Faz sentido um partido liberal?

Adolfo Mesquita Nunes é um dos autores do livro "Juntos, somos quase um 31. Liberais à solta!", editado pela Oficina da Liberdade e Alêtheia Editores. O ECO publica na íntegra o ensaio do advogado.

A organização de um sistema partidário, sobretudo quando este se forma num momento inicial determinado, súbito, como foi o nosso 25 de abril, não obedece apenas a critérios ideológicos, como se se a cada ideologia devesse corresponder um partido específico que a representasse, como se o sistema partidário correspondesse a um conjunto de partidos que, na sua globalidade, espelhassem as várias ideologias ou correntes ou filosofias, fazendo deles instrumentos dogmáticos.

Não quero com isto dizer que a organização do sistema partidário é indiferente às ideologias, como se estas não contassem ou fossem meros adornos. Como é evidente, as ideologias desempenham um papel relevante, insubstituível, determinante. O que quero dizer é que há um conjunto de outras realidades que influem de forma decisiva na criação de um sistema partidário.

O carisma de um líder pode determinar o surgimento de um partido onde se cruzam ideologias ou correntes distintas, ainda que, com tensões, compatíveis. O mesmo pode suceder em reação a um evento traumático ou de rotura, ou na preparação do mesmo, agregando pessoas distintas que se unem em função da sua posição comum face a tal evento. Assim como pode acontecer que especiais relações humanas ou históricas determinem a conglomeração de ideias distintas, unidas por um propósito que de alguma forma se lhes sobrepõe.

Sempre que alguém procura explicar o sistema partidário do seu país, não consegue fazê-lo recorrendo apenas a uma mera organização de ideologias. Há muito mais a enovelar os partidos políticos. O nosso, desde logo, tem a caricata circunstância, facilmente entendível se conhecermos os contornos do Portugal de 74, dos principais partidos do espaço político à direita do Partido Socialista terem a designação “social” no seu nome.

Adolfo Mesquita Nunes

Depois, com o passar do tempo, e após a sua formação e os seus propósitos iniciais, os partidos enraízam-se, cristalizam-se, ocupam o poder, e passam a apresentar novas motivações de adesão ou militância que, podendo ter a ideologia como ponto cardinal, convocam já a realidade pragmática do dia-a-dia: a forma como comunicam e como governam, as atitudes e os discursos que têm, os méritos das suas reformas ou políticas, a sua capacidade de mobilização. Já para não falar dos sistemas eleitoral e mediático, que condicionam, pela forma como traduzem os resultados eleitorais ou como dão cobertura noticiosa, a consolidação ou surgimento de partidos. E, claro, os partidos são feitos de pessoas, e estas de emoções. E há muito de emocional na vida política: há amor, ódio, traição, amizade, e tudo isso pode ser mais forte, num determinado momento, do que as ideologias.

Se olharmos para todos os sistemas partidários europeus vemos um pouco de tudo isto. Sempre que alguém procura explicar o sistema partidário do seu país, não consegue fazê-lo recorrendo apenas a uma mera organização de ideologias. Há muito mais a enovelar os partidos políticos. O nosso, desde logo, tem a caricata circunstância, facilmente entendível se conhecermos os contornos do Portugal de 74, dos principais partidos do espaço político à direita do Partido Socialista terem a designação “social” no seu nome. Vamos chamar Sá Carneiro de cobarde por ter chamado Social Democrata ao seu partido ou por ter pugnado por uma outra via para o socialismo? Seria sinal de soberba juvenil, própria de quem não entende a História ou de quem a quer analisar com luzes apócrifas.

Estas considerações servem apenas o propósito de contextualizar a pergunta que me foi colocada:

  • Devem os liberais fazer um partido que traduza o liberalismo ou, pelo contrário, devem de alguma forma espalhar-se pelos partidos onde o liberalismo tem oportunidades de influenciar o sentido político dos mesmos?

Essa pergunta parece pressupor que o sistema partidário se organiza apenas em função de ideologias, numa espécie de puzzle dogmático. Nesse sentido, e se assim fosse, com certeza que faria sentido que os liberais se juntassem, formando o seu partido, competindo com as restantes ideologias (simplifiquemos, deixando de lado a discussão sobre se o liberalismo é ou não uma ideologia), não a deixando abandonada, contumaz.

Mas não é essa a realidade. Os sistemas partidários representam muito mais do que uma coletânea organizada de ideologias. E são sistemas vivos, orgânicos, humanos, vão evoluindo, respirando, ganhando vida, muitas vezes afastando-se da fria e coerente ordem das filosofias políticas. E a questão que me é colocada insere-se na, é afetada por essa, realidade orgânica, viva.

A questão que me é colocada não deverá ser tanto a de saber se faz sentido um partido liberal, mas antes a de saber se faz sentido criar um partido liberal quando o sistema existente, maduro, não produziu nenhum que assuma o liberalismo como tal. O que devem os liberais fazer: criar um partido liberal ou fazer a sua vida política influenciando partidos existentes que, de alguma forma, se mostrem compatíveis com essa influência, se não dominante pelo menos real?

Adolfo Mesquita Nunes

Por isso, se bem percebo o intuito dos organizadores deste livro, a questão que me é colocada não deverá ser tanto a de saber se faz sentido um partido liberal, mas antes a de saber se faz sentido criar um partido liberal quando o sistema existente, maduro, não produziu nenhum que assuma o liberalismo como tal. O que devem os liberais fazer: criar um partido liberal ou fazer a sua vida política influenciando partidos existentes que, de alguma forma, se mostrem compatíveis com essa influência, se não dominante pelo menos real?

Procuro ensaiar uma resposta.

Se o propósito for o de introduzir no sistema um partido que represente dogmaticamente o liberalismo, uma afirmação ideológica permanente, impoluta, vejo pouca utilidade na empreitada, o que não significa que não possa fazer sentido para quem a desenvolva.

Durante quanto tempo seria possível manter essa condição impoluta? Qual é a resposta liberal acertada para cada uma das questões do dia-a-dia? Podendo haver mais do que uma aproximação ao liberalismo, onde começa e acaba o liberalismo que deve ser representado no partido liberal? Não será mais apropriado cindir o partido liberal em vários partidos que representem os vários liberalismos assim que eles começarem a ditar respostas distintas para os problemas do quotidiano? E não obtendo esse partido maioria, deve haver coligação com os outros partidos, os não liberais, empreendendo políticas públicas mistas, ou deve manter-se o partido afastado de qualquer acordo que o contamine? Qual a resposta liberal a esse desafio?

Estas questões dão conta da dificuldade de imaginar um partido dogmatizado.

Dir-me-ão, com toda a razão, que todos os partidos passam por essas dúvidas, que em nenhum partido se verifica um grau de pureza tal que não haja espaço para, dentro de uma certa latitude, haver respostas diferentes, debates, polémicas. Ou seja, que não há qualquer contradição entre ter um partido liberal e, ao mesmo tempo, albergando outras ideologias ou filosofias compatíveis, ou tê-lo como parte de um movimento maior, mais alargado.

Dir-me-ão também, e igualmente com razão, que um partido liberal não está impedido de assumir uma vocação pragmática. Ou seja, que não há qualquer contradição entre ter um partido liberal e, ao mesmo tempo, não tentar construir uma realidade à luz das ideias, mas perguntando às ideias de que forma podem elas ir respondendo aos desafios do momento, muitas vezes carecendo de consensos e cedências.

No entanto, na hipótese que aqui coloco, a de partido dogmático, essas observações não fazem sentido. Esse partido seria fundado precisamente em reação a esse género de partidos, procurando ser uma afirmação ideológica no meio de tanta mistura, de pragmatismo, de ‘iliberalismo’. Faz pouco sentido que, para justificar a sua atuação, acabe a usar o exemplo dos restantes partidos. Se é para isso, para quê o trabalho?

Em partidos assim, que se afirmam na pureza, a tendência para o divisionismo é grande, porque não há, seria aliás contraditório, uma única resposta liberal para tudo. Em pouco tempo haveria os chamados concursos de pureza, o afastamento de gente que afinal não é liberal a sério. Aliás, se pensarmos bem, quantas vezes nos admirámos já com discurso e as propostas de pessoas que se dizem liberais?

Adolfo Mesquita Nunes

Claro que o partido pode optar por ser sempre dogmático, constituindo uma referência ideológica sólida, de alguma forma inamovível, um farol. Um partido irredutível no seu liberalismo, que não se mistura, que tolera pouco liberalismos misturados com outras ideias, porque ou se é liberal ou não é.

Tenho dúvidas de que essa condição se possa manter por muito tempo. Em partidos assim, que se afirmam na pureza, a tendência para o divisionismo é grande, porque não há, seria aliás contraditório, uma única resposta liberal para tudo. Em pouco tempo haveria os chamados concursos de pureza, o afastamento de gente que afinal não é liberal a sério. Aliás, se pensarmos bem, quantas vezes nos admirámos já com discurso e as propostas de pessoas que se dizem liberais? Mas mesmo que fosse possível manter essa natureza impoluta, o que admito a benefício de raciocínio, qual seria a utilidade de um partido assim, dogmático, à espera de uma maioria para governar sem cedências? Isso será mais próprio de uma associação de pensamento do que de um partido político. E, sem ironias, sabe Deus quanto precisamos de associações de pensamento em Portugal.

Se o propósito for, ao invés, introduzir um novo partido político que, com o liberalismo como força motriz, pretende entrar no sistema, preparado por isso para os embates com a realidade, com vontade de colocar em prática as suas políticas e não apenas afirmá-las teoricamente, então a questão ganha novos contornos. Porque já não é tanto a questão de saber se faz sentido (por que razão não haveria de fazer sentido?) mas saber se se justifica, no contexto em causa, fazê-lo.

Essa resposta depende do caso concreto, e não me parece que exista uma resposta certa.

Tudo depende, claro, do nível de iliberalismo do sistema existente, sendo certo que nem todos os liberais concordarão com a avaliação de iliberalismo que vier a ser feita, que é também dinâmica.

Quando Portugal, através do Governo liderado por Pedro Passos Coelho, teve de executar o programa de ajustamento entre 2011 e 2014, foram muitos os liberais que discordaram, e profundamente, do caminho do Governo, que foi o de executar esse programa. Poucos anos depois, muitos desses louvam o trabalho do então primeiro-ministro. São apreciações dinâmicas, o que é natural.

Quem olhasse para os conservadores ingleses na era pré-Thatcher muito dificilmente poderia imaginar o liberalismo que iria contaminar o partido nos anos seguintes. E ela, a líder que talvez melhor tenha personificado políticas públicas liberais (o que, para muitos, é também discutível), preferiu influenciar o seu partido a fundar um partido seu e antes de poder ser líder, fez parte de governos e governos-sombra liderados por pessoas a que não podemos chamar de liberais. Como classificaremos a Thatcher antes de ser líder? Vendida? Hipócrita? Ninguém se atreve a tal.

A resposta depende também do conjunto do sistema, havendo que saber a quem vai o novo partido roubar votos, que maiorias vai poder gerar se é que vai poder gerar e que lado político sai beneficiado, tudo apreciações que nunca são inequívocas. A resposta depende igualmente do projeto e das possibilidades de o mesmo poder contribuir ativamente para melhorar as políticas públicas, uma análise que raramente é consensual. Porque não estamos propriamente a falar de desenhar um sistema partidário do zero, mas de proceder a uma alteração no mesmo, que nunca é inconsequente.

Estou convencido que o discurso liberal é eleitoralmente relevante e interessante. Não estou nada convencido de que seja um erro defender o liberalismo. Pode precisar de alguma contextualização, de algum trabalho de informação, de muita sustentação (daí que sim, reafirmo, faltam associações de pensamento em Portugal), mas é um discurso relevante.

Adolfo Mesquita Nunes

Posso parecer evasivo nesta resposta, e não quero sê-lo. Acho apenas que a pergunta não tem resposta única ou sequer certa e, como bom português, respondo: depende. Cada um, no seu caminho, na sua apreciação da realidade, vai procurando a melhor forma de praticar o liberalismo, sendo que faz todo o sentido que seja julgado politicamente por isso.

Dito isto, estou convencido que o discurso liberal é eleitoralmente relevante e interessante. Não estou nada convencido de que seja um erro defender o liberalismo. Pode precisar de alguma contextualização, de algum trabalho de informação, de muita sustentação (daí que sim, reafirmo, faltam associações de pensamento em Portugal), mas é um discurso relevante.

E é daquilo que o país precisa: mais liberdade.

Que quero dizer com isso?

Só superaremos o medíocre comportamento que a economia portuguesa manifesta desde 2000 com a opção pela liberdade. Sem a liberalização da economia continuaremos a marcar passo. Pode parecer estranho este repto, porque há a ilusão de que somos um país de neoliberalismo, mas se há índice em que nos afastamos decisivamente dos nossos parceiros é o da liberdade económica. No ranking mundial estamos em 72.º, a Letónia em 28.º, a Irlanda em 6.º. O que temos por cá não é liberalismo, portanto. Um capitalismo de Estado, talvez, ou de compadrio, mas não um verdadeiro liberalismo.

Conheço o argumentário: a liberalização é inimiga do Estado social, dos mais desfavorecidos, privilegia os ricos. Não é o que pensam os suecos, em 15.º no ranking, nem os dinamarqueses, que estão em 12.º, nem os finlandeses, que estão em 26.º.

Se tivesse de propor um programa de liberalização, ele teria quatro eixos:

  1. No âmbito do Estado de direito: o reforço radical dos direitos de propriedade; a criação de mecanismos ágeis de justiça e cumprimento de contratos; o compromisso de estabilidade legislativa e o império da lei.
  2. No âmbito da carga fiscal e da despesa: uma carga fiscal pensada para o crescimento da economia; uma reforma profunda na fiscalidade dos agentes económicos; um controlo estrutural e não conjuntural da despesa, e uma avaliação do desempenho do Estado com critérios de eficiência e utilidade.
  3. No âmbito da regulação económica e laboral: assumir de forma radical a liberdade para fazer negócios sem depender do Estado e dos seus palpites; a liberdade para inovar e para ameaçar as empresas e os negócios existentes; ser o melhor lugar do mundo para se desenvolver uma ideia e adaptar a legislação laboral e o modelo previdencial aos riscos e oportunidades da economia digital.
  4. E no âmbito do funcionamento dos mercados: abertura a empresas, a pessoas, a bens e serviços; uma regulação independente e atuante e uma reforma profunda na educação e na formação profissional, preparando-nos para os desafios dessa abertura.

A alternativa para Portugal é esta, a liberdade. E ela, sim, faz todo o sentido, independentemente da forma como cada um a pretende pôr em prática: num partido existente ou num partido novo, porque qualquer uma das soluções lhe pode servir de suporte.

Nota

O livro “Juntos, somos quase um 31. Liberais à solta!” resulta de uma iniciativa da Oficina da Liberdade* em conjunto com a Alêtheia Editores, tem 29 autores e está dividido em quatro partes, desde a história do liberalismo à sua realidade em Portugal, passando pela economia e pela sociedade.

  • Introdução (José Bento da Silva)
  • Prefácio (João Cortez)

Liberalismos: história e movimentos (Parte 1)

  • Escola Austríaca: das origens aos desafios (André Azevedo Alves e José Manuel Moreira)
  • Libertarianismo (Stephan Kinsella)
  • Liberalismo e Cristianismo – A Emergência das Instituições e a Ética Processual (Ricardo Sousa)
  • Objectivismo (Miguel Botelho Moniz)

Liberalismo em Portugal (Parte 2)

  • História do liberalismo em Portugal (Rui Albuquerque)
  • Faz sentido um partido liberal? (Adolfo Mesquita Nunes)
  • Salazar, o inferno somos nós (Gabriel Mithá Ribeiro)
  • Direita: o futuro do passado (José Meireles Graça)
  • Ser empresário em Portugal (Alexandre Mota)

Economia (Parte 3)

  • Impostos e máquina fiscal (Ricardo Arroja)
  • A liberdade e a austeridade (Daniel Lacalle)
  • É Exclusivo um Mercado-Livre? (Juan Ramón Rallo)
  • Balança comercial e promoção das exportações (Telmo Azevedo Fernandes)
  • A Teoria Monetária do Ciclo Económico (Rui Santos)
  • A Moeda e o Juro, o Bitcoin e a Teoria da Moeda (Carlos Novais)
  • Mercado de trabalho: mais liberdade, menos irresponsabilidade (Pedro Martins)
  • Segurança social (Ricardo Campelo de Magalhães)
  • Uma visão liberal da saúde (Mário Amorim Lopes)
  • Rendimento básico de inserção (Carlos Guimarães Pinto)

Sociedade (Parte 4)

  • Os Social Justice Warriors (Vítor Cunha)
  • Politicamente correcto e liberdade de expressão (Helder Ferreira)
  • Opinião pública versus opinião publicada (Eduardo Cintra Torres)
  • Cegos, surdos e de preferência mudos (Alberto Gonçalves)
  • O Estado Moderno e a Criatividade (Carlos M. Fernandes)
  • Governos Tóxicos (Gloria Alvarez)
  • Breves reflexões sobre os novos horizontes no Brasil (Ubiratan Jorge Iorio)

* A Oficina da Liberdade é uma associação cívica e cultural que tem como missão a defesa da liberdade nas suas mais diversas dimensões. A Oficina da Liberdade promove os princípios do Liberalismo, tais como a ‘rule of law’, o capitalismo, a concorrência, o livre comércio, a propriedade privada, o estabelecimento de relações livres entre indivíduos baseadas na ética e moral individuais, bem como o direito dos indivíduos a determinarem o seu destino.

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