A ERC analisa rabos, mas não analisa a compra da TVI

Foi no dia 8 de novembro de 2016 que terminou o mandato do Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). Foi preciso esperar 384 dias para que o Parlamento conseguisse chegar a acordo para nomear a equipa que vai suceder a Carlos Magno e companhia. Sendo que a companhia já não era muita, pois há muito que a ERC funcionava com um quórum mínimo de apenas três membros: Luísa Roseira, Arons de Carvalho e Carlos Magno.

O PSD e o PS, não lhes bastando serem eles a escolher quatro dos membros que vão regular a comunicação social, não se entendiam sobre quem deveria ser o quinto. Os social-democratas achavam que deveriam ser eles, por terem sido o partido mais votado, e o PS achava que deveriam ser os quatro a cooptar o quinto. Andaram nesta brincadeira durante 384 dias.

Um processo que faz lembrar outro igualmente degradante, o da escolha do substituto do falecido Nascimento Rodrigues no cargo de Provedor de Justiça que, doente, esteve oito meses à espera que PS e PSD se entendessem sobre o seu sucessor. Na altura, em 2009, ainda era Provedor, Nascimento Rodrigues lançava esta farpa aos socialistas: “O PS já ocupa todos os altos cargos públicos, faz lembrar o Zeca Afonso: ‘eles comem tudo’”.

No caso da ERC, o PS “comeu” dois lugares, o PSD “comeu” outros dois e os quatro vão escolher o juiz conselheiro Sebastião Póvoas para o cargo de presidente.

No meio deste tumultuoso e degradante processo de escolha do sucessor de Carlos Magno, eis que a Altice faz uma proposta de 440 milhões de euros para comprar a TVI, na maior operação de sempre em Portugal no setor da comunicação social.

Os serviços técnicos da ERC fizeram um relatório onde insinuavam o chumbo, porque “a operação não permite antever benefícios em prol do pluralismo no sistema mediático português”. Como o Conselho da ERC estava em serviços mínimos, era necessário que os três elementos votassem todos no mesmo sentido para que a operação tivesse validade jurídica. Assim não aconteceu.

Carlos Magno, cujo voto evitou que a operação morresse na ERC e não seguisse para a Autoridade da Concorrência, está obviamente no direito de fazer uma avaliação diferente da dos seus colegas e dos serviços técnicos. E fez. O problema de a ERC só ter três elementos para deliberar não é culpa de Magno, é culpa do PS e do PSD.

Mas Magno perde a razão quando vai ao Parlamento, como foi esta quarta-feira, dizer o seguinte: “Nunca disse que estava de acordo ou que gosto muito da Altice. Disse apenas que o negócio tem de avançar para a AdC. Porque se a ERC dissesse que não, o negócio ficava por ali. E acho que este negócio deve ser discutido até à exaustão”.

Este raciocínio do ainda presidente da ERC não faz muito sentido. O negócio da compra da TVI chega à AdC sem um parecer da ERC que avalie se a compra fere ou não a pluralidade dos media. À AdC caberá analisar a concentração e a concorrência e não a questão da pluralidade. Magno não pode atirar para a AdC a responsabilidade de discutir “até à exaustão” a vertente da pluralidade e da diversidade de expressão quando é à ERC que cabe esse papel.

E assim o maior negócio de sempre avaliado pelo regulador dos media passa pela ERC sem que esta tenha assumido uma posição inequívoca e concreta sobre aquilo que eram as suas competências. Sugere que a operação não permite antever benefícios em prol do pluralismo, mas não se percebe se permite antever entraves.

Não deixa de ser caricato que este ano a ERC se tenha dado ao trabalho de deliberar sobre o caso do Shin Chan, um boneco animado em que o personagem principal está sempre a mostrar o rabo e num episódio há até duas enfermeiras que realizam um exame ao ânus do Shin Chan. Carlos Magno e os seus colegas deliberaram, num longo relambório, que “não se poderá considerar que a cena em causa consista em abuso sexual ou pedofilia”. Mas pelo sim, pelo não, impuseram ao canal Panda Biggs a obrigação de só passar os bonecos animados depois das 22h30.

Não deixa de ser caricato que a ERC tenha tanto a escrever sobre este assunto tão importante para o futuro da humanidade e da democracia portuguesa e tão pouco sobre o maior negócio de sempre nos media.

No Parlamento, esta quarta-feira, Carlos Magno disse ainda não ver “inconveniente nenhum” que a compra da TVI regressasse à ERC para ser novamente analisada: “Se o próximo conselho regulador quiser retomar o dossier, deve ser problema do conselho regulador. Não vejo inconveniente nenhum em que isso aconteça. Não deve haver é uma pressão da parte dos partidos políticos sobre o conselho regulador. O regulador deve poder decidir em total liberdade”.

Magno está a insinuar que o seu Conselho Regulador sofreu pressões políticas quando tomou a decisão que não foi bem uma decisão? Decidiu não decidir em liberdade?

A ideia de o dossier regressar à ERC foi aventada no início da semana por Francisco Pedro Balsemão, presidente do grupo Impresa, em entrevista ao jornal Público. Mas a AdC veio logo responder ao ECO que “essa formalidade (de ouvir a ERC e a Anacom) já foi cumprida”.

Percebe-se a posição da Concorrência, pois voltar a ouvir os reguladores setoriais poderia abrir um grande imbróglio jurídico, já que a decisão — ou não decisão da ERC –, por mais estranha que tenha sido, foi tomada dentro da legalidade. Se a “nova” ERC se pronunciasse, corríamos o risco de ter duas decisões juridicamente válidas que se contradizem uma à outra, ou seja, deixariam de ser juridicamente válidas.

É injusto para os concorrentes da TVI, é injusto para os concorrentes da MEO, e até é injusto para a própria Altice que arrisca-se a ganhar na secretaria porque os senhores que trabalham na secretaria estiveram entretidos a ver bonecos animados e porque os políticos do PS e do PSD estiveram 384 dias a brincar à dança das cadeiras.

Agora resta à ERC continuar a sua nobre tarefa de monitorizar se o rabo de Shin Chan só aparece na televisão depois das 22h30.