A pandemia que salva a TAP e mata a CP?

Vive-se por estes dias uma batalha fundamental por agarrar o que de bom esteve a ser feito na CP.

Está a passar em claro um momento importante na vida da CP e, por momentos, sinto-me de novo em 2017 e 2018. Nessa altura, o país mediático demorou a aperceber-se do que estava a acontecer na empresa, apesar de insistentes avisos de tantas pessoas como eu. O resultado saiu com estrondo, quando já não havia mãos suficientes para tapar a nudez operacional da companhia.

Durante a crise sanitária que vivemos a CP não pôde, senão pontualmente, diminuir a sua oferta. Pelo contrário, até teria sido importante reforçá-la pontualmente devido ao distanciamento social que é recomendável, mas o ponto aqui é que foi uma empresa obrigada politicamente a manter-se em pleno, sem poder recorrer ao layoff e com perdas de receita superiores a 80%, superiores até a 90% nos mais rentáveis segmentos como o Longo Curso.

Apesar da Comissão Europeia prever explicitamente a possibilidade dos Estados Membros compensarem as empresas de transporte pelas perdas neste período (artigo 107 do TFUE) e de muitas decisões neste contexto estarem disponíveis online para não me deixarem mentir, o governo português parece com saudades do histórico condicionamento financeiro a que condenou a CP entre 2016 e 2019 e força a empresa a sobreviver a este período sem ajudas do Estado, que até é o seu único accionista. Pode uma empresa estar há 5 anos a operar serviço público sem compensações, sem ter tido toda a sua dívida histórica perdoada e enfrentando esta pandemia como enfrenou sobreviver sem ajudas ao day after?

Desconhecemos ainda qualquer plano do Governo para a transportadora ferroviária nacional. Na TAP, cujo accionista privado de referência é precisamente o grupo de transportes rodoviários mais interessado na fraqueza da CP, o Governo vai comunicando a inevitabilidade da acção para salvar uma empresa que, contrariamente à CP, opera num mercado recheado de alternativas e num país para onde todos queriam voar. A última conta já vai em 1.200 milhões de Euros, sensivelmente 15 anos de compensações previstas pelo contrato de serviço público que o Governo assinou com a CP em 2019 mas que continua por pagar, perante a maior indiferença.

Apesar da propaganda sem par, em Maio de 2020 a empresa continua à espera da aceitação do contrato de serviço público que fará, por fim, alguma justiça. Isso não impediu que até aqui António Costa tenha já realizado algumas cerimónias onde este contrato foi muito prometido e o pagamento agendado, mas estamos a voltar ao tempo em que sobra propaganda e faltam acções. Voltaremos a ver Pedro Marques?

Portugal tem de acordar rapidamente para este problema. Somos o país que há anos fala na prioridade da ferrovia mas estamos novamente a gerar uma situação de insustentabilidade financeira e operacional que vai condenar novamente a CP, que ainda mal tinha saído do buraco onde chegou em 2019. António Costa vai passando sem ser questionado em temas desta relevância e o ministério das finanças vai utilizando todos os expedientes possíveis para cortar, cativar e prender o dinheiro que publicamente anuncia.

Afinal de contas, o que falta para se perceber que é fundamental uma ajuda à CP para sair do Covid-19 com uma dignidade pelo menos parecida à da TAP? O que falta para a CP poder finalmente ver as verbas que contratualmente lhe foram garantidas pelo Estado quando foi assinado o contrato de prestação de serviço público?

Vive-se por estes dias uma batalha fundamental por agarrar o que de bom esteve a ser feito na CP desde meados de 2019, muito graças ao ministro Pedro Nuno Santos e ao presidente da CP Nuno Freitas. António Costa desistiu da empresa e da única via viável para ultrapassar o degredo a que anteriormente a condenou?

O primeiro ministro tem de decidir como quer ser lembrado. Enquanto a Comissão Europeia patrocina ajudas de Estado às empresas ferroviárias e define um roadmap que privilegia o sector ferroviário para a recuperação económica no pós-crise, o nosso país vai estando nas mãos das jogadas de António Costa – 850 milhões para o Novo Banco, 1.200 para a TAP, e garantias quase nulas para sectores onde o país não tem realmente alternativas e que está muito aquém do nível exigível para o nível de impostos que pagamos.

O país tem de acordar e tem de exigir a necessária clarificação e transparência, escrutinando uma tão fácil atribuição de dinheiros públicos nuns casos e um tão difícil caminho das pedras noutros, que até nos são vendidos como prioridades patrióticas e de regime. Afinal de contas, o que podemos esperar? Não digam que ninguém avisou.

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