A apertar o pescoço dos portugueses

Está preocupado porque a carne aumentou de preço, o peixe se tornou incomportável e o seu dinheiro só chega para comprar o que é essencial? Pois fique a saber que a sua família vai pagar mais de 25 mil euros de impostos em 2023. Não sabia que era esse o valor? Se calhar não é. Faça bem as contas porque possivelmente ainda vai pagar mais do que isso.

Agora pense no que poderia fazer com esses 25 mil euros e as dificuldades por que tem de passar porque o governo lhos tira. Os portugueses entregam em média quase 40% do seu rendimento para o governo gastar, e muitos entregam mais de metade sem disso se aperceberem. O apertão que está a ser dado ao pescoço dos portugueses é uma asfixia para a sua liberdade.

O Orçamento de Estado agora aprovado traz mais um “record”: o maior nível de impostos de sempre que um governo extrai dos portugueses. Este valor sofreu um agravamento sem precedentes nos últimos anos. Desde 2015 a receita corrente do Estado passou de 71 mil milhões para quase 106 mil milhões de euros em 2023. Veja a quanto chegou o valor anual da extorsão …

A verdade nua e crua é que quanto maior o nível de impostos pagos pelos portugueses menos é o dinheiro que lhes resta para viver. Quando os preços aumentam a um ritmo louco, como já não acontecia há três décadas, em que comprar os produtos mais simples se tornou uma ginástica mental de comparação de preços e em que a gestão doméstica é um malabarismo permanente, o governo continua a tirar-nos cada vez mais dinheiro para financiar as suas fantasias.

O aumento de impostos verificado desde 2015 provocou uma subida dos preços dos bens que todos consumimos. Os impostos indirectos, os que se reflectem de imediato nos preços dos produtos, serão em 2023 quase 32 mil milhões de euros. Sem estes impostos, os preços da alimentação, do vestuário ou das comunicações seriam muito mais baixos do que são. Ao provocar este aumento dos preços, os impostos reduzem as possibilidades de consumo das famílias. É por isso que o valor brutal do aumento de impostos verificado desde 2015 representa uma quebra significativa na liberdade de escolha dos portugueses.

Mas não são apena os impostos indirectos que prejudicam a vida dos portugueses. Os impostos directos sobre o rendimento fazem exactamente o mesmo. Em 2023 serão 28,5 mil milhões de euros que os portugueses ganharam com o seu esforço diário e que não poderão gastar porque o governo o não permite.

O pagamento de IRS retira mensalmente muito dinheiro essencial para as famílias viverem. Mas não é só esse. O pagamento de IRC retira também dinheiro de forma indirecta, pois o seu custo é reflectido nos preços praticados pelas empresas. Não se deixe enganar quando o governo lhe diz que as empresas vão pagar mais impostos. A ideia de que as empresas pagam impostos é geralmente uma ilusão. O que se passa na realidade é que as empresas entregam ao Estado impostos que os portugueses pagam quando adquirem produtos e serviços.

Para além de o pagar, o IRC representa ainda outro custo para os portugueses pois diminui as possibilidades de investimento das empresas. E esta situação não diz respeita apenas a quem possui ou trabalha em empresas. Todos pagamos o custo do IRC pelo travão que representa para o desenvolvimento das empresas dado que é uma forma de as descapitalizar, impedindo que o nível de investimento seja o necessário para a sua actividade, e prejudicando o crescimento económico e a criação de emprego.

Em Portugal, os impostos sobre as empresas tornaram-se uma paranoia irracional e descontrolada. A taxa de IRC de 31% é mais alta do que todos os países mais ricos do que Portugal e do que os 38 países da OCDE. Isto é um disparate para um país que está economicamente estagnado, a divergir dos seus parceiros e que precisa de crescer para não continuar a ser ultrapassado por países mais pobres.

Fazer com que as empresas portuguesas paguem taxas de imposto mais elevadas do que as grandes empresas internacionais que possuem uma grande vantagem competitiva pelas economias de escala que obtêm é simplesmente suicidário.

Uma forma essencial para obter uma taxa de crescimento económico anual mais elevada é a existência de cada vez mais empresas portuguesas com grande dimensão a nível internacional, mas para isso é necessário que obtenham economias de escala significativas que lhes permitam uma competitividade sustentada para poder crescer. Esta é também a forma de, por efeito de alastramento, tornar os fornecedores nacionais de pequena e média dimensão mais competitivos. Estes dois factores conjugados permitiriam aos portugueses obter um nível de vida significativamente mais elevado do que têm hoje.

Um exemplo é demonstrativo. Em Portugal não se sabe fazer automóveis, apesar de termos um cluster “automóvel” que produz componentes e faz a sua montagem. Não é que não haja engenheiros que dominem a teoria, mas não sabemos criá-los e produzi-los em grande escala, e depois escoar essa produção para utilizadores finais que a adquiram. Esta é uma das razões para a economia portuguesa ser menos produtiva. Não sabemos produzir em grande escala e colocar no mercado a grande maioria das coisas de que as pessoas necessitam. A dimensão da nossa economia nunca nos permitirá fazer tudo, mas precisamos urgentemente de nos especializar em produzir alguns desses produtos se queremos aumentar o nosso nível de vida.

As empresas de grande dimensão são as que têm capacidade financeira para investir em conhecimento que conduza a novos produtos e serviços, são as que podem pegar em protótipos e evoluir para a fabricação em grande escala, são as mais produtivas e as que possuem maior capacidade financeira e maiores possibilidades de internacionalização, logo as que mais contribuem para o desenvolvimento económico. O insuficiente número destas empresas é o grande problema da economia portuguesa.

Tolher o crescimento destas empresas é o mesmo que ser contra o crescimento económico e contra o melhor nível de vida dos portugueses, mas infelizmente é isso precisamente o que o governo faz. Este orçamento de estado é apenas mais um exemplo desse “tiro no pé” em que se transformou a política económica.

De uma forma totalmente irracional e contraditória, o governo subsidia a investigação aplicada com generosos subsídios e, ao mesmo tempo, tributa “pesadamente” as empresas, impedindo-as de ter as melhores condições para aproveitar o conhecimento desenvolvido. A elevada taxa de IRC é uma forma de impedir que as empresas se desenvolvam e que a economia portuguesa cresça, ou seja, é mais uma forma de apertar o pescoço dos portugueses.

A agravar esta situação, o governo aposta ainda em aumentar a taxa de IRC criando várias sobretaxas a que chama “contribuições”. A somar aos 31% de taxa de IRC, o governo resolveu penalizar ainda mais as empresas de maior dimensão, as que são o motor do desenvolvimento económico, implementando e alargando cada vez mais o âmbito das contribuições supostamente extraordinárias que, na realidade, duplicam os impostos cobrados, e em alguns casos até de duas formas diferentes.

Em 2023 estão previstas 8 contribuições ditas extraordinárias: sobre a indústria farmacêutica; sobre dispositivos médicos; sobre o sector energético; sobre os lucros inesperados do petróleo e do gás (que resulta numa taxa real de IRC acima dos 50%); sobre a banca; sobre o adicional de solidariedade da banca; especial para a conservação dos recursos florestais; e a anunciada taxa sobre o sector da distribuição. Estamos cada vez mais próximos de uma economia socialista, onde o pescoço dos portugueses é apertado cada vez mais e a liberdade é progressivamente asfixiada.

Repare-se que é o governo que gripa o motor do crescimento, mas chama-lhe “contribuição”, como se esta fosse voluntária, chama-lhe “extraordinária”, como se ela não fosse ordinária, e chama-lhe “temporária”, quando as taxas se tornaram permanentes. A única coisa que o governo não diz é que são os portugueses que pagam estes “impostos”.

Trata-se, na verdade, de uma situação de confisco, em que as empresas e os empresários são tratados como criminosos e que, em linguagem popular, se traduz por roubo ou extorsão feito em nome do Estado, uma vez que nenhuma das entidades abrangidas por estes impostos chamados “contribuições” desenvolve actividades de natureza criminosa.

O uso de contribuições “extraordinárias” abre a porta a subsídios “extraordinários”, porque também há anos de crise em que as empresas são negativamente afectadas. O funcionamento do Estado não seria mais honesto e simples se não houvesse nem contribuições nem subsídios extraordinários? E a sociedade portuguesa não seria mais democrática se os portugueses soubessem exactamente quanto é que pagam de impostos por causa desta política suicidária? Esta maior transparência permitiria libertar recursos do Estado para outros fins mais úteis em vez de serem aplicados a fiscalizar e a confirmar que empresas são elegíveis alternadamente para o confisco e para o subsídio.

O resultado desta redução de subsídios e de impostos seria neutro para as finanças públicas e iria permitir um aumento da produtividade muito superior à que pode resultar de qualquer nova miragem redentora que o governo venha a anunciar.

O problema é que isso iria tirar importância aos interesses instalados no Estado e reduziria a capacidade de manipulação do governo. Por isso a aposta continua a ser o aumento dos impostos com que a economia portuguesa é conscientemente atrofiada e com que o pescoço dos portugueses é lentamente apertado.

Em Portugal, em vez de apostarmos no crescimento económico apostamos no crescimento do atraso. Quem está no poder recusa-se a reconhecer esta realidade com que nos confrontamos há mais de 20 anos.