A ilusão do regresso do Estadopremium

Se só há uma resposta para qualquer crise, e essa resposta é obrigatoriamente mais Estado, então o seu “regresso” significa a sua imposição à sociedade e apenas pode colocar em perigo a liberdade.

A pandemia do Covid-19 está a gerar uma ideia que, por tantas vezes repetida, corre o risco de parecer realidade. A ideia, que é falsa, é a de que a pandemia está a trazer de volta o Estado como guia para as nossas vidas. Mas neste assunto a pandemia não trouxe nada de novo, apenas mantém uma tendência que já se observa há mais de 100 anos. O Estado está a tomar conta das nossas vidas e cabe-nos a nós, os que prezam viver numa sociedade livre, evitar que isso aconteça.

O Estado omnipresente

A ideia de que a pandemia está a trazer de regresso o Estado como guia para as nossas vidas é apenas um desejo de muitos dos que não gostam da liberdade. Mas nada de mais errado poderia haver do que esta ideia, pela simples razão de que o Estado nunca nos deixou. Mais grave do que isso, não só nunca nos deixou como está a tomar conta do que é nosso.

A democracia e a liberdade afirmaram-se pela imposição de limites ao poder do Estado e à sua manipulação por aqueles que o usavam para exercer o seu poder. A Magna Carta representa uma das mais importantes inovações introduzidas na idade média, a imposição de limites ao poder do Rei de Inglaterra.

Estes limites foram mais tarde consagrados no Reino Unido após a Revolução Gloriosa, em 1688, e nos Estados Unidos, com a declaração de independência em 1766. Em Portugal, apenas a partir de 1822 houve uma passagem do antigo regime para a época contemporânea, com a liberdade garantida pela imposição de limites ao Estado. O Estado era uma entidade administrativa dependente da sociedade, que por sua vez nele delegava as funções tradicionais necessárias ao bom funcionamento dessa mesma sociedade: justiça, defesa, segurança e diplomacia.

Os últimos 100 anos inverteram completamente está lógica e o Estado enquanto entidade administrativa que é suposto estar ao serviço da sociedade - de quem depende para existir e quem o sustenta financeiramente - está a tornar-se o centro de comando da vida das pessoas.

É dentro desta tendência de um Estado liderante e dirigente, “Pai” e motor da sociedade do qual todos dependemos, que se formaram e afirmaram os totalitarismos socialista e nacionalista dos anos 1910 até ao fim da “grande” guerra iniciada em 1914 e terminada em 1945.

Mas não se pense que esta inversão está apenas associada à comemoração do centenário do PCP ou aos excessos nacionalistas. Não, o veículo usado para esta imposição estatizante foi o Estado-providência. Foi desta forma que foi utilizado o dinheiro das pessoas para, de uma forma gradual, financiar o crescimento do Estado ao longo de todo o século XX.

Desta forma foram-se cobrando cada vez mais impostos para apostar nas chamadas funções sociais, mesmo quando isso era feito contra a vontade da população, e foi criada uma dependência cada vez maior dos que exercem o poder em nome do Estado.

Durante este período seguiram-se três décadas de crescimento em que o aprofundamento do Estado-providência e a implementação de políticas keynesianas que justificaram uma crescente interferência na vida das pessoas e a manipulação do Estado para fins políticos reforçaram a ilusão de que era o Estado o motor do desenvolvimento.

Mas ao contrário do que muitas vezes é afirmado pelos defensores da abordagem socialista baseada na liderança do Estado, o crescimento económico no pós-2ª guerra mundial não se deveu ao alargamento dos poderes públicos. Foram os anos de reconstrução de uma Europa destruída pela guerra, de crescimento de uma população jovem e da abertura dos mercados pelos movimentos de cooperação e integração económica que proporcionaram um rápido crescimento da produtividade e das economias. E foi este crescimento que permitiu financiar o alargamento do domínio do Estado.

As políticas de dinamização da procura terminaram quando os efeitos da reconstrução, do crescimento populacional e da abertura dos mercados se desvaneceram e, em conjunto com o primeiro choque petrolífero, levaram à estagflação.

Após uma década de estagnação no desenvolvimento nos anos 1970, as políticas de Thatcher e de Reagan desencadearam a segunda globalização nos anos 1980, que se baseou na liberalização e desregulamentação da actividade económica e na privatização das empresas públicas que eram usadas pelos defensores do Estado para fins políticos.

A segunda globalização é marcada pelo início da digitalização, com as novas tecnologias de informação e comunicação, e pelo reforço dos transportes e das acessibilidades. Apesar da ideologia liberalizadora a que estava associada, a segunda globalização permitiu o contínuo aumento do peso do Estado através do alargamento da intervenção social e o reforço da função de regulação dos mercados.

Em suma, apesar de toda a retórica veiculada de forma continua e consistente há muitas décadas, o Estado burocrático omnipresente, instrumento de poder manipulado para benefício dos que o controlam e para alimentar a dependência das populações, nunca parou de crescer ao longo de todo o século XX.

A imposição do Estado socialista

O início do século XXI manteve esta tendência, e reforçou-a com a manipulação da realidade em dois aspectos muito concretos. O primeiro foi o objectivo igualitário associado às políticas estatais inimigas da liberdade. O populismo de esquerda, com o apoio da classe intelectual, de grande parte da classe política e da grande maioria da classe jornalística, conseguiu impor a mentira das desigualdades crescentes.

O livro de Piketty não trouxe nada de novo, apenas surgiu no momento certo, em que este processo já estava em andamento, e veio reafirmar uma mentira por demais evidente, a de que a globalização trouxe a desigualdade. Claro que a solução para todos os problemas do Mundo, para Piketty e para outros, é o igualitarismo estatizante defendido pelo socialismo (Piketty viria mais tarde a reconhecer que é comunista). Esta é uma das mentiras que os socialistas persistem em divulgar no seu discurso populista.

A persistência nesta mentira é para esconder que foi a intervenção socialista e estatizante a verdadeira causa para o aparecimento de desigualdades ao longo de todo o século XX. A China é precisamente a prova dessa desigualdade provocada pelo socialismo, ao ter condenado à pobreza absoluta durante anos a fio uma parte muito substancial da humanidade. Enquanto uns evoluíam “a reboque” da abertura dos mercados, incluindo alguns dos que propagavam a superioridade do Estado, outros, como os chineses, criavam desigualdade ao aprofundar a pobreza pela aplicação de políticas igualitárias.

No meio de tanta desonestidade intelectual não pode deixar de parecer paradoxal que foi a globalização, e a liberdade sem preocupações igualitárias que lhe está associada, que reduziu a desigualdade no Mundo. Foi a negação da igualdade, que os chineses e outros povos finalmente assumiram na prática, que permitiu tirar centenas de milhões da pobreza absoluta. Esta é a verdade que os socialistas defensores das políticas estatizantes persistem em esconder.

O segundo aspecto muito concreto que os inimigos da liberdade manipularam para impor a opressão socialista foram as questões ambientais e o aquecimento global. Este tema já tinha sido usado durante a “guerra fria” para criar na Europa uma oposição aos Estados Unidos, que foi financiada pelos soviéticos.

O estatismo socialista redireccionou esta manipulação para tentar afastar a economia descentralizada de mercado, sinónimo de liberdade, argumentando que era esta liberdade a causadora do aquecimento global e que as alterações climáticas impunham que se operasse uma revolução na sociedade no sentido do igualitarismo. Esta abordagem populista e a sua associação à ideologia igualitária puseram em causa a veracidade das questões ambientais, atrasando em décadas as decisões necessárias para uma resposta adequada.

A abordagem socialista “escondeu” que a transicção ambiental iniciada há 30 anos requeria essencialmente mudanças tecnológicas que integrassem as questões ambientais no nosso “modus vivendi”. Em vez de libertarem o ambiente da ideologia para que se criassem os necessários consensos à resolução dos seus problemas, transformaram-no numa luta político-social pela afirmação dos valores do socialismo. O paradoxo, mais uma vez, é que foram precisamente os países socialistas que seguiram o modelo estatizante e igualitário os que mais poluíram o ambiente, e o exemplo chinês é também um dos que se destaca pela negativa.

A felicidade suprema

Chegamos à crise financeira de 2008, em que os Estados intervieram fortemente com dinheiro da população e recuperaram as políticas keynesianas que tinham falhado na segunda metade do século XX. As políticas de gastar sem para isso ter dinheiro revelaram-se desastrosas e países como Portugal e a Grécia entraram em bancarrota e ainda hoje estão a recuperar desta irresponsabilidade.

Esta foi uma crise muito desejada pelos partidários de uma sociedade socialista estatizada, pois deu-lhes a desculpa de que necessitavam para reforçar ainda mais o papel do Estado e limitar a liberdade. A retórica populista do “demónio neoliberal”, a mesma que levou aos totalitarismos comunista e nacionalista na primeira metade do século XX, mesmo que com outra linguagem, teve aqui uma nova oportunidade para se afirmar.

Os sinais estão à vista de todos os que os querem ver, e não querem viver na cegueira de natureza ideológica que está a atingir proporções muito preocupantes:

  1. Extremismo enraizado à esquerda desde o início do século XX, que se tenta apropriar dos recursos que a sociedade confia ao Estado para atingir os seus objectivos;
  2. O surgimento do extremismo à direita que também privilegia o papel do Estado, pois da mesma forma que a esquerda, também quer aceder aos seus recursos para consolidar o seu poder;
  3. A coincidência de extremismos de esquerda e de direita faz-nos voltar aos tempos perigosos que se seguiram a 1917 e se prolongaram ao longo dos anos 1920 e 1930, quando os dois polos se digladiavam e apoiavam mutuamente na tentativa de impor as suas ideologias totalitárias;
  4. Mas o extremismo de esquerda actual é, de longe, o mais perigoso, pois procura o controlo dos sistemas educativo e cultural, e, por essa via, a imposição de um discurso único e de uma linguagem “correcta”, continuas tentativas de censura do discurso político e a subversão da ciência através do controlo das universidades.
  5. A mesma política monetária que foi implementada em nome da protecção dos mais vulneráveis a crises económicas está a ser usada oportunisticamente como fundamentação para mais igualitarismo. O excesso de moeda em circulação levou à valorização artificial de activos como o imobiliário, acções e outros títulos detidos pelos mais ricos, e essa mesma falsa valorização está a ser usada como evidência pelos activistas para medir o crescimento das desigualdades e, por isso, para fundamentar a necessidade de mais políticas igualitárias. É falsa porque os detentores desses activos nunca os conseguiriam vender aos preços que são usados para medir os rendimentos. Mas, lamentavelmente, são os próprios decisores políticos que estão a usar os erros de política económica que cometem para justificar a necessidade de mais igualitarismo com base numa desigualdade ilusória que os próprios geraram.
  6. O vírus chinês reforçou a oportunidade de aumentar a dependência face ao Estado, que surge agora como o garante de tudo para todos. Este é a concretização do ideal socialista e demonstra a transformação das nossas sociedades livres em meras relações de dependência face ao poder burocrático que aprova os subsídios, as linhas de financiamento, as moratórias, os acessos ao mercado e nos obriga a ficar em casa e a taparmos a cara.

Toda esta demagogia à volta da desigualdade serve apenas para justificar o objectivo socialista de igualdade, confundindo-o propositadamente com justiça social. Mas a igualdade é naturalmente injusta e a desigualdade é um resultado natural da liberdade. O objectivo da igualdade só pode ser conseguido com a asfixia da liberdade, e é isso que os socialistas estão a fazer há anos usando o Estado como instrumento.

É neste clima de intolerância que se deve entender a propaganda da linguagem do anti-racismo, do anti-capitalismo, do anti-machismo, do anti-fascismo, do anti-tudo o que não for dar poder à esquerda estatizante.

É também esta intolerância que, enquanto não consegue controlar a mente, tenta controlar as instituições que, formalmente e informalmente, garantem o funcionamento de um regime democrático. Assistimos a isso na justiça, na nomeação de procuradores e nos julgamentos continuamente adiados, nas tentativas de condicionar a comunicação social com subsídios e manifestos a condenar os jornalistas que não estão alinhados, na proibição dos colégios privados de darem aulas ou na censura das redes sociais.

A resposta à pandemia que estamos a viver enche de felicidade os socialistas, pois vem concretizar a demagogia populista iniciada há mais de um século. Por isso hoje ouvimos o reforço desta retórica, não só pelos do costume – os comunistas do bloco e do PCP – mas agora também os socialistas do PS pela boca do primeiro-ministro.

O fim da liberdade?

Os sinais da falta de liberdade são múltiplos e cada vez maiores, e vão muito para além da retórica discursiva que é característica dos adversários da livre iniciativa. Este populismo ideológico a favor da estatização das nossas vidas leva a que seja a vertente económica o último garante da liberdade individual.

A liberdade económica significa que as pessoas são donas das suas vidas no que se refere à satisfação das suas necessidades mais essenciais, como as que estão associadas aos bens materiais, e que não dependem do Estado nem de quem o tenta controlar.

A liberdade económica não garante felicidade mas também não tem essa pretensão pois, ao contrário do socialismo, tem consciência das suas limitações. A liberdade económica é essencial porque é uma condição necessária para que mantenhamos o livre arbítrio. A continua estatização das sociedades europeias é a progressiva redução da nossa liberdade, do livre arbítrio que fundamenta a dignidade do género humano, da livre iniciativa e de assumirmos a responsabilidade pelas consequências positivas e negativas das nossas decisões.

Mas também a liberdade económica está cada vez mais em risco:

  1. Os países desenvolvidos atravessam há mais de 20 anos uma situação económica de quase estagnação, com uma desaceleração acentuada do crescimento da produtividade e com uma população em queda que sinaliza a sua decadência.
  2. Há uma crescente regulamentação em todas as áreas e com origens cada vez mais diversificadas, que vão desde o local, regional e nacional até ao internacional e ao supranacional. Uma parte destas origens das regras e das regulamentações a que nos submetemos exerce o poder sem possuir qualquer legitimidade democrática, o que se adequa à lógica centralizadora socialista.
  3. A resposta à crise económica e financeira de 2008-2009 endividou ainda mais todos os países desenvolvidos e trouxe uma política monetária expansionista sem limite, criando a perigosa ilusão de que estamos todos protegido dos perigos de uma nova crise económica. Desta forma reforçou-se a dependência dos que tentam usar o Estado para nos manipular. Esta interferência do Estado reduziu as defesas da sociedade e aumentou o perigo de crises económicas frequentes pelo excessivo endividamento e pelo regresso súbito da inflação elevada, crises que serão usadas pelos oportunistas de serviços para exigir mais intervencionismo estatal e mais igualdade.
  4. A crescente interferência estatal está também associada ao objectivo de tornar a União Europeia num Estado supranacional. Depois da tentativa de aprovar uma constituição europeia contra a vontade dos povos da Europa, que acabou por ser bem sucedida pois todo o seu conteúdo foi implementado e apenas o nome não foi reconhecido, a abordagem estatista continua a avançar através do alargamento da legislação para o mercado único, da política monetária que financia os estados de uma forma ilegal e em completo desrespeito pelos tratados, da propaganda nos meios de comunicação social, da falta de legitimidade democrática dos nomeados para as instituições, da presença de comissários políticos a opinarem sobre as políticas nacionais, do total desprezo pelo princípio da subsidiariedade, que apenas existe no papel, e da anunciada “convenção” sobre o futuro da UE.
  5. Em Portugal isso é particularmente grave e evidente pela crescente dependência de fundos europeus para compensar as políticas erradas das últimas décadas e para implementar o “diktat” de Bruxelas sobre as transições ambiental ou digital. Não só perdemos liberdade como assumimos o estatuto de protectorado.
  6. A nova política industrial promovida pela União Europeia criou outra fonte de dependência para as empresas, que agora aplicam os seus recursos para captar os favores e os fundos geridos pelo poder político em vez de estarem focadas em tornar-se mais competitivas.
  7. Para alimentar esta dependência as políticas igualitárias recorrem ao aumento do “garrote” fiscal que asfixia famílias e empresas nos países europeus, e o crescimento do Estado com mais impostos abafa a sociedade e retira-lhe capacidade de iniciativa e de resposta aos graves problemas com que se defronta.
  8. A nível internacional, o modelo económico chinês, que tanta pobreza criou enquanto lutou pela igualdade, afirma-se internacionalmente na Ásia, África e América Latina em nome dessa mesma igualdade e do totalitarismo político que a promove, mas agora alimentado pelo capital que foi gerado pela pragmática negação do igualitarismo.
  9. Infelizmente, até a ciência económica já foi contaminada pela doença ideológica da igualdade, como o demonstram os variados estudos de “género” que proliferam pelas universidades e que não demonstram qualquer interesse em questionar o papel do Estado, ignoram as falhas de governo e desvalorizam a avaliação das políticas públicas.

O regresso do Estado?

O regresso do Estado é uma ilusão, não porque o Estado não esteja presente, mas porque nunca deixou de o estar, e porque o está cada vez mais. E parece que há um desejo de que isso aconteça, que se traduz na tentativa de imposição do igualitarismo extremo.

A ideia assenta num preconceito, o de que a História indica que as crises trazem grandes mudanças. E desta vez a mudança será na direcção de dar ao Estado o papel de guia das nossas vidas. Claro que o Estado é uma entidade abstracta, quem guiará as nossas vidas são os nossos protectores, que se preocupam connosco para que nós não tenhamos que nos preocupar. Esta é a filosofia que está instalada nas nossas sociedades.

Ao longo de todo o século XX e das duas primeiras décadas do século XXI houve um reforço continuo do Estado que chegou a um nível nunca antes existente na história da humanidade. Estamos numa fase em que a economia de mercado descentralizada, a única que é compatível com a liberdade individual, está em risco de desaparecer sob a opressão socialista exercida através do Estado.

A visão socialista não só não garante o acesso a bens materiais necessários como se julga anunciadora do único caminho para a felicidade colectiva. Mas como todas as lógicas deterministas que funcionam ignorando a vontade de cada um de nós, é apenas um caminho para o abismo.

Esta filosofia estatista tem nos custado caro. Portugal está estagnado há 20 anos e a Europa “envelhecida, obesa e instalada” está numa decadência irreversível. O crescimento está a desacelerar continuamente há décadas e as expectativas futuras são que este declínio se acelere.

A razão principal é a tentativa de acabar com capitalismo e impor uma nova visão, baseada na burocracia e no Estado. Não é a visão chinesa em que o grande líder comanda a vida, é a visão europeia em que os burocratas comandam o nosso destino. Por isso as sociedades europeias estão a caminhar para a irrelevância, misturando a tentativa de imposição de um modelo centralizado com a sua crescente estagnação.

Se só há uma resposta para qualquer crise ou catástrofe, e essa resposta é obrigatoriamente mais Estado, então o seu “regresso” significa a sua imposição à sociedade e apenas pode colocar em perigo a liberdade.

Compete-nos evitar que isso aconteça.

Assine para ler este artigo

Aceda às notícias premium do ECO. Torne-se assinante.
A partir de
5€
Veja todos os planos