A montanha que afinal nem um rato pariu

Sob a égide da PGR, Joana Marques Vidal, os "Vistos Gold" foi um dos primeiros processos que viria a tomar proporções mediáticas quando ainda nada fazia prever a "Operação Marquês".

Se há tema em que se escreve, se ouve e se opina muito é o da Justiça. Muitos não sabem do que falam, muitos não estão lá, muitos não leem as páginas e páginas de acusações. Muitos não tentam descodificar as palavras de um juiz ao ler in loco um acórdão, sem grandes preocupações com o mundo que está à volta. Mas desengane-se quem ache que este texto é um elogio à incansável mas criticável profissão de jornalista.

Vamos recuar e lembrar o nosso papel em novembro de 2014, no caso dos “Vistos Gold”. Como jornalista, foi um momento indubitavelmente marcante. Sob a égide da senhora Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, este foi um dos primeiros processos que viria a tomar proporções mediáticas quando ainda nada fazia prever o nascimento da “Operação Marquês”, dez dias depois. Dias e dias sem descanso, à procura de manchetes, feitas sem dúvidas, numa sofreguidão incansável. Este processo – que começou por ser chamado de “Operação Labirinto” mas que depressa nos corredores se tornou o dos “Vistos Gold” – era o primeiro em que o Ministério Público de Marques Vidal, sob o aval da magistratura de instrução do costume, ‘ousava’ investigar altos quadros do Estado e até, imaginem, um ministro da Administração Interna: Miguel Macedo que acabou por pedir a demissão do Governo liderado por Pedro Passos Coelho.

Ora: tivemos detenções quase em direto, câmaras de televisão em cima da cara de arguidos, carreiras interrompidas, carateres de jornais multiplicados diariamente, abertura de telejornais dia sim dia sim e até a divulgação de interrogatórios judiciais. Uma moda que até parece que veio a pegar, mais tarde. Em que os momentos de fragilidade de arguidos estavam chapados, em plenas câmaras que não se saberia que viriam a ser de televisão, com todos os portugueses a assistirem. E a aplaudirem.

Volvidos (quantos mesmo?) quatro anos e um mês, habemus a decisão de primeira instância. De toda esta montanha gigantesca criada – que resultou em 47 crimes na acusação do Ministério Público – distribuídos por 17 arguidos e em que um terço eram, à data, altos quadros do Estado – ficaram resumidos a sete. Sete crimes provados em fase de julgamento. Menos de sete atribuídos a António Figueiredo, ex-presidente do Registos e Notariado e a Maria Antónia Anes, secretária geral da Justiça. Crimes que acabaram por ser descobertos nesta teia chamada de labirinto mas que nada tinham a ver com corrupção na obtenção de vistos gold mas sim nos concursos da CRESAP.

“Afinal a montanha pariu um rato?”, questionava uma jornalista à porta do Campus de Justiça, ouvida a decisão de absolvição da maioria dos arguidos. “Nem um rato pariu”, respondia um dos advogados.

Pergunta que se segue: e o Ministério Público senhores? Onde está? Como fica? Insistirá num recurso, como manda a nossa tradição garantística penal, claro. Mas como fica? O balanço do mandato da ex-titular da investigação criminal não terá sido feito cedo demais? A coragem de Joana Marques Vidal, que chegou a ser considerada figura do ano por muitos, está na investigação que afinal deu em muito pouco? A acusação dita a verdade? Onde está o elogio à magistratura de primeira instância quando só se ouve o elogio à magistratura de instrução? Desculpem-me, fugiu-me a boca/mão para a verdade, para o que se faz e não para o que deveria ser feito. Porque os elogios deveriam ser parcos, quando o que apenas se faz é justiça. Mesmo quando há arquivamentos, absolvições ou não pronúncias na fase de instrução. E isso é suposto ser o saudável numa democracia.

Mas e as contas do Ministério Público? Onde estão? São pedidas? São prestadas? Deixemos a banda passar porque é tudo bons rapazes. No pasa nada.

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