Anita na Função Pública

Que o dinheiro não chega para tudo, já o sabíamos. Para explicar esta fatalidade, Mário Centeno, em entrevista ao jornal Público, recorreu à literatura infantil. Para o ministro das Finanças, “o investimento não é como o ‘Anita vai às compras’, não vamos com o Pantufa, com um cesto, comprar investimento”. Como é que até hoje ninguém se lembrou de folhear a Anita para perceber por que razão é que o Governo prometeu aumentar o investimento em 40% e afinal só aumentou 10%.

O resultado desta falta de investimento é que quando ‘Anita vai à escola’, é provável que a escola precise urgentemente de obras e que o pessoal auxiliar esteja em greve. E se ‘Anita vai ao hospital’ é provável que tenha de ficar em longas listas de espera para ser operada às cataratas e se tiver problemas de coração tem de ficar três anos à espera de uma consulta de cardiologia. E ‘Anita foi andar de balão’ quando descobriu que os investimentos na ferrovia prometidos por Pedro Marques não passavam de propaganda e que, volta e meia, há um comboio que perde o motor a meio do percurso.

Ao ler a entrevista de Mário Centeno, mais indignada terá ficado Anita se por ventura tem o azar de estar a trabalhar para a Função Pública. O ministro das Finanças revelou ao jornal Público que a solução de reposição do tempo de contagem de serviço, encontrada para os professores (os dois anos, nove meses e 18 dias), não será aplicada de igual forma às outras carreiras especiais, porque nestas carreiras (Defesa, Administração Interna ou Justiça) existe o mecanismo de promoções.

Ou seja, para o ministro das Finanças quem teve promoção fica fora do descongelamento do tempo de serviço, ou não terá um tratamento igual. “Se não progrediram de todo são diferentes dos que já tiveram promoções e já tiveram valorizações salariais”, explicou Mário Centeno.

Prejudicar alguém nas progressões porque já teve uma promoção é misturar alhos com bugalhos e é altamente injusto. As pessoas progridem porque o tempo passa, mas são promovidas porque são competentes, têm mérito, participam em concursos ou têm tempo de carreira que lhes permite mudar de graduações.

A fazer isto, o Governo está a nivelar a Função Pública por baixo, tornando horizontal uma hierarquia onde a competência e a incompetência são ambas avaliadas pela mesma bitola do tempo.

O não ter dinheiro para aumentar os trabalhadores do Estado está a criar verdadeiras aberrações na Administração Pública. Veja-se, por exemplo, o caso dos professores. Uma coisa é não terem direito ao tempo de serviço que exigem dos 9 anos, 4 meses e 2 dias. Paciência, não há dinheiro. Outra coisa bem diferente é fazer uma regra que estipula que a recuperação do tempo de serviço só terá efeito quando o docente progredir, a partir de 2019. Isto tem criado várias aberrações e colocado de pernas para o ar o modelo de progressão.

Por exemplo, o Público contava há duas semanas o caso de Isabel Hortas, 61 anos, professora de Matemática, com 38 anos de carreira, que progrediu para o 9.º escalão em 2018. Por causa da tal regra, os professores que passaram este ano para esse mesmo escalão vão poder beneficiar da progressão igual a Isabel Hortas, mas terão direito já à contabilização dos efeitos da reposição dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, coisa que Isabel só terá em 2023. Ou seja, os que estão atrás na carreira vão passar-lhe à frente só porque ela teve o azar de ter progredido em 2018 e não em 2019. Isto não se passa só com esta professora de Matemática; são milhares de professores que estão a ser ultrapassados.

Esta adulteração do sistema de progressões e esta tábua rasa na hierarquia na Administração Pública também já tinha sido feita quando o Governo decidiu dar aumentos salariais aos trabalhadores do Estado que ganham menos. A intenção foi boa, mas criou uma tremenda injustiça. Ao eliminar o terceiro nível da tabela remuneratória (583,58 euros) e aumentar o salário mínimo na Função Pública para os 635 euros (equivalente ao quarto nível), o Governo fez um apagão nos pontos que já tinham sido amealhados pelos assistentes operacionais. Isto criou duas injustiças: todos perderam pontos de uma forma cega (tivessem 1, 2 ou os 10 pontos que dão direito à progressão) e fez-se tábua rasa da antiguidade, o que quer dizer que hoje na Função Pública há pessoas que estão a ganhar 635 euros e que entraram ontem e outros que estão a ganhar os mesmos 635 euros e que entraram no Estado há dez ou há vinte anos.

Isto aconteceu porque o Governo não tinha dinheiro para passar os assistentes operacionais com pontos suficientes para progredir para o escalão dos assistentes técnicos (683 euros), criando assim uma injustiça tremenda de tratar por igual o que não é igual.

É este sentimento de injustiça que tem levado muitos funcionários públicos revoltados a ponderar avançar para a pré-reforma por suspensão do tempo de trabalho. Esta possibilidade foi regulamentada pelo Governo em dezembro do ano passado, mas até agora nem um único funcionário conseguiu sair por essa porta, já que ninguém sabe sequer que critérios devem ser usados para definir o valor da prestação a pagar ao trabalhador. Na entrevista desta terça-feira, confrontado com os entraves e falta de informação que têm sido colocados pelas Finanças, o ministro veio dizer que afinal “o país não está numa posição económica, financeira e social que se possa dar ao luxo de ter as pessoas a sair do mercado de trabalho”.

Então, o Governo faz e anuncia uma lei a regulamentar as pré-reformas com pompa e circunstância e agora vem dizer que afinal os funcionários públicos não podem usar essa opção? Isto é fazer bullying à Função Pública. Não é justo tratar assim quem trabalha para o Estado. O Governo deveria ao menos ter a inteligência política de perceber que este ano há eleições e que a Anita já tem idade para votar.