A culpa é da câmara municipal!

O Governo vai retirar às câmaras a responsabilidade de inspecção dos elevadores. A confirmar-se, constitui a admissão de que a solução descentralizada e privada de mercado é preferível.

Durante certa altura da minha vida profissional, frequentei com regularidade uma unidade hoteleira na qual os elevadores funcionavam manifestamente mal. Funcionavam tão mal que dei comigo, não raras vezes, a subir lanços de escadas só para evitar a experiência da caixa fechada. Porém, como a escolha do hotel não era minha, e porque no resto o hotel até funcionava bastante bem, nunca fiz ondas, excepto junto do seu próprio pessoal que era aliás muito amável e por quem eu sempre nutri simpatia.

As minhas observações sobre os elevadores tornaram-se recorrentes a partir do dia em que, após o enésimo sobressalto no interior de um elevador, reparei na sua placa de inspecção obrigatória. Na placa lia-se que a “próxima” inspecção periódica decorreria numa data que há muito tinha sido ultrapassada. De imediato chamei a atenção de um funcionário para o que tinha acabado de observar. Mas, para minha surpresa, a resposta do funcionário veio igualmente célere: a culpa não é nossa, é da Câmara Municipal.

Vem isto a propósito de uma notícia de há dias, segundo a qual o Governo prepara-se para retirar da alçada das câmaras municipais a responsabilidade pela realização de inspecções periódicas a elevadores. Assim, a legislação hoje em vigor (DL 320/2002), que há muito era criticada pelo Provedor de Justiça, será finalmente alterada, passando a permitir a liberdade de contratação das inspecções periódicas pelos próprios proprietários directamente junto das entidades inspectoras habilitadas para o efeito.

Até agora o que sucedia era que os proprietários dos elevadores, por sua própria iniciativa ou por intermédio das empresas de manutenção dos seus ascensores, solicitavam às câmaras municipais a realização das inspecções periódicas e estas, por sua vez, realizavam ou contratavam os respectivos serviços finais. Mas, ao que parece, e do que a minha própria experiência me deu a observar, as câmaras municipais não o faziam em tempo útil.

Ao ler a notícia, rapidamente me arrependi do olhar reprovador que então dirigi ao funcionário do hotel que atribuíra à Câmara Municipal a irresponsabilidade de manter em funcionamento um elevador sem inspecção obrigatória. Na verdade, estou hoje convencido de que devo ao senhor um pedido de desculpas pela forma ríspida com que então lhe respondi por aquilo que me parecera uma desculpa muito esfarrapada. Mas, ao mesmo tempo, não estou nada arrependido dos repetidos avisos que fui fazendo sobre os elevadores porque, de facto, aqueles elevadores não funcionavam bem.

Os avisos que fazia, para além de exporem o incumprimento legal em causa, em prejuízo dos utentes e do próprio hotel, serviam também para chamar a atenção da gerência para o mau trabalho realizado pela empresa de manutenção contratada e/ou para a necessidade de substituição dos elevadores antigos por novos. Não sei. Mas espero que as minhas observações tenham servido algum bem porque os funcionários do hotel, esses, sempre me pareceram pessoas de bem.

A decisão do Governo, a confirmar-se, constitui a admissão de que a solução descentralizada e privada de mercado é preferível à solução burocrática e centralizadora do Estado. Enfim, há verdades que tardam em chegar-nos e às vezes chegam-nos com décadas de atraso.

A situação faz-me lembrar uma anedota que o presidente Ronald Reagan contava nos anos 80 sobre a União Soviética. Reagan contava a história do indivíduo que, desejando adquirir um automóvel na União Soviética, preenchia o respectivo requerimento estatal, depositava uma entrada como adiantamento, e depois ficava sete anos à espera da entrega final do automóvel pelo Estado. Porém, contava-se na anedota, no momento em que o indivíduo deixava o requerimento ao burocrata tratava logo de indicar que pretendia receber o carro, sete anos depois, durante a parte da tarde. À pergunta do burocrata sobre que diferença faria receber o carro, dali a sete anos, de manhã ou de tarde, o indivíduo retorquia: porque de manhã já tenho previsto receber o canalizador.

A legislação actualmente em vigor (DL 320/2002) sobre as inspecções aos elevadores produz situações idênticas à do soviético na anedota. Temos então os proprietários dos ascensores a enviar requerimentos formais às câmaras, solicitando a realização das inspecções periódicas e que têm de ser acompanhados dos comprovativos de pagamento das respectivas taxas (anexo V do DL 320-2002), mas o serviço final chega tarde e a más horas.

Pelo meio, o diploma em vigor estabelece multas pesadas para quem não solicitar a inspecção em tempo devido, mas, ainda que estabelecendo um prazo máximo de 60 dias para a realização da inspecção periódica, não estabelece qualquer penalização para as câmaras municipais no caso de estas não as mandarem fazer. O dano colateral é o utilizador do elevador que, em face da desresponsabilização do colectivo e do incentivo à incúria de terceiros, corre o risco de se meter num elevador no qual nunca deveria ter entrado. A alternativa é ir pelas escadas e demorar dez vezes mais.

É a solução socialista no seu melhor. Impecável no papel, mas incompetente na realidade.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico.

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