13 soluções para os incêndios

É necessária uma reflexão alargada sobre soluções para o problema dos incêndios e aqui ficam algumas ideias, para fomentar o debate.

  1. Identificar os bur(r)ocratas. É preciso acabar com o anonimato na administração pública e identificar publicamente os autores dos erros mais clamorosos, para ver se no futuro há mais cuidado nas decisões. Para começar, queremos saber quem foram aqueles que, por acção ou omissão, permitiram que o período oficial de perigo de incêndio terminasse a 30 de Setembro deste ano, ainda que a maior parte da mancha florestal estivesse em condição de seca severa ou extrema.
  2. Limpeza de terrenos junto de vias de comunicação. Não vale a pena continuar com a hipocrisia de a responsabilidade desta limpeza ser dos donos dos terrenos, mas o Estado se demitir de obrigar ao cumprimento da lei. Julgo que é preferível que esta responsabilidade passe para os municípios, sem prejuízo de poderem ser ressarcidos, posteriormente, pelos proprietários.
  3. Legislação sobre incendiários. As mais de 100 mortes deste ano obrigam a que se reveja a legislação sobre incendiários, reconhecendo que é uma actividade muito mais criminosa do que se supunha, agravando as suas penas em conformidade.
  4. Avaliação dos juízes. Os juízes que deixam em liberdade incendiários confessos e reincidentes devem ser extensamente investigados pela comunicação social, nomeadamente sobre a classificação recebida. O Conselho Superior de Magistratura deve ficar bem ciente que a população considera intolerável que estes juízes recebam notas elevadas. Será que este laxismo se deve a cumplicidades com redes de fogo criminoso?
  5. Investigação das indústrias do combate. Em Espanha foram identificadas associações criminosas entre muitos daqueles que ganham dinheiro com o combate aos incêndios, sobretudo os que vendem equipamentos e serviços, e isso deveria ser replicado no nosso país.
  6. Limpeza de boys. É preciso expulsar os boys (incompetentes que só detêm o lugar pelo cartão partidário) de toda a administração pública, em particular da Protecção Civil, onde a sua presença é mais do que inadmissível, já que estão em causa vidas humanas.
  7. Profissionalização dos bombeiros. Por mais heróico que seja o trabalho dos bombeiros voluntários, é evidente que o actual modelo está esgotado e é essencial haver bombeiros profissionais durante todo o ano, actuando na prevenção e conhecendo o terreno em detalhe.
  8. Preparação das populações. Não se compreende a inexistência de planos de reacção aos incêndios devidamente transmitidos às populações, bem como verificar que os espaços junto das casas estão limpos, que há água, etc.
  9. Avaliação dos prejuízos. É necessário um levantamento dos prejuízos – imediatos e futuros – dos incêndios no turismo, agricultura, indústria e Estado, para se ter uma noção mais clara de quanto compensa gastar para os evitar.
  10. Remunerar os serviços ambientais da floresta. A floresta produz muitos serviços que actualmente não são remunerados: absorção do dióxido de carbono, biodiversidade, estabilização das temperaturas e da humidade, espaço de lazer, etc. Sem remuneração, os proprietários não têm condições de manter os espaços em condições, havendo casos excessivos de puro abandono, onde crescem os matos, principal terreno de propagação dos fogos.
  11. Agregação da propriedade. Um dos principais problemas de gestão da floresta portuguesa é a sua excessiva fragmentação, com mais de meio milhão de proprietários. As câmaras municipais deveriam dedicar-se a agregar pequenas parcelas em zonas contíguas, que posteriormente poderiam ser vendidas a gestores profissionais.
  12. Criar fundos florestais. É imperioso criar alguns fundos florestais, com capital inicial do Estado, mas abertos a subscrição pública, em que o Estado tenderia a ter uma participação minoritária. A função destes fundos seria a compra, agregação e gestão de pequenas propriedades florestais, que deveriam receber do Estado remuneração pelos serviços ambientais prestados, devidamente certificados. Seriam admitidos à cotação na bolsa de Lisboa, como forma de facilitar a angariação de pequenos investidores. É importante que haja concorrência entre estes fundos, que não devem ter especialização geográfica, para estimular a inventividade, na escolha das espécies e sua combinação, na gestão, na prevenção dos incêndios e na limpeza dos terrenos.
  13. Reorientar apoios do combate para a prevenção. Gastamos muito em combate e muito pouco em prevenção, num ciclo vicioso, em que quanto menos gastamos em prevenção, mais necessário se torna gastar em combate. É preciso inverter esta situação e ser muito mais criativo na prevenção, explorando, por exemplo, as queimas controladas no Inverno, que diminuem a carga combustível disponível no Verão.

As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

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