dois ministros e um secretário de Estado. Segundo o Expresso, “o diretor do Expresso, Marcelo Rebelo de Sousa, teria sido convidado para o cargo de secretário de Estado-adjunto para os assuntos políticos”. Nada disso aconteceu e Balsemão, “farto, enjoado, saturado de Cavacos, Rosetas, Macedos, Pulidos e outros” (como escreve nas memórias) acabou por se demitir em agosto de 81.

Formou logo a seguir um novo Governo, onde estavam os três líderes dos partidos da AD, e… Marcelo, que na sua página de opinião tinha escrito milhares de carateres sobre a fragilidade política do primeiro-ministro e a necessidade de mexer no Governo. Em agosto, Rebelo de Sousa chegara ao ponto de escrever uma “carta aberta” a Balsemão, listando os seus adversários internos e apontando dois caminhos possíveis para o primeiro-ministro: “lutar até ao fim” ou “sair com força” - e considerava que “o segundo caminho é o da antecipação realista”. Balsemão decidiu ir à luta, fez um novo Governo, e fez de Marcelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Governo apresentará moção de confiança” era a manchete do Expresso de 5 de setembro, a primeira edição depois da remodelação e a primeira sem o nome de Rebelo de Sousa no cabeçalho. Até ao último momento, Marcelo jogou nos dois tabuleiros. O jornal relatou em detalhe todas as movimentações de Balsemão, as conjeturas, os convites e recusas para o novo governo. Na última edição em que se apresentou como diretor do Expresso, o seu nome vinha referido no texto da manchete: “Marcelo Rebelo de Sousa deverá ir desempenhar o cargo de secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros”, lia-se numa passagem discreta no meio dessa notícia. E, virando a página, o mesmo Marcelo continuava a fazer a análise da semana política. Na semana seguinte, já o estava a fazer na Presidência do Conselho de Ministros.

A primeira vez que as conversas entre PR e PM foram gravadas (1982)

A espinhosa coabitação de Ramalho Eanes com Francisco Pinto Balsemão foi um campeonato à parte nos campeonatos das difíceis coabitações entre Presidentes e primeiros-ministros. Em setembro de 1982, os jornais davam conta de que as relações entre o chefe do Estado e o chefe do Governo tinham batido num novo fundo. Nesse fundo, havia um gravador. “Perante algumas contradições do primeiro-ministro, quer por meio de declarações públicas feitas à saída das audiências de Belém, quer em relação a assuntos ali tratados, Ramalho Eanes decidiu que as conversas entre ambos deveriam passar a ser gravadas. Pinto Balsemão aceitou a proposta de Ramalho Eanes e assim passaram a falar entre si diante de dois microfones. No final, o Presidente da República guardava uma cassete e o primeiro-ministro levava outra consigo”, escreveu, em setembro de 1982, o jornal O Tempo.

Se não acha normal que as audiências semanais entre o PR e o PM decorressem perante dois microfones, saiba que o Governo também não achou. De acordo com a imprensa da época, “Balsemão enfrentou uma certa perturbação no seio do Conselho de Ministros, uma vez que os membros do seu Governo não concebiam um tipo de relações entre o primeiro-ministro e o Presidente da República que exigisse a gravação de conversas”. Em todo o caso, não há mal que sempre dure - quatro meses depois, caiu o governo. O gravador também.

O primeiro Governo de direita derrubado pela direita (1982)

O fim da AD, em 1983, é provavelmente o episódio da nossa história política com mais paralelismos com o atual momento. Recorde-se que o Governo chefiado por Balsemão desde 1981 tinha maioria absoluta no Parlamento, assegurada pelo PSD, mais o CDS, o PPM e os Reformadores. Freitas do Amaral, líder do CDS, que fora vice-primeiro-ministro e ministro dos Negócios Estrangeiros com Sá Carneiro, só entrou no segundo Governo Balsemão, outra vez como vice-primeiro-ministro (e ministro da Defesa). Mas mostrou-se sempre contrariado, e muito distante do chefe do Governo. A partir de certo momento, Freitas não escondia a ambição de ser o candidato presidencial da direita nas eleições de 1985 - mas precisava de se demarcar do Governo Balsemão.

A oportunidade surgiu em dezembro de 1982, nas eleições autárquicas. Os resultados nem foram maus para a AD; longe disso: em 305 municípios, a direita conquistou 165 presidências de câmara (88 com a sigla do PSD, 49 para a AD, 27 para o CDS e uma para o PPM). Com as atribulações por que passava o governo da coligação desde a morte de Sá Carneiro, as autárquicas eram uma espécie de referendo à força política de Balsemão e da Aliança Democrática. “Se houve referendo, ganhou a AD”, proclamou Balsemão.

Balsemão, perante a traição de Freitas, demitiu-se do cargo de primeiro-ministro. Mas a maioria parlamentar mantinha-se, e o PSD propunha para chefiar o Governo Vítor Crespo, que era ministro da Educação. Mas Eanes, mesmo contra a maioria parlamentar e a opinião da maioria do Conselho de Estado, decidiu dissolver a AR e convocar eleições. Aconteceram em abril de 1983, e ditaram a vitória do PS. O CDS, esse, demoraria 19 anos até voltar ao poder - e pelo caminho quase desapareceu...

Freitas discordou. “Não foi uma vitória nem uma derrota, mas um desaire eleitoral, porque o conjunto dos partidos da AD teve bastante menos votos agora, em 1982, do que a AD teve em 1979 ou em 1980”. A análise era factual. Nas autárquicas de 1982, a AD teve 42,6% dos votos; tivera 45,2% em 1979, e 47,4% em 1980 - mas essas vitórias legislativas foram com Sá Carneiro, e Sá Carneiro estava morto. A vitória da AD nas autárquicas era indesmentível, menos para Freitas. Essa sua declaração, na noite eleitoral, foi o princípio do fim da AD, derrubada por dentro. “O CDS jogou o papel de Judas”, escreveu Francisco Sousa Tavares no editorial de A Capital.

Balsemão, perante a traição de Freitas, demitiu-se do cargo de primeiro-ministro. Mas a maioria parlamentar mantinha-se, e o PSD propunha para chefiar o Governo Vítor Crespo, que era ministro da Educação. Mas Eanes, mesmo contra a maioria parlamentar e a opinião da maioria do Conselho de Estado, decidiu dissolver a AR e convocar eleições. Aconteceram em abril de 1983, e ditaram a vitória do PS. O CDS, esse, demoraria 19 anos até voltar ao poder - e pelo caminho quase desapareceu...

O primeiro Bloco Central (1983)

Podia ter acontecido em 1979, como vimos acima, quando Sá Carneiro sondou Mário Soares para uma aliança entre os dois grandes partidos do sistema, para por fim à sucessão de Governos de iniciativa presidencial engendrados pelo Presidente Eanes. Soares recusou. Quatro anos depois, foi Soares quem propôs essa grande coligação, que ficou para a História como Bloco Central, e que persiste até hoje como uma espécie de fantasma dos natais passados que assombra o regime.

As eleições mostraram algo que acabou por ficar como regra para o futuro: quando uma maioria deita fora o seu poder, provocando ou permitindo a dissolução da Assembleia e eleições antecipadas, o poder passa para o outro lado da barricada. PSD e CDS desentenderam-se na AD, e foi o PS o vencedor das eleições de abril de 1983. Mas os 36% de Mário Soares não lhe davam garantias de estabilidade, e eram demasiado parecidos com os 35% de 1976.

O caminho não podia ser o mesmo - nem um governo minoritário, nem um acordo “contranatura” com o CDS de Freitas do Amaral, que já tinha no currículo a queda de dois governos, ao romper o acordo com Soares em 1978, e o acordo com Balsemão em 1982.

Mesmo antes das eleições de 1983, Soares e Mota Pinto, o novo líder do PSD, já vinham conversando discretamente nos bastidores. Soares estava pelos cabelos com as intrigas do seu partido, e Mota Pinto, regressado ao PSD e logo catapultado para a sua chefia, não tinha paciência para as conspirações do eixo Lisboa-Cascais, alimentadas por Marcelo Rebelo e Sousa, Santana Lopes, Helena Roseta e outros tantos. O bom entendimento entre os dois homens mesmo antes das eleições dizia que o Bloco Central, antes de ser, já o era.

Somando os 36% do PS aos 27% do PSD, o Bloco Central representou a maior maioria alguma vez vista na Assembleia da República. E bem precisou desse apoio, num país marcado pela fome, pelo desemprego, pelo atraso da economia, ainda fortemente estatizada, e pelas imposições do FMI, que voltou a resgatar o país de acordo com as suas condições draconianas.

Houve as tensões habituais em coligações - neste caso, exacerbadas por serem dois partidos com ambição de liderar o Governo, pela enorme agitação social provocada pelo constante “apertar de cinto”, e pela guerrilha constante de que Mota Pinto era alvo por uma parte do PSD, onde se contavam Marcelo, Cavaco, Eurico de Melo, Santana Lopes, José Miguel Júdice e Durão Barroso. A pressão interna do PSD levava Mota Pinto, por vezes, a vociferar contra o Governo de que era vice-primeiro-ministro, ao que o PS respondia que o líder do PSD tinha “um pé no Governo e outro na oposição”.

Mas a verdade é que esse Governo não só se aguentou sob enorme pressão social, como reabilitou as finanças do país com Ernâni Lopes à frente das Finanças. E só a inesperada morte de Mota Pinto, em maio de 1985, pôs um ponto final à experiência. O PSD tinha congresso marcado para esse mês de maio, Mota Pinto tinha todas as condições para se manter à frente do partido e assegurar a continuidade do Bloco Central.

Com a sua morte, surgiu um novo protagonista à frente do partido: Aníbal Cavaco Silva. Desfez o Bloco Central, apresentou-se a eleições contra Almeida Santos (Soares retirou-se para disputar as presidenciais) e com apenas 29,8% ficou à frente de um governo minoritário.

O primeiro autarca que expulsou uma girls band da sua autarquia (1985)

Admito: não há razões de história, impacto, lastro político ou qualquer outro motivo de força maior para este episódio aqui estar. Mas é tão insólito e tão divertido que não resisto a contar esta primeira vez (e, tanto quanto sei, única).

Era uma vez as Doce (1979-1987), a primeira girls band portuguesa, quatro moças de pose lasciva que povoaram o imaginário do homem lusitano no início dos anos 80. E era uma vez um concelho chamado Marco de Canaveses, que era presidido por um político fogoso, polémico e autoritário chamado Avelino Ferreira Torres (1945-2019). Em 1985, o quarteto formado por Lena, Fá, Laura e Teresa já não tinha o lustro dos primeiros anos, mas ainda era um dos live acts mais solicitados do país. E Marco de Canaveses, sob a liderança de Avelino, não ficava atrás de nenhuma outra terra – nem no cartaz das festas da cidade. É verdade que o regulamento municipal imposto pelo presidente da câmara ditava que, salvo em datas festivas, era expressamente proibido “cantar, tocar instrumentos de qualquer espécie, fazer descantes ou serenatas” em “todo o concelho durante as vinte e quatro horas do dia”. Mas não é menos verdade que festa é festa - e as Doce foram à festa.

O problema foi quando Ferreira Torres insistiu em gravar em vídeo a atuação das raparigas, “para posterior transmissão através do emissor pirata que o presidente tinha em casa”, conforme contou Miguel Carvalho num artigo para a Visão em 2016. Portugal podia ser o país do deixa andar e do nacional porreirismo, mas as Doce, que até já tinham carreira “lá fora”, não estavam pelos ajustes: o contrato não previa gravação e não haveria gravação.

Se não havia gravação, não havia concerto, decidiu Avelino. E correu as artistas de Marco de Canaveses chamando-as “lambisgoias” e “badamecas”. Em 1987, as Doce acabaram. Nesse ano, Avelino foi reeleito pela primeira vez, com maioria absoluta.

O primeiro Governo derrubado por uma moção de censura (1987)

Em 1987, o Partido Renovador Democrático (PRD), criado dois anos antes sob o alto patrocínio de António Ramalho Eanes, propõe na Assembleia da República uma moção de censura contra o governo minoritário de Cavaco Silva. O PSD, vencedor das eleições de 1985, representava apenas 29,8% dos votos; o PS era o segundo maior partido (20,7%) e o PRD o terceiro, com 18%.

Na campanha de 1985 tinha-se apresentado como herdeiro da retidão ética de Eanes, tinha Manuela Eanes como estrela dos comícios, pois o marido ainda era Presidente da República e não podia assumir a ligação ao partido, e tinha como líder (assumidamente provisório) Hermínio Martinho, agricultor de Santarém proprietário de vacas notoriamente magras.

Em outubro de 1986, já livre de condicionantes presidenciais, Eanes assumiu a presidência do PRD. Apenas seis meses depois, tomou uma decisão que mudou a história, enterrou o PRD e confirmou a proverbial dificuldade de Eanes em compreender a política, mesmo após uma década a presidir à República.

Com os seus surpreendentes 18%, e 45 deputados, o PRD podia ter-se coligado com Cavaco, garantindo a maioria absoluta que o PSD sozinho não tinha. Mas recusou, comprometendo-se com uma espécie de “pacto de não agressão” em relação ao novo Governo, que receberia luz verde de Eanes apesar da sua curta base de apoio.

Em outubro de 1986, já livre de condicionantes presidenciais, Eanes assumiu a presidência do PRD. Apenas seis meses depois, tomou uma decisão que mudou a história, enterrou o PRD e confirmou a proverbial dificuldade de Eanes em compreender a política, mesmo após uma década a presidir à República.

Logo em novembro de 86, PS, PRD e PCP rejeitaram as Grandes Opções do Plano (GOP), que o Governo apresentou juntamente com o Orçamento do Estado (que foi viabilizado). O ambiente político tornou-se muito volátil, e começou a pairar a ameaça de uma moção de censura. O pretexto acabou por ser incrivelmente forçado: um conflito institucional entre o Governo e a Assembleia da República por causa… da Estónia. Leu bem: a Estónia, uma das três repúblicas bálticas que integravam a União Soviética, e que poucos portugueses saberiam apontar no mapa. Uma delegação parlamentar portuguesa que estava de visita à União Soviética deslocou-se à Estónia. Porém, Portugal nunca havia reconhecido a anexação desse território por parte da URSS… e começou aí o conflito entre o Executivo e o Parlamento. Podia ter acabado aí, se não fosse o PRD vislumbrar a oportunidade de deitar Cavaco abaixo e o seu “governo metodologicamente demagogo, tecnicamente incompetente e politicamente desonesto”.

Desde o primeiro momento, Mário Soares estranhou a iniciativa do PRD, que “ia, em absoluto, ao encontro dos mais íntimos desejos do PSD”, como diria anos mais tarde a Maria João Avillez, que publicou três livros de entrevistas biográficas com o fundador do PS (as citações, neste bloco de texto, são do volume “Soares, O Presidente”).

Menos mal: a primeira reação de Vítor Constâncio, então líder socialista, também foi contrária à moção de censura. Mas, depois, os socialistas mudaram de opinião, e decidiram votar a favor. E propor a Soares uma coligação PS/PRD, que contasse com o apoio ou a viabilização do PCP ou, noutro cenário, com a anuência do CDS. Constâncio começou a formar Governo, com convites feitos e tudo. Mas Soares não via se não propostas “sem consistência política nem futuro, que se desfariam, necessariamente, a seis meses de vista”. Mesmo sem qualquer garantia de que Soares não convocaria eleições logo a seguir, os socialistas juntaram-se à iniciativa do PRD. PCP e CDS, idem. O Governo de Cavaco caiu - e assim lhe saiu a sorte grande.

A primeira maioria absoluta de um partido (1987)

Era suposto o sistema eleitoral ter sido desenhado para impedir - ou, pelo menos, dificultar - maiorias absolutas de um só partido. Cumpriu essa função até se juntar um conjunto único de circunstâncias: um primeiro-ministro popular, derrubado por uma moção de censura, apresentada por um partido que se estava a esvaziar, num momento em que entravam em Portugal quantidades nunca vistas de dinheiro “grátis” vindo de Bruxelas.

Cavaco Silva, o “homem novo”, o “político que não era político”, o protagonista do mito do poder por acaso, numa rodagem do automóvel, era esse primeiro-ministro. O PRD era esse partido, incapaz de perceber que o sucesso eleitoral de 1985, à sombra do prestígio de Eanes em final de mandato, era irrepetível - o ex-Presidente, fora de Belém, e a “sujar as mãos” na luta partidária, via esboroar-se a aura que lhe tinha sido conferida, durante uma década, pelo poder presidencial. E os famosos “fundos europeus”, que começaram a chegar em 1986, quando se concretizou a entrada na CEE, significavam um desafogo das contas públicas que nunca a democracia tinha experimentado. O país não conhecia tanta riqueza desde os tempos do ouro do Brasil, e era Cavaco o “homem do leme”.

Houve outro ator fundamental nesta tempestade perfeita - por ironia, um socialista. Mário Soares, eleito Presidente da República em 1986, contra Freitas do Amaral, o candidato ativamente apoiado por Cavaco, não fez a vontade ao seu partido e à sua trincheira política. O PS e a esquerda, que eram maioritários no Parlamento, acenaram com a possibilidade de um novo Governo, sem recurso a eleições. “Nunca admiti nomear um tal governo, que sempre considerei um arranjo inconsistente e artificial”, garantiu Soares nas entrevistas a Maria João Avillez. Assim fez. Recusou as propostas do PS e convocou eleições.

A maioria absoluta foi, porém, uma surpresa geral. Até para Soares, que tinha ponderado longamente, em Belém, todos os cenários. “Surpreendeu-me realmente. Pensei que Cavaco era um homem com sorte, que soubera aproveitar muito bem a oportunidade que lhe ofereceram, como se diz, ‘de bandeja’ (...). Mas, apesar disso, não escondo que me espantei. Esperei sempre que obtivesse uma maioria relativa, ampla e confortável, mas nunca a maioria absoluta”.

A primeira estrela porno no Parlamento (1987)

“Estava o Parlamento em tédio morno

Do Processo Penal a lei moendo

Quando carnal a deputada porno

Entra em São Bento. Horror! Caso tremendo!”

Foi suspensa a sessão, que “decorria árida e sonolentamente”. Despertaram os deputados, uns com indignação, outros com luxúria, perante o “caso tremendo”, assim descrito num inesquecível poema de Natália Correia, testemunha ocular do sucedido. Iona Staler, a.k.a. Cicciolina, porno-star de profissão e deputada por eleição, representante do Partido Radical italiano, esteve em Portugal a convite do jornal “Tal & Qual” e, entre espetáculos em clubes privados e no Coliseu, deu um saltinho à Assembleia da República para conhecer os seus pares. Conheceu só uma - Natália Correia, que a foi abraçar e beijar aos Passos Perdidos -, mas viu e foi vista.

Sobretudo, foi vista. Pousou no topo da escadaria, provocou agitação nos Passos Perdidos, tentou entrar na Sala das Sessões, mas foi impedida pelos funcionários, e acabou por subir à tribuna do Corpo Diplomático, de onde, sem diplomacias, deu o corpo ao manifesto. Foi aí que, citando a notícia emitida nesse dia pela RTP, “descobriu os seus encantos”: primeiro, o encanto direito, depois ambos.

Nogueira de Brito, líder da bancada do CDS, com vista privilegiada para os seios rosáceos, foi o primeiro a protestar. Manuela Aguiar, que presidia à sessão, interrompeu os trabalhos. Vítor Crespo, presidente da AR, fez doutrina: uma deputada de mamas à mostra “não é próprio nem adequado à seriedade dos nossos propósitos, porque as instituições parlamentares estão ao serviço do bem-estar e do progresso dos cidadãos”. Disse.

A primeira gaffe viral (1995)

Naquela terça-feira de maio de 1985, António Guterres, líder do PS em pré-campanha para as legislativas desse outono, foi com a sua comitiva visitar os Hospitais da Universidade de Coimbra. À saída, cumpriu-se o protocolo: uma declaração à comunicação social com a promessa socialista para setor em causa - no caso, o objetivo de fazer subir o orçamento da Saúde até aos 6% do PIB.

Isso é quanto, em dinheiro?”, perguntou Ricardo Costa, repórter da SIC que acompanhava a atividade do PS. “Não era uma rasteira, longe disso”, juraria anos mais tarde. Era só a tentativa de dar um valor concreto a uma promessa muitas vezes repetida. Guterres não desviou a pergunta, pôs-se a fazer contas de cabeça e… “Errr… [revira os olhos para o ar, como se tivesse uma cábula invisível no teto]... são… o produto interno bruto são cerca de três mil milhões de contos, portanto… seis por cento [as pessoas que o rodeiam tentam ajudá-lo bichanando números]… Errr… seis vezes três, dezoito... um milhão, um milhão e… errr… Enfim, é fazer a conta.”

Fazendo a conta, seis por cento do PIB seriam cerca de 180 milhões de contos. Mas a questão já não era a conta, era a gaffe. Guterres, a “picareta falante”, o bom aluno sempre com a resposta pronta, não sabia nem a resposta nem fazer a conta. Nasceu assim a primeira gaffe viral da política nacional, quando ainda não havia redes sociais nem este conceito de viralidade.

Por pouco, nem aparecia nas notícias. Nessa noite, passou na íntegra no jornal das oito da noite… mas só na SIC. E entramos na segunda parte desta história: como é possível que aquela declaração, registada por toda a gente, fosse um exclusivo mundial da SIC?

Os jornalistas que acompanhavam Guterres nessa volta ao país integravam a chamada “Caravana para a Nova Maioria” - iam atrás do líder socialista num autocarro equipado como se fosse uma redação ambulante, algo nunca visto antes em Portugal. Ainda estavam a entrar no autocarro após a gaffe de Coimbra, e já os responsáveis socialistas sabiam que tinham em mãos um problema monumental. Guterres tinha de fazer alguma coisa - e fez: foi ao autocarro falar com os jornalistas, reconhecendo a gaffe e justificando-a com o extremo cansaço de uma agenda alucinante. Explicou os números e pediu que ninguém divulgasse a sua “branca”. “Foi tão suplicante que ninguém resistiu. Estava firmado o ‘pacto de silêncio’”, relataria dias depois o jornal O Independente.

Mas Ricardo Costa e o cameraman Luís Pinto, da SIC, tinham voltado para Lisboa, pois não viajavam na caravana. Antes de se fazerem à estrada, ainda almoçaram calmamente. Só quando chegaram a Carnaxide e viram um comité à sua espera, capitaneado pelo diretor da estação, Emídio Rangel, perceberam que o PS estava à beira de um ataque de nervos: vários dirigentes socialistas (Seguro, Jorge Coelho, Pina Moura) haviam telefonado a tentar que o canal não passasse as imagens fatais.

Houve alguma pressões, não pressões diretas, houve alguns telefonemas, para mim e para mais pessoas da SIC, mais para saber o que íamos passar, que destaque é que íamos dar”, contaria Ricardo Costa. “Tentaram a sua sorte. Nada feito na SIC, aquilo era demasiado bom para que perdêssemos um segundo sequer a ponderar não emitir. Mal sabíamos que, enquanto vínhamos para Lisboa, Guterres tinha conversado com os jornalistas que estavam na caravana e os tinha convencido a não emitir nada… Foi assim que às 20h a SIC emitiu um exclusivo que toda a gente, mas rigorosamente toda a gente, tinha. Ainda nos rimos mais, embora sem percebermos o que tinha passado pela cabeça da concorrência.” Também a concorrência deve ter ficado a pensar nisso. Depois da SIC, todos os órgãos de comunicação social noticiaram a gaffe de Guterres.

O primeiro afónico a ganhar um debate (1995)

Sabe aquela conversa de que uma crise também é uma oportunidade? Jerónimo de Sousa sabe. Sobretudo se se tratar de uma crise nas cordas vocais. Em fevereiro de 2005, o secretário-geral do PCP, eleito para esse cargo no ano anterior, enfrentava a sua primeira campanha como líder. E teve o seu primeiro debate em modelo todos contra todos, enfrentando Pedro Santana Lopes, José Sócrates, Paulo Portas e Francisco Louçã. Como se iria sair o dirigente máximo comunista, com o seu estilo popular e currículo de operário, perante adversários tão rodados nos plateaux televisivos? Eis uma pergunta que continua por responder, pois Jerónimo entrou no debate quase sem voz e acabou por desistir ao intervalo, completamente afónico.

Boa noite… Eu peço perdão da voz. Mas… podia passar talvez a palavra…”, foi a primeira intervenção do comunista no debate. Voltaria a tentar mais tarde, outra vez sem sucesso. “Senhores telespetadores, peço desculpa, não estou em condições de me pronunciar”, gemeu, num fio de voz, enquanto os circundantes lhe ofereciam toda a sua simpatia (“São as marcas da batalha”, filosofou Sócrates) e até, se pudessem, remédios para a garganta (“Já tomei os meus todos, se não, dava-lhe um”, declarou Santana).

O staff do líder comunista tentou mel, tentou rebuçados para a garganta, mas nada. "Não dá...", disse Jerónimo, num fiozinho de voz, antes de se calar para sempre durante esse debate. No final, os balanços foram praticamente unânimes: o esforço do comunista e a simpatia que tinha gerado fizeram dele o vencedor do frente a frente.

A primeira disputa presidencial a dois (1996)

Foram quatro em 1976. Seis em 1980. Quatro em 1986 e em 1991. Só em 1996 as eleições presidenciais foram disputadas apenas por dois candidatos à primeira volta. O poder de atração de Cavaco Silva à direita secou outros candidatos nessa área, e o poder de repulsa de Cavaco à esquerda garantiu a unidade desse lado em torno de Jorge Sampaio.

À partida até estavam quatro candidatos alinhados para a disputa. Para além de Cavaco (apoiado pelo PSD e pelo CDS - embora com fissuras neste partido) e Sampaio (apoiado pelo PS), foram apresentadas as candidaturas de Jerónimo de Sousa, pelo PCP, e Alberto Matos, em nome da UDP. Jerónimo, deputado constituinte, chegou a participar num debate promovido pela RTP (para o qual Matos não foi convidado). Mas o risco de a divisão da esquerda poder oferecer uma vitória a Cavaco logo na primeira volta era demasiado - e a aversão da esquerda a Cavaco após dez anos de poder quase absoluto no Governo não permitia que se corressem esses riscos.

Tanto Jerónimo de Sousa como Alberto Matos desistiram antes das eleições e apelaram ao voto em Sampaio, que venceu com 54% e uma vantagem de 400 mil votos.

A primeira vez que uma maioria mudou de primeiro-ministro (2004)

A história da substituição de Durão Barroso por Pedro Santana Lopes no cargo de primeiro-ministro, em 2004, e a sua posterior demissão pelo Presidente da República e convocação de eleições antecipadas, é bem conhecida, e foi reanalisada até à exaustão recentemente, por ocasião da morte de Jorge Sampaio. Reduzamo-la, portanto, ao essencial:

  • Um português ir para presidente da Comissão Europeia? Ótimo!, respondeu Sampaio.
  • Esse português ser o primeiro-ministro, que terá de abandonar funções a meio do mandato? Errr... ok...
  • Propor como sucessor, sem convocação de eleições, outra figura do seu partido? Hum... vá lá, pode ser...
  • Esse sucessor ser Pedro Santana Lopes? Eh pá, que sarilho... mas está bem, corro esse risco.

Ao fim de cinco meses, Jorge Sampaio, que contra a opinião de toda a esquerda, tinha empossado Santana, demitiu-o e convocou eleições antecipadas, contra a opinião de toda a direita. Nas urnas, o povo deu-lhe razão.

O primeiro Governo PS que a esquerda ajudou a derrubar (2011)

Após uma campanha eleitoral para a sua reeleição como primeiro-ministro, em 2009, a prometer cheques-bebé e amanhãs que cantam, José Sócrates voltou à realidade: o mundo estava em crise desde a falência do banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos, e a crise do subprime, que já se fazia se sentir em força na Europa, rapidamente se transformaria na crise das dívidas soberanas. Portugal, com uma dívida galopante e um défice bem acima dos limites da zona euro, era um dos elos mais fracos deste lado do Atlântico. O discurso sobre a necessidade de cortar na despesa começou pouco depois do festival de promessas da campanha de 2009.

Em maio de 2010 Sócrates começa a anunciar medidas de austeridade, que vão em crescendo. Em setembro, são anunciados cortes salariais até 10% na função pública, aumento do IVA, aumento do IRS pelo congelamento das deduções específicas, e cortes nas prestações sociais e nas despesas de funcionamento do Estado, bem como a suspensão do investimento público.

Sócrates foi de pacote em pacote, até ao pacote final: O famoso PEC 4 - a quarta versão do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentada a Bruxelas em apenas 1 ano. Ou seja, o aperto de cinto geral com que Sócrates tentou convencer a UE, para prolongar as ajudas a Portugal e evitar um resgate financeiro. O plano era tão radical que congelava todas as pensões de reforma, até as pensões mínimas, e eram privatizadas as linhas suburbanas de comboios.

Em maio de 2010 Sócrates começa a anunciar medidas de austeridade, que vão em crescendo. Em setembro, são anunciados cortes salariais até 10% na função pública, aumento do IVA, aumento do IRS pelo congelamento das deduções específicas, e cortes nas prestações sociais e nas despesas de funcionamento do Estado, bem como a suspensão do investimento público. Sócrates foi de pacote em pacote, até ao pacote final: O famoso PEC 4 - a quarta versão do Programa de Estabilidade e Crescimento apresentada a Bruxelas em apenas 1 ano.

Desde o início, PCP e BE estiveram contra todas as medidas de austeridade - sem maioria absoluta, Sócrates apenas contava com o apoio, pela abstenção, do PSD de Pedro Passos Coelho. Até que isso mudou. Diz a lenda que terá sido Marco António Costa (então líder da poderosa distrital do PSD-Porto) a encostar Passos à parede, avisando-o de que “ou há eleições no país ou há eleições no PSD”: ou Passos deitava Sócrates abaixo, ou o PSD trataria de mudar de líder. Passos decidiu deitar Sócrates abaixo.

Com um Governo ligado à máquina, o PEC4, que não tinha de ser obrigatoriamente votado no Parlamento, precisava de ser submetido a esse teste. Sócrates avisou: se o documento fosse chumbado, não continuaria a governar e precipitaria eleições. Para isso, o PSD precisava de ter, do seu lado da barricada, para além do CDS, o PCP e o BE.

Para a esquerda, era impensável mudar de posição. Tinham sido o PCP e o BE a liderar a contestação às vagas de austeridade, com contestação nas ruas tanto organizada pelos partidos e sindicatos como por movimentos inorgânicos de jovens precários e desempregados, como a “Geração à Rasca”.

Como anunciado, o PEC4 morreu no Parlamento às mãos de uma coligação que ia de comunistas e bloquistas até ao CDS. “Hoje, todos os partidos da oposição rejeitaram as medidas que o Governo propôs para evitar que Portugal tivesse de recorrer a assistência financeira externa”. disse Sócrates nessa noite em comunicação ao país. “Os que provocaram a crise política são a partir de agora os responsáveis pelas suas consequências.”

Poucos dias depois, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, obrigou o primeiro-ministro a pedir resgate financeiro internacional. O acordo com a troika foi negociado pelo Governo e pelo PSD, a anunciado ao país começando por aquilo que não incluía: Sócrates queria passar a ideia de que as coisas, afinal, não eram assim tão más. Esse foi um dos seus cavalos de batalha contra a direita, numa das campanhas eleitorais mais duras a que o país assistiu. Contra a esquerda, o grande argumento foi a responsabilização por PCP e BE terem aberto caminho para que a direita voltasse a governar. E foi isso que aconteceu.

Na noite das eleições, a direita cantou vitória: PSD+CDS faziam maioria absoluta, com uns confortáveis 50% dos votos e 132 deputados (bastavam 116). A esquerda ficou em minoria, mas não foi toda afetada por igual. O PCP perdeu 5 mil votos face às legislativas de 2009, mas ganhou um deputado. Os grandes atingidos foram, por esta ordem, o BE e o PS. Os bloquistas perderam 49% dos eleitores de dois anos antes: caíram de 557 mil votos para 288 mil. E perderam metade dos 16 deputados que tinham. O facto do BE se ter recusado a reunir com a troika, que era quem estava a impedir que o país caísse na bancarrota, talvez tenha contribuído para esse trambolhão. O PS também caiu, mas, à proporção, muito menos do que o BE: Sócrates viu fugir-lhe meio milhão de votos, o que representou uma queda de 25% em relação aos resultados de 2009.

Quatro anos depois, toda a esquerda recuperou bastante em relação a estes resultados, e voltou a controlar a maioria dos lugares no Parlamento. Curiosamente, quem mais recuperou em 2015 foi quem mais havia perdido em 2011: PS (mais 4 pontos percentuais) e BE (voltou a duplicar a votação). O PCP foi o que menos cresceu com o passismo - só subiu 4 mil votos, mas ganhou um lugar na AR. Mas a experiência da governação de Passos Coelho foi tal que impeliu a esquerda a unir-se pela primeira vez no apoio a um governo do PS.

Será 2011 comparável com 2021? Nem por isso. É certo e seguro que o PS apontará baterias aos partidos à sua esquerda, responsabilizando-os pela queda do Governo. Desta vez terá mais razões para isso, pois eram eles, de facto, o suporte deste Governo; com Sócrates, tinham sido sempre oposição pura e dura. Mas, para além da evidência de que António Costa não é José Sócrates, há uma grande diferença: agora, o Governo caiu por causa de um documento que incluía bastantes boas notícias para os eleitores, sobretudo de um ponto de vista de esquerda; em 2011 o Governo caiu por causa de um documento que não tinha uma única linha que fosse positiva, e era ainda mais negativo de um ponto de vista de esquerda.

A primeira vez que um PM venceu as eleições e perdeu o poder (2015)

Ao longo de toda a nossa vida democrática, manteve-se a prática de que quem vencia as eleições governava. O único período em que tal não aconteceu foi durante ano e meio, em 1978 e 1979, quando Ramalho Eanes empossou os três governos de iniciativa presidencial. Durante esse período, Mário Soares, apesar de ser o líder do partido mais votado na AR, esteve arredado do poder. Ainda assim, nunca se tinha visto o líder do segundo partido mais votado a formar governo. Até 2015.

Pedro Passos Coelho, à frente da coligação PSD-CDS, liderou a proposta mais votada, com 36,8%, mas os 102 deputados que o apoiavam não chegaram para fazer aprovar o Programa do Governo. O XX Governo Constitucional, o segundo dirigido por Passos Coelho, durou 27 dias, entre 30 de outubro e 26 de novembro. Foi o mais breve de sempre.

A primeira geringonça (2015)

A mesma maioria de esquerda que chumbou o II governo Passos/Portas viabilizou o governo PS, liderado por António Costa. Não tinha uma coligação, mas apoiava-se em acordos escritos, distintos (chamados "posições conjuntas"), com o PCP e com o BE. A estranheza da solução era tal - nem coligação, nem acordo conjunto de incidência parlamentar - que Paulo Portas a apelidou de “geringonça”, citando um texto de Vasco Pulido Valente. O epíteto foi tão acertado que colou e ficou para a história.

Foi também a primeira vez que um Orçamento do Estado teve o voto favorável do PCP, que ao longo de quatro décadas havia votado sempre, sem exceção, contra todas as propostas orçamentais. Ao longo dos quatro anos da legislatura da “geringonça” (2015-2019), o PCP votou sempre a favor dos Orçamentos apresentados por António Costa. Na legislatura seguinte, já sem acordos escritos com o PS, o PCP começou por abster-se, para acabar, esta semana, a votar contra.

NOTA FINAL (literalmente final...)

Esta história de primeiras vezes coincide com uma última vez. Esta é a última edição do Novo Normal. Por razões pessoais e profissionais, terei de interromper esta colaboração com o ECO, que mantive desde maio do ano passado. Agradeço a atenção e o feedback que esta newsletter mereceu ao longo do último ano e meio. Agradeço ao António Costa, diretor do ECO e meu amigo há um quarto de século (caramba, António!...) a confiança que depositou em mim e a aposta que fez neste formato. O ECO é um projeto de enorme sucesso, do qual me orgulho e com o qual espero poder voltar a colaborar.

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