A asfixia da verdade

Considero que o modelo atual das entidades independentes de acompanhamento orçamental pode e deve ser melhorado. A sua revisão deveria estar sempre em cima da mesa.

Liguei a televisão. Parei num canal onde o Dr. Paulo Rangel repetia o meu nome com grande enfâse. Dizia: “O deputado Eurico Brilhante Dias quer extinguir o Conselho de Finanças Públicas!”. Esse meu intolerável propósito era estendido à vontade do PS em eliminar todas as vozes independentes. O Dr. Pedro Silva Pereira lá tentava colocar a discussão em torno do que havia sido dito e não daquilo que o Dr. Paulo Rangel queria que se percebesse. Tentou reconduzir a discussão para uma seriedade que o Dr. Paulo Rangel procurava afastar. Mudei de canal. Dei comigo a pensar que pouco interessava o que tinha dito; a certeza absoluta e o tom convicto do Dr. Paulo Rangel tornariam ‘verdade’ aquilo que não o era. O espetáculo tinha que continuar.

Mas aqui chegado, e longe de me sentir um injustiçado, porque conheço bem as regras do jogo, vale a pena deixar escrito aquilo que disse. E porque o disse.

A primeira questão diz respeito às previsões do Conselho de Finanças Públicas. O que disse: o evidente. Que as previsões raramente se cumprem e que neste caso deve fazer uma autoavaliação dos métodos que tem vindo a aplicar. Essa autoavaliação é tanto mais necessária quanto muitas vezes a forma como comunica são indutoras de desconfiança ou de perceção de mais risco por parte dos agentes económicos. A economia não é matemática; a economia é uma ciência social onde o comportamento dos agentes económicos é suscetível a estímulos que conduzem a ações/atividades com impacto no investimento e no consumo, no emprego e claro, na receita e na despesa fiscal. Se transformarmos o erro persistente num contínuo enviesamento informativo não contribuímos para reforçar a adequada formação de decisões de investimento e consumo. Dizer isto – e digo-o com elevada consideração pessoal pela Professora Teodora Cardoso que em diferentes momentos tem prestado grandes serviços ao país – reforça apenas a ideia que o Conselho de Finanças Públicas, mantendo a sua independência, deve atender a que o escrutínio da sua atividade é uma obrigação coletiva, que não do Governo, mas a que eu enquanto deputado não me eximo. A independência não coloca nenhuma entidade pública, paga pelo orçamento, acima do escrutínio. Não será assim?

A segunda questão está relacionada com o modelo que adotámos para garantir o acompanhamento independente do exercício orçamental. E essa é uma reflexão mais profunda e que não deve ser misturada com o desempenho circunstancial de cada organismo. E eu não o fiz. Respondi a perguntas diferentes. É antes de mais uma discussão que vale a pena ter sobre se devemos manter dois organismos com funções sobrepostas – o Conselho de Finanças Públicas (CFP) e a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). Esta opção dual não tem tido, até ao momento vantagens, e deveria ser questionada para que pudéssemos ter uma solução mais adequada. A Diretiva (2011/85/UE) fala da necessidade de uma “análise fiável e independente efetuada por organismos independentes ou organismos dotados de autonomia funcional em relação às autoridades orçamentais dos Estados-Membros”.

Ora, este enquadramento pode ser suprido por uma única organização ou por uma adequada coordenação, já que como escreveu a Professora Suzana Tavares da Silva, da Universidade de Coimbra: “Em alguns casos, e apesar de terem funções diferentes, existe uma clara duplicação nas análises que são efectuadas pelo Conselho das Finanças Públicas e pela UTAO, como acontece com a proposta do Orçamento do Estado ou com as contas públicas, mas para os partidários da transparência certamente que esta duplicação se traduz apenas em mais informação. Pela nossa parte, consideramos que seria importante articular melhor as competências destas duas entidades, neutralizando duplicações e redundâncias e promovendo uma optimização deste tipo de controlos, que muito saudamos.”

Foi por isto que sem prejuízo da avaliação em concreto do desempenho do Conselho de Finanças Públicas que considero – sem fulanizações – que o modelo atual das entidades independentes de acompanhamento orçamental pode e deve ser melhorado. Quando me perguntaram se eu considerava que o modelo podia ser revisto eu, fiel ao que penso, só podia dizer que a sua revisão deveria estar sempre em cima da mesa. Sem equívocos.

Confundir esta minha posição com a asfixia dos órgãos independentes só pode servir quem, em função da sua agenda própria, procura asfixiar a verdade. Não a sacrifiquemos no altar da demagogia e da falta de agenda da oposição PSD/CDS.

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