Brexit: A verdadeira história

A verdadeira história do Brexit não é uma história bonita. Agora que terminou todo o processo, o Brexit deixa-nos três lições que poderão ser úteis para o futuro da UE.

O ano de 2021 começa com a conclusão do Brexit, um processo que se iniciou há quatro anos e meio. A primeira e imediata ideia que nos surge é a grande incompetência da Comissão Europeia (CE), dos países da União Europeia (EU) e do Reino Unido (RU) por demorarem tanto tempo a finalizar este processo.

Mas apesar da demora, o Brexit permitiu-nos perceber a importância de haver regras democráticas no espaço da UE e a forma como actua a CE. Nesta perspectiva, o Brexit não é a história que as televisões mostraram nem a que os jornais relataram. A verdadeira história do Brexit não é uma história bonita, mas deve servir de alerta para os portugueses no caso de virem a passar por um processo semelhante.

Diferentes perspectivas nos dois lados

Os objectivos britânicos com o Brexit após o referendo de 23 de Junho de 2016 eram claros: retomar o controlo sobre as suas leis por falta de confiança nas instituições europeias, especialmente da sua tendência centralizadora, controlar as fronteiras e a imigração, e assinar acordos de comércio com outros países sem estarem dependentes da UE. Em simultâneo, conseguir uma parceria com os países da UE na base de um acordo de comércio livre.

Os britânicos sempre viram o projecto da UE como baseado na cooperação e nunca em integração, e muito menos de cariz político, e sempre recusaram as utopias centralizadoras de Bruxelas e Paris. A razão é simples se olharmos para a história do Reino Unido e para o papel que o seu parlamento desempenha enquanto fonte única do poder democrático.

Esta visão dos britânicos sobre o futuro relacionamento foi claramente afirmada pela primeira-ministra Theresa May: um espaço de livre comércio entre países autónomos que permita o desenvolvimento económico dos seus participantes. As relações não teriam de passar apenas pela vertente económica mas poderiam incluir cooperação em outras áreas como a judicial, o combate ao terrorismo, o ambiente, a segurança ou a defesa.

Na perspectiva dos responsáveis britânicos, o que seria racional após o referendo era chegar a um acordo mutuamente vantajoso com a UE27, o mais depressa possível, que beneficiasse as respectivas populações. A saída não era uma questão, uma vez assumido o compromisso de se respeitar o resultado do referendo, o que era importante era concluir o processo negocial. A expectativa era manter o relacionamento o mais próximo possível após a saída, mas respeitando a autonomia de cada uma das partes.

Contudo, a procura de um acordo mutuamente vantajoso nunca foi a posição que os britânicos viram do outro lado das negociações. A abordagem desejável deveria considerar que as consequências fossem as mais positivas, ou as menos negativas possíveis, para os países da UE27. Para isso, seria necessário que a saída perturbasse o mínimo possível as relações dentro da UE e permitisse manter condições para que a relação com o RU fosse a mais aberta e estreita possível, podendo abranger diferentes áreas das políticas públicas.

Mas os países da UE27, com as mãos atadas pelos tratados que assinaram, optaram pela ausência ou pelo alheamento relativamente ao processo negocial. Em termos práticos, limitaram-se a acompanhar as negociações com base na informação recebida da CE e, quando as negociações “descarrilaram”, a preparar-se para uma saída sem acordo. As vantagens de um acordo, que seria o que melhor serviria as suas populações, foram sempre menosprezadas pelos governos da UE27.

Esta posição irresponsável dos países permitiu que a CE pudesse conduzir livremente todo o processo, limitando-se a manter os embaixadores informados de acordo com a sua perspectiva.

O problema é que a CE é uma estrutura burocrática com objectivos limitados à sua vertente institucional e sem qualquer legitimidade democrática e, por isso, sem qualquer capacidade de procura de soluções imaginativas ou inovadoras que trouxessem flexibilidade ao processo negocial. A sua natureza e as suas limitações levam-na sempre a actuar no sentido de manter ou aumentar a sua capacidade de influência e o seu poder enquanto corpo burocrático. Em Bruxelas chama-se a isto “defender os tratados”.

Como a saída do Reino Unido representava uma redução evidente do seu poder e da sua capacidade de influência, a posição da CE foi no sentido de tentar alterar a decisão democrática do povo britânico. E tinha razões para crer que isso seria possível, pois já tinha conseguido alterar decisões democráticas de outros povos em outras ocasiões, como durante a tentativa de impor uma constituição na UE.

A divisão da sociedade no RU, traduzida pelo resultado do referendo, e os sinais que recebia de Londres de fraqueza do governo da Sra. May, de oposição do parlamento britânico, mesmo de deputados eleitos com a promessa de que iriam respeitar o referendo, e os constantes incentivos às instituições europeias para impedirem a saída por personalidades como Tony Blair retiravam credibilidade à ameaça britânica de uma saída sem acordo.

Perante isto, a prioridade da CE foi o arrastamento das negociações na esperança de que houvesse um segundo referendo e uma inversão na decisão britânica, mesmo que para isso tivesse de prejudicar os interesses das populações da UE27. Perante isto, os governos nacionais limitaram-se a encolher os ombros, revelando desta forma a sua incompetência. Para os convencer a nada fazer a CE explorou dois argumentos: a acusação de que os britânicos queriam beneficiar das vantagens dos membros da UE, como o acesso livre ao mercado único, sem terem as correspondentes obrigações, e o risco de outros países seguirem o exemplo do Reino Unido e saírem também.

Um processo negocial conturbado

O processo negocial arrastou-se durante anos porque uma das partes, a CE, adoptou uma postura burocrática para evitar a sua conclusão e a outra, o RU, estava dividida sobre o desenlace que pretendia alcançar.

O primeiro passo da CE no sentido de arrastar o processo foi propor regras de negociação dificilmente compreensíveis, designadamente que as negociações para a saída apenas se poderiam iniciar quando os britânicos “activassem” o Artigo 50º e que só após o acordo de saída estar assinado é que a relação pós-Brexit poderia ser discutida, como se fossem dois assuntos sem ligação. O RU não poderia entrar em discussões sobre o direito de negociar, apesar de a UE querer que fosse essa a temática inicial, e ingenuamente aceitou os termos propostos por Bruxelas, dando margem para o arrastamento do processo (arrastamento que acabou por levar a que a negociação da relação pós-Brexit se iniciasse ainda antes da conclusão do acordo de saída).

A prioridade do arrastamento das negociações continuou com o boicote da CE aos trabalhos preparatórios para o processo de saída antes do seu início formal em Março de 2017, já 9 meses depois do referendo. Note-se a incoerência dos representantes da CE que enquanto repetiam constantemente que o processo iria ser muito complexo e muito demorado, para tentar incentivar os britânicos a desistirem da saída, se recusavam a iniciar qualquer trabalho no sentido da sua conclusão.

Os britânicos ainda cometeram o erro de colocar um ministro democraticamente eleito, que respondia perante a população, a discutir directamente com um representante da CE sem qualquer legitimidade democrática e sem qualquer autonomia para tomar decisões. Desta forma, o arrastamento das negociações era assegurado pela CE pois o Sr. Barnier teria sempre de consultar a CE, os países da UE e o Parlamento Europeu, já que, teoricamente (o que não se veio a verificar), todos teriam de aprovar o acordo final.

Na prática, uma das principais funções do Sr. Barnier era de relações públicas da CE com todas as partes interessadas: países da UE27, RU, instituições europeias e comunicação social. Nesse âmbito, o Sr. Barnier foi alterando os argumentos como lhe convinha para desestabilizar as negociações. Tanto o RU era acusado de querer beneficiar do acesso ao mercado único sem para isso ter qualquer obrigação, e por isso deveria ser tratado como um qualquer país terceiro, como exigia que o mesmo RU aceitasse a pesca nas suas águas como se fosse um estado membro.

É também a tentativa de arrastamento do processo negocial que explica o acordo de saída humilhante proposto pela CE em Fevereiro de 2018, já quase dois anos depois do referendo. Apercebendo-se da divisão e da fragilidade do governo britânico, e recusando-se a aceitar a realidade da saída do Reino Unido, a CE fez a sua jogada apresentando um acordo de saída inaceitável para os britânicos, pois previa, entre outras coisas, que a jurisdição do Tribunal de Justiça da UE se mantivesse sobre o RU depois da saída, a manutenção das regras do mercado único, a união aduaneira ou o movimento das pessoas no território britânico da Irlanda do Norte e a inclusão de disposições acerca de Gibraltar. O objectivo era simplesmente colocar em dúvida as negociações (e a saída) aos olhos dos britânicos quer pelo seu arrastamento quer pela dimensão e dificuldade dos assuntos.

Mas estas propostas revelaram-se contraproducentes, contribuindo na prática para o fortalecimento da posição dos que defendiam a saída no RU. Por um lado, a inclusão de assuntos como Gibraltar ou Irlanda do Norte foi interpretada como uma tentativa de intromissão nos assuntos internos e fez com que muitos dos que votaram para que o RU se mantivesse na UE perdessem argumentos. Para além disso, esta proposta levou a uma maior quebra de confiança entre as duas partes.

A principal preocupação da CE era defender a sua influência dentro da UE. Caso esta tentativa de manipulação não funcionasse e a proposta fosse aceite, as condições de saída seriam ditadas por Bruxelas e ficaria garantido que os britânicos estariam para sempre na esfera de controlo da CE no que se referia à regulação da actividade económica, e na alçada do Tribunal de Justiça da UE na resolução de quaisquer diferendos entre as partes.

Repare-se no cinismo. O objectivo era evitar a saída. Mas se ela se concretizasse seria nos termos que Bruxelas queria. Desta forma, os objectivos da CE de limitar a perda de influência eram sempre alcançados. A intenção da CE foi sempre provocar o maior dano possível ao RU de forma a não deixar dúvidas sobre os efeitos negativos caso a saída se concretizasse.

Do lado britânico, as coisas nunca foram fluidas, apesar de seguirem regras democráticas. No meio do processo, Theresa May teve a necessidade de convocar eleições para se legitimar como primeira-ministra, uma vez que tinha recebido o cargo do seu antecessor. O resultado das eleições de 8 de Junho de 2017 foi a perda da maioria absoluta dos “tories”, o que ainda fragilizou mais o governo face a um parlamento muito dividido e em que a maioria dos seus membros, ao contrário da população, não queria sair da UE.

Em Novembro de 2017, quase 1 ano e meio depois do referendo, esperar-se-ia que a situação estivesse resolvida e os britânicos de saída da UE. Infelizmente, não. A um RU dividido sobre a saída juntava-se uma CE empenhada em que essa saída não se concretizasse. Os britânicos já tinham cedido em vários aspectos, como as etapas da negociação e a sequência de temas abrangidos, o pagamento associado à saída ou as condições dos imigrantes no período transitório. Estas cedências demonstram a sua fraqueza negocial, motivada especialmente pela divisão interna no país e nos dois principais partidos.

Neste ambiente, a CE esteve quase a atingir os seus intentos quando uma fragilizada May aceitou o essencial da proposta e a apresentou ao seu gabinete em Julho de 2018. Contudo, a sua aceitação levou à demissão imediata do Ministro responsável pelas negociações, a que se seguiram outros membros do Governo, incluindo Boris Johnson, com o argumento de que era uma humilhação inaceitável para os britânicos. Em Novembro do mesmo ano, May tentou impor um acordo alterado que foi mais uma vez recusado por vários membros do seu gabinete, levando a nova demissão do Ministro que tinha passado a gerir as negociações sobre o Brexit juntamente com outros colegas.

May não se demitiu logo, mas quando levou o acordo ao parlamento britânico, este foi chumbado por 68% dos seus membros. O acordo ainda seria chumbado mais duas vezes no parlamento no início de 2019, levando à necessidade de uma extensão do período negocial até 31 de Outubro desse ano e ao anúncio da sua resignação.

A CE estava a atingir os seus objectivos de arrastar as negociações mas a esperança de reversão da decisão de saída não aumentava apesar da divisão entre os britânicos. Os conselhos que o Sr. Barnier, um francês, dava em público aos britânicos também não ajudaram, pois apenas fortaleceram os que defendiam o Brexit. O cansaço sobre o tema, que levou a que cada vez mais vozes na UE27 pedissem a sua rápida resolução, e a nova liderança determinada de Boris Johnson, consolidada com uma maioria absoluta após novas eleições, eliminaram de vez a possibilidade de reversão da decisão britânica e deram credibilidade definitiva à ameaça de saída sem acordo. Após este longo percurso ainda passaram mais alguns meses até que o acordo entre o RU e a CE fosse finalizado, já em cima da nova data limite.

Mesmo todos os ataques ao carácter de Johnson, como apelidá-lo de populista ou compará-lo a Trump, ou a tentativa de usar o diferendo da Irlanda para bloquear o processo, talvez o nível de irresponsabilidade mais grave a que a CE chegou, falharam. O uso de uma questão tão sensível com a da fronteira da Irlanda do Norte como arma de arremesso revelou uma enorme e perigosa insensibilidade, e reforçou a ideia da pouca razoabilidade das tácticas da CE.

A democracia e o futuro

Agora que terminou todo o processo, o Brexit deixa-nos três lições que poderão ser úteis para o futuro da UE, caso sejam devidamente aproveitadas:

  1. Todo o funcionamento das relações entre países desenvolvidos deve assentar exclusivamente em decisões com uma base democrática, porque só esta pode garantir que vão ao encontro dos interesses das populações. A tentativa da CE e de muitos membros do parlamento britânico, que se tinham comprometido a respeitar o referendo, de arrastar as negociações para evitar a saída é um exemplo de bloqueio antidemocrático que não se deve repetir no futuro. Não se trata de ganhar ou perder. Trata-se de respeitar a vontade dos povos, aquela onde assenta a verdadeira democracia.O facto de a aprovação final do acordo da parte da UE27 ignorar os parlamentos nacionais (e já agora, o europeu, mas esse vale o que vale …), demonstra a base em que as decisões são tomadas.
  2. A UE precisa de mais legitimidade democrática (e não a legal dos tratados) nas suas decisões, e essa encontra-se a nível nacional. O alheamento dos governos da UE27 da fase inicial das negociações contribuiu fortemente para o seu arrastamento e deu inteira liberdade de acção a uma entidade como a CE, que não tem qualquer legitimidade democrática. Em consequência, as negociações sobre o relacionamento entre o RU e a UE no pós-Brexit apenas começaram no dia 2 de Março de 2019, ou seja quase 3 anos depois do referendo. Os governos democraticamente eleitos devem assumir as suas responsabilidades e não “lavar as mãos” como Pilatos. Este é o grande problema por resolver na UE.
  3. Finalmente, acordos complexos que requerem capacidade de procurar e encontrar soluções inovadoras e flexibilidade negocial não podem ser confiados a estruturas burocráticas que colocam o interesse em manter a sua influência à frente dos interesses das populações dos países da UE27. A CE colocou a preservação da sua posição à frente dos interesses dos países e dos povos da UE, aumentando consideravelmente os riscos de uma saída sem acordo que desestabilizaria a segunda maior economia europeia, com repercussões negativas para todos os países da UE27. Esta perversão significa que a CE viu as pessoas como objectos para a prossecução dos seus interesses e não como aqueles a quem deve servir. No fim, a estratégia da CE falhou, mas atrasou muito a assinatura de um acordo mutuamente vantajoso para todos os envolvidos. As vantagens mútuas de um acordo rápido perderam-se e foi apenas o cansaço e a determinação dos britânicos que levou ao desenlace de hoje.

Resta saber se os países vão exigir alguma avaliação da actuação da CE em todo este processo, ou se vão ficar calados e ignorar a questão como aconteceu com as negociações. Claro que a pandemia está a ser aproveitada pela CE, e pelos seus porta-vozes oficiosos em cada país, para fazer esquecer tudo isto. Mas seria avisado que os portugueses não o esquecessem, pois poderão vir a defrontar-se no futuro com uma situação semelhante. Apenas o tempo dirá se a decisão britânica foi acertada e permitirá avaliar as consequências que se farão sentir no RU e na própria UE.

Esperando sinceramente que esta longa experiência e o novo ano que começa ajudem os portugueses a despertar para o que é e o que implica a participação na UE, adoptando uma atitude mais critica e construtiva que ultrapasse a passividade e o enfoque no “dinheirinho”, desejo-lhe um próspero 2021.

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