Bom arranque nas infraestruturas

É positivo ter responsáveis sóbrios e ponderados aos comandos da sala de operações. É positivo que as bravatas ideológicas e os ziguezagues inflamados comecem a ser serenamente substituídos por decisões pragmáticas que beneficiem os cidadãos e transmitam uma visão de futuro clara, sustentável e atrativa. Em três dossiers recentes, o novo executivo mostrou bom senso e capacidade de ação. Vale a pena registar.

Primeiro foi a novela parlamentar da eliminação das portagens nas ex-SCUT. Uma iniciativa populista, brusca, que mina o saudável princípio do utilizador-pagador, passando a conta do investimento e manutenção das auto-estradas para o Estado, ou seja, para todos os contribuintes. Alguém tinha de fazer a defesa da estabilidade, da consistência, da evolução previsível. Aliás, é bastante discutível que a Assembleia da República decida intempestivamente sobre uma matéria que terá consequências em contratos administrativos, pelo que o razoável teria sido deixar margem ao governo para preparar uma solução gradual e bem pensada.

Já a estratégia para a habitação, recentemente apresentada, parece realista, aponta na direção certa, e afasta as invenções laterais e demagógicas que vinham sendo comuns nos governos anteriores. O programa concentra-se no que conta: estimula a oferta, reduz impostos para quem compra e para quem reabilita, promove e agiliza a construção pública e privada, apoia a acessibilidade dos jovens e dos mais carenciados, simplifica processos, e tem o mérito de não assustar o investimento e o mercado. Refira-se ainda a devolução às autarquias dos graus de liberdade sobre licenças de alojamento local, o que faz sentido, pois não deve ser o Estado arrogantemente centralizador a determinar o que cada município pode fazer, antes pelo contrário, as realidades locais merecem ser devidamente consideradas.

E, finalmente, teremos o novo aeroporto de Lisboa, a ligação ferroviária em alta-velocidade Lisboa-Madrid (com um impacto verdadeiramente transformador) e a terceira travessia do Tejo. Há que saudar estas decisões rápidas, desbloqueadoras, tecnicamente fundamentadas, apostando em soluções multimodais, com uma visão prospetiva de médio prazo, e resultando em alguma capacidade para gerar consensos na sociedade.

Obviamente, ainda há muito para fazer nas áreas das infraestuturas e mobilidade, desde a implementação de uma solução empresarial robusta para a TAP, ao desenvolvimento do hub aeroportuário de Lisboa, à modernização dos transportes públicos urbanos e inter-urbanos, ao fomento do elétrico e da descarbonização, à valorização dos portos e plataformas logísticas. De qualquer modo, o registo atual, de realismo e ponderação, e a vontade de avançar nos dossiês olhando para as necessidades das populações e não para as cartilhas políticas, são bons presságios. Aguardemos pela execução efetiva dos projetos.