A liberalização fez subir o preço dos combustíveis?premium

O mercado poderia ser mais concorrencial, mas não é aí que está a razão dos preços elevados. Como em muitos outros casos, a responsabilidade é do Estado português.

Sempre que existe uma subida do preço do petróleo, e consequente aumento do preço dos combustíveis, as atenções viram-se para as empresas que comercializam combustíveis, acusadas de estarem a abusar dos consumidores. Pouco importa que no preço final dos combustíveis, a parte alocada ao transporte da refinaria, logística, distribuição e margem seja cerca de um décimo do valor total. Por comparação, a parte alocada a impostos e obrigações regulatórias anda pelos 60%.

A opinião pública é muitas vezes alimentada por falta de literacia económica, encontrando responsabilidades onde elas não existem, mas o caso do preço dos combustíveis consegue ser ainda mais flagrante do que o normal. A falta de conhecimento permite que se atribua a responsabilidade dos preços elevados a organizações que só contribuem para 10% do preço, ilibando uma organização, o estado, que é responsável por 60% do valor pago (o resto é o correspondente ao preço do petróleo).

Mesmo que a parte que o mercado interno pode gerir corresponda apenas a 10% do preço total dos combustíveis, ainda assim a narrativa vai sempre ter à liberalização dos preços dos combustíveis que aconteceu em 2004. Nos últimos dias, muitos têm apontado o facto de que o preço do petróleo ser hoje inferior a 2008 e, apesar disso, os combustíveis são mais caros. A liberalização, dizem, permitiu que os revendedores aumentassem as suas margens à custa dos consumidores.

A APETRO fez as contas e conclui que os críticos têm parcialmente razão. É verdade, as margens das revendedoras aumentaram neste período. Mais especificamente, 6 cêntimos por litro na gasolina e 2 cêntimos por litro no gasóleo. No entanto, o contributo da taxação e obrigações regulatórias para esse aumento foi bastante superior. No caso da gasolina, a taxação e obrigações regulatórias adicionaram 19 cêntimos ao preço por litro (versus 6 cêntimos das margens dos revendedores). No caso do gasóleo a diferença é ainda maior: 27 cêntimos a mais devido à acção do estado português versus 2 cêntimos devido ao aumento de margem nos revendedores.

A liberalização do mercado dos combustíveis até pode ter gerado um ligeiro aumento de margens na média, mas também permitiu um outro conjunto de benefícios para os consumidores. Permitiu que abrissem postos de combustível em zonas onde não seria possível abrir com preços tabelados. Permitiu que uma parte do preço pudesse gerar descontos noutros lados (compras em supermercados, fatura da energia, etc) fazendo com que o preço médio reportado não corresponda exactamente ao custo efetivo para o consumidor quando considerados esses descontos. Permitiu também que quem é mais sensível ao preço possa encontrar combustíveis a um preço muito mais baixo do que a média reportada. Os cálculos acima são feitos com preços médios, mas os preços médios escondem uma realidade de postos de combustível low-cost, praticando preços até 10 cêntimos abaixo da média, deixando o revendedor com margem de lucro próxima de zero (por exemplo, no caso dos postos de combustível associados a hipermercados).

Há uma narrativa que gosta de culpar a mão invisível do mercado pelo aumento do preço dos combustíveis quando a grande responsabilidade está no punho cerrado do estado. O mais covarde neste punho cerrado é que ataca sempre por trás. O estado tem por hábito lançar aumentos de impostos sobre o combustível quando o preço do petróleo baixa para o consumidor não sentir. Depois quando o preço do petróleo volta a subir, os impostos adicionais continuam lá acrescendo à carteira dos consumidores. Foi assim com o último aumento do ISP que aconteceu numa fase em que os preços do petróleo estavam em baixa. O actual secretário de estado da Energia, João Galamba, garantiu na altura que se o preço do petróleo aumentasse, a sobretaxa baixaria para equilibrar o preço ao consumidor. A promessa foi cumprida durante pouco mais de meio ano. Depois disso, o aumento temporário ficou permanente e cá continuamos com um dos combustíveis mais caros da Europa.

Num país ainda muito dependente do automóvel para o transporte individual (fora da área metropolitana de Lisboa e da cidade do Porto não existe uma efectiva rede de transportes públicos), o preço dos combustíveis é um drama para todas as classes sociais e certamente um dos maiores custos para os trabalhadores. É fácil fazer demagogia, especialmente num país tão avesso às empresas. O mercado poderia ser mais concorrencial, mas não é aí que está a razão dos preços elevados. Como em muitos outros casos, a responsabilidade é do estado português e o preço elevado dos combustíveis resulta quase por inteiro de uma decisão consciente daqueles que nos governam.

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