A anatomia de uma decisão

Acabou o engano, o faz-de-conta e a mistificação: O Infarmed não vai para o Porto. Depois de meses de garantias e promessas, ao país e a Rui Moreira, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, passou uma decisão do governo para a comissão parlamentar da descentralização (outro engano, já lá vamos…).

É preciso recordar como tudo isto começou. O ministro esqueceu-se do Porto na candidatura de Portugal a sede da agência europeia do medicamento, Rui Moreira fez barulho, exigiu a avaliação do Porto como alternativa a Lisboa e acabou mesmo por ser aquela cidade a ir a jogo. Perdeu, ficou em sétimo no ranking das cidades europeias candidatas e, nesse contexto, o Governo tirou um coelho da cartola. O Infarmed passaria para o Porto. Percebia-se, claro, sem qualquer plano, estudo ou preparação. Só politiquice. Da pequena. Sem consultar trabalhadores. Sem avaliar impactos na indústria da saúde e na garantia de qualidade e certificação dos novos medicamentos.

A partir desse momento, foi de recuo em recuo até à decisão final. Que continua a ser de cobardia política. Pelo meio, Campos Fernandes nomeou uma comissão para avaliar a transferência do Infarmed para o Porto. Talvez à espera de um chumbo que não apareceu.

O Governo suspendeu a decisão de transferência do Infarmed para o Porto, mas transferiu outra coisa: O seu poder de decisão para uma comissão parlamentar de descentralização, presidida por João Cravinho. Mais um logro para não assumir o pecado original, a pequena política.

Vamos lá ver. A transferência do Infarmed para o Porto não corresponde a uma descentralização, isso é outra coisa, mas a uma deslocalização. A tutela, a decisão política, continuaria em Lisboa. Por isso, a responsabilidade de uma transferência do Infarmed não poderia nunca ser passada para esta comissão. Serve apenas para transferir, antes, uma responsabilidade política que só tem um rosto, o do ministro da Saúde. Agora, só falta esperar pela reação de Rui Moreira, mais uma vez enganado pelo governo, como no dossiê da verdadeira-descentralização- que-é-apenas-outro-engano. E falta também conhecer a contrapartida do governo para tentar comprar o seu silêncio político.

O que fica deste triste episódio, e que é o mais importante? Nem descentralização, nem deslocalização. António Costa foi presidente de câmara, mas da capital. E é, talvez por isso ou sobretudo por isso, um centralista. Já é primeiro-ministro desde o final de 2015, se fosse um verdadeira descentralizador, para aproximar as decisões dos cidadãos, já teria tido tempo para o fazer. Não fez, simplesmente porque não quis. Porque quer manter o poder.