Ainda a Polónia e o funcionamento da União Europeiapremium

A transferência de competências para Bruxelas tem sido feita de uma forma muito pouco transparente para a generalidades das pessoas e dos povos.

A maioria dos comentadores “de referência” trata a questão da Polónia como os “maus” que devem ser punidos pelos “bons” que defendem os “nossos” valores. Mas por muitos defeitos que o governo polaco e o seu primeiro-ministro tenham, não são eles que estão a ser questionados na disputa entre este país e a União Europeia. É o funcionamento das instituições da UE.

O magnifico discurso que o Primeiro-Ministro polaco Morawiecki fez em Estrasburgo em 19 de Outubro passado foi ignorado em Portugal. (ver aqui). Mas é pena, porque tem muitas lições úteis para uma UE que melhor sirva os povos dos seus estados-membros.

O discurso aborda essencialmente dois temas: os desafios cruciais para o futuro comum da UE e as suas regras de funcionamento, incluindo o pluralismo constitucional.

O primeiro tema é próprio de quem faz parte da UE e está preocupado com o seu futuro. Os desafios referidos não são novos, o que é natural pois são problemas actuais com que os países europeus da UE e os países europeus que não são membros da UE se defrontam e que afectam todos os seus residentes: desigualdades sociais, inflação e aumento do custo de vida, ameaças externas, aumento da dívida pública, imigração ilegal, a crise energética ou os desafios da política climática.

Morawiecki não hesita quando fala em “nós”, pois sabe que são problemas comuns que têm de ser abordados em cooperação entre todos os países europeus, quer sejam ou não membros da UE. E refere mesmo que “nem todos estes problemas afectaram o meu país tão dramaticamente como afectaram outros estados da UE. Isso não altera o facto de eu considerar todos estes problemas como ‘os nossos problemas’.”

Uma vez que a Polónia é apresentada como um pária pela imprensa internacional “de referência” – que os comentadores nacionais ecoam -- pode soar um pouco estranho que estes temas sejam abordados pelos polacos. Mas só pode ser estranho por quem desconhece a História da Polónia, como Jaime Nogueira Pinto recorda aqui. Convém recordar que a UE é ainda mais importante para a Polónia do que foi para Portugal a partir dos anos 1980. Em Portugal procurava-se consolidar a democracia e a liberdade e convergir para o nível de vida dos países desenvolvidos. Na Polónia procura-se tudo isso mais a defesa contra os seus tradicionais inimigos, com a Rússia em primeiro lugar. Por isso a UE e a NATO são tão importantes. Deve ser por essa ignorância que o primeiro tema está ausente dos comentários.

Qualquer pessoa que tenha participado em reuniões em Bruxelas sabe que isto é verdade. A Comissão Europeia (CE) “derrete-se” com alemães e franceses e é sobranceira quando os restantes ousam questionar algo. O apoio que a CE dá a França na disputa sobre as pescas com o Reino Unido, apesar de os franceses terem desrespeitado o acordo que a UE assinou, é um exemplo disso.

O segundo tema - as regras de funcionamento da UE - pode parecer menos importante, mas na realidade não é. O Primeiro-Ministro polaco explica bem porquê. Primeiro, mostra que o nível de confiança na UE nunca esteve tão baixo (em França, apenas 1 em cada 3 pessoas tem confiança em Bruxelas), enquanto na Polónia se mantém acima dos 85%. Mas este nível elevado de confiança não significa que os polacos não tenham dúvidas sobre a direção que a as mudanças na UE estão a tomar ou que aceitem tudo o que lhes seja imposto. Nomeadamente, as dúvidas surgem quando a prática das instituições da UE e dos seus “políticos e funcionários auto-satisfeitos” difere consoante o país que está em causa.

Qualquer pessoa que tenha participado em reuniões em Bruxelas sabe que isto é verdade. A Comissão Europeia (CE) “derrete-se” com alemães e franceses e é sobranceira quando os restantes ousam questionar algo. O apoio que a CE dá a França na disputa sobre as pescas com o Reino Unido, apesar de os franceses terem desrespeitado o acordo que a UE assinou, é um exemplo disso. Antes, a CE ainda ouvia os Britânicos, o que ajudava muito a equilibrar as relações em Bruxelas. Agora que já não há britânicos, a discriminação que o PM polaco refere tornou-se mais saliente.

O Primeiro-Ministro é claro quando afirma que, em democracia, as regras do jogo devem ser as mesmas para todos os países e que o primado da lei depende de várias condições, incluindo do estabelecimento da hierarquia das fontes de direito. E é aqui que entra a declaração do Tribunal Constitucional polaco, que questiona se deve ser o Tribunal de Justiça da UE a ter o exclusivo da interpretação dos limites de competências entre a legislação da UE e nacional (no fundo, o que os britânicos sempre se recusaram a aceitar).

Eu não sou jurista e por isso não tenho competência para entrar em argumentos jurídico-constitucionais, mas sempre me pareceu estranho ouvir dizer em Portugal que a legislação comunitária era superior à constituição portuguesa num tom que não deixa dúvidas sobre o dever dos portugueses obedecerem ao que lhes é imposto.

Como este responsável polaco afirma, “o direito da União (Europeia) precede o direito nacional … (apenas) nos domínios de competência concedidos à União (Europeia)”. Que este princípio se aplica em todos os países da UE sempre foi bem claro, por exemplo, para o Tribunal Constitucional alemão (ver aqui o excelente artigo de Paulo Sande no ECO ). Se o Tribunal alemão considerar que legislação da UE viola a constituição, terá de ser o Parlamento alemão, que é a fonte de legitimidade democrática, e com a mesma maioria necessária para alterar a constituição, a aprovar qualquer mudança que chegue por via da UE.

Morawiecki continua: “Nos tratados, confiámos à União uma gama muito vasta de competências. Mas não lhe confiámos tudo. Muitas áreas do direito continuam a ser da competência dos Estados-nação. … Se as instituições criadas pelos Tratados (da UE) excederem os seus poderes, os Estados-Membros devem dispor dos instrumentos necessários para reagir”. Porquê? Responde: “… a União Europeia não é um Estado. Os Estados são os 27 Estados Membros da União! Os Estados são os soberanos europeus - são os "senhores dos tratados" e são os Estados que definem o âmbito das competências confiadas à União Europeia”. Esta ideia de uma “União Europeia de estados soberanos” parece-me de uma lógica cristalina, especialmente se pensarmos que a legitimidade democrática existe apenas a nível dos países.

Em suma, não há, nem pode haver, “qualquer consentimento para que sejam dadas instruções e ordens aos Estados. Não é disto de que trata a União Europeia”. Infelizmente, a recusa do pluralismo é a tónica dominante nos tais “políticos e funcionários auto-satisfeitos”.

O Primeiro-Ministro cita depois uma série de frases que afirmam que o princípio da primazia do direito da UE (...) não pode minar a força suprema da Constituição na ordem jurídica nacional, desencadeando a imediata reprovação generalizada dos seus ouvintes em Estrasburgo. O que os ouvintes não sabiam é que as citações eram tiradas de pareceres dos tribunais constitucionais francês, dinamarquês e alemão, e que há outras similares do espanhol, italiano, romeno, lituano ou checo (ignoro se há alguma do português). Mas não eram do Tribunal Constitucional polaco, como assumiram com o seu olhar condenatório.

Em suma, não há, nem pode haver, “qualquer consentimento para que sejam dadas instruções e ordens aos Estados. Não é disto de que trata a União Europeia”. Infelizmente, a recusa do pluralismo é a tónica dominante nos tais “políticos e funcionários auto-satisfeitos”: pensam que são eles quem manda e pretendem impor a sua vontade, usando para isso as formas de chantagem que forem necessárias, como a do acesso aos fundos da UE.

A verdade que não é revelada é que a transferência de competências para Bruxelas tem sido feita de uma forma muito pouco transparente para a generalidades das pessoas e dos povos. O infeliz exemplo da aprovação do Tratado de Lisboa, depois do chumbo da pseudo-constituição da UE, é bem paradigmático disso. Mas pior ainda é o facto de essa transferência nunca ser clara e ser baseada num articulado que confere toda a liberdade de interpretação, facilitando a função do Tribunal de Justiça da UE de colocar cada vez mais novas competências em Bruxelas.

Em Bruxelas estão convencidos que se houver dúvidas sobre quem tem a competência sobre determinado assunto, deverá ser em Bruxelas (ou no Luxemburgo) que as dúvidas devem ser esclarecidas. E quem não concorda, é um UEcéptico sem dignidade para frequentar as altas instâncias onde as elites sabem o que precisamos e decidem o que devemos fazer. De acordo com estes cavalheiros, existe um Princípio da Subsidiariedade nos tratados que não tem qualquer utilidade. Nada mais ridículo e nada mais inaceitável.

O Primeiro-Ministro polaco termina com uma lição para a classe política portuguesa: “há duas atitudes que podemos adoptar: ou concordamos com todas as tentativas extra-legais … de limitar a soberania dos países … à expansão gradual das competências de instituições como o Tribunal de Justiça (da UE), … a "revolução silenciosa" que tem lugar não com base em decisões democráticas mas através de decisões dos tribunais; ou podemos dizer: "Não, meus caros … se quiserem fazer da UE um super-Estado sem nação, obtenham primeiro o consentimento de todos os países e sociedades para tal”.

E prossegue: “Cada vez mais, através do activismo judicial, as decisões são tomadas à porta fechada e existe uma ameaça para os países membros. E cada vez mais frequentemente - isto é feito sem uma base clara nos tratados, mas através da sua reinterpretação criativa. E sem qualquer controlo real. E este fenómeno tem vindo a crescer há anos. Hoje esse processo chegou a uma tal fase que temos de dizer: parem. As competências da UE têm os seus limites. Não nos devemos continuar a calar quando elas são excedidas. É por isso que dizemos SIM ao universalismo europeu e NÃO ao centralismo europeu.”

Nenhum Estado soberano pode concordar com uma tal (a primeira) interpretação. Aceitá-la significaria que a UE deixaria de ser uma união de países livres, iguais e soberanos - e que se transformaria, pelo método dos factos consumados, num organismo paraestatal administrado centralmente, cujas instituições podem impor às suas "províncias" o que considerarem correcto”. Ou seja, um estado socialista como o que os polacos tiveram de suportar durante 45 anos. “Isto nunca foi acordado. Não foi com isto que concordámos nos Tratados.”

Cito todas estas frases porque os comentadores ou os jornalistas da imprensa internacional “de referência” nem sequer fizeram um esforço para o perceber, quanto mais para o aceitar. Imbuídos dos seus complexos contra os valores cristãos ou a favor da “ideologia do género”, preferem misturar os problemas do governo polaco, sejam eles quais forem, com questões que se referem à legitimidade da UE. Preferem confundir em vez de clarificar os leitores, como é obrigação de qualquer comentador ou de qualquer jornalista. O mesmo já se passou com a Hungria e com a lei para os menores de 18 anos aprovada no seu Parlamento, num raro consenso nacional, que continua a ser apresentada por essa Europa fora como a lei “anti-LGBT”: trata-se apenas de “atirar areia” para a cara das pessoas.

Em Portugal continuamos a fingir que nada disto existe ou que não nos diz respeito. Até quando?

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