A eterna discussão sobre a função públicapremium

Uma administração pública voltada para o futuro e devidamente escrutinada na sua acção e resultados seria a melhor forma de a aproximar ao setor privado.

A discussão dos salários da função pública constitui um capítulo que se repete ano após ano, a cada negociação do Orçamento do Estado. Os sindicatos da função pública barricam-se de um lado e o governo do outro. Os primeiros reclamando salários mais elevados, os segundos defendendo o que a circunstância política de cada momento ditar. Trata-se, a meu ver, de um processo profundamente equivocado, que tem os salários como mote dominante de uma pequena parte de uma discussão maior e que perde de vista a qualidade dos serviços prestados pela administração pública, bem como a formulação de uma estratégia de recursos humanos no Estado. Sem surpresa, o emprego público vai crescendo, mas quase sempre desprovido de qualquer estratégia para o país – somente uma estratégia (política) de compra de votos.

A administração pública está em mudança por todo o mundo. Do mesmo modo que os cidadãos na sua vida privada já não querem saber de formulários em papel nem de visitas presenciais obrigatórias para tratar dos seus afazeres pessoais, também na relação com o Estado essas tendências têm vindo a ser observadas. A administração pública não está apenas do lado receptor da digitalização e da desmaterialização de processos; ela é também uma força indutora daquelas tendências, como tem sido o caso da administração fiscal em vários países do mundo incluindo em Portugal (onde a AT, não sem os seus abusos, é uma excepção no que diz respeito à digitalização de processos). Por outras palavras, nos países mais avançados do mundo o Estado não só se adapta às novas tendências, como também avança na adaptação de novas tecnologias que contribuem para uma sociedade mais produtiva.

A produtividade da máquina estatal está cada vez mais no centro das atenções dos cidadãos. A digitalização obriga a que o Estado seja mais eficiente, reduzindo a margem de tolerância dos cidadãos face a atrasos e ineficiências incompreensíveis, possibilitando também uma maior transparência na forma como os serviços públicos são prestados e avaliados. Ou seja, nunca como hoje foi tão fácil aferir a produtividade dos serviços públicos, ou de comparar a qualidade dos serviços prestados por diferentes prestadores (entre alternativas disponíveis no seio do sector público, ou entidades contratáveis fora do Estado junto do sector privado). A discussão sobre a função pública não pode, portanto, resumir-se aos salários; tem de basear-se na relação custo-benefício dos serviços prestados pela administração pública por oposição a outras alternativas disponíveis.

A despesa com pessoal do Estado tem vindo a crescer nos últimos anos sob governação PS e encontra-se hoje acima da média europeia. De acordo com dados da Comissão Europeia, disponíveis na base de dados Ameco, a despesa com pessoal do Estado em Portugal é superior à média da União Europeia (e da Zona Euro) quer em percentagem do PIB (gráfico 1), quer em percentagem da despesa corrente do Estado (gráfico 2), e para 2022 projecta-se a manutenção das respectivas diferenças em ambos os indicadores. O problema não é, pois, de falta de recursos. É, antes, um problema de distribuição de recursos que é agravado pela ausência de estratégia de gestão dos recursos humanos e de avaliação da produtividade.

Fonte: Ameco online (acedido em 6/10/2021).

Fonte: Ameco online (acedido em 6/10/2021, para os dados referentes à despesa com pessoal do Estado e despesa corrente do Estado), e cálculos do autor (para o rácio despesa com pessoal do Estado em % da despesa corrente).

A medição da produtividade no sector público deveria iniciar-se no seio do próprio Estado e alargar-se à avaliação de alternativas público-privadas. Por exemplo, no domínio da saúde e da crónica falta de médicos de família – cerca de 1 milhão de pessoas não têm médico de família em Portugal – há que questionar de que forma comparam as duas alternativas de prestação do mesmo serviço – os centros de saúde e as unidades de saúde familiar – no seio do Estado? Qual é a alternativa mais eficiente? E quão competitiva na relação custo-benefício seria a contratação desse serviço junto de privados? Outro exemplo: na educação, o ministro afirmou recentemente que nunca o custo por aluno no sector público foi tão alto quanto hoje, mais alto até do que no sector privado. Pois bem, não será esse o argumento perfeito para subcontratar a educação pública junto de privados se, em cima de um custo mais baixo, os privados obtêm resultados tão bons ou até melhores do que o público?

Quanto às funções do Estado que são mais difíceis de subcontratar, ou até em que a subcontratação não deve ser solução pela natureza das funções desempenhadas, tais como a justiça ou a administração contributivo-fiscal, a produtividade não pode também ser descurada. Nestes domínios, a digitalização pode ajudar sobremaneira. É o caso das notificações judiciais, a fim de acelerar processos em curso. É também o caso da articulação entre os tribunais e a Autoridade Tributária e a Segurança Social, a fim de chamar à colação empresas insolventes. Ou ainda o caso da atribuição de apoios sociais ou empresariais, em que uma correcta articulação entre todo o aparato do Estado, incluindo entidades centralizadas e descentralizadas, permitiria encurtar o tempo e a distância entre a administração pública, cidadãos e empresas.

Sem uma estratégia de gestão de recursos humanos no Estado, nem a reformulação dos processos de prestação e de avaliação dos serviços públicos, não será possível encurtar o distanciamento que existe hoje em Portugal, entre a sociedade na sua esfera privada e o funcionalismo público, e que é inerentemente divisivo.

Uma administração pública voltada para o futuro e devidamente escrutinada na sua acção e resultados seria a melhor de aproximar uns e outros, e até de convencer a sociedade de que a subida de salários poderia ser uma justa e desejada recompensa por serviços públicos que funcionassem de forma excelente. Pelo contrário, uma administração pública que está encapsulada na sua bolha, imune à concorrência interna e externa, e cuja única arregimentação se desenrola à volta dos seus próprios salários, está condenada ao fracasso e à delapidação da confiança cidadã que em nada a beneficia.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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