Cuidar das listas de espera em vez de perseguir os utentes

A saúde é provavelmente o domínio da política pública onde os benefícios da gestão privada (dos estabelecimentos de saúde públicos) e da liberdade de escolha dos utentes mais se poderiam fazer sentir.

Há dias foi notícia que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) terá a receber dos seus utentes 86 milhões de euros, a título de taxas moderadoras que ficaram por cobrar nos últimos sete anos.

No estado financeiro em que se encontra o SNS, trata-se de uma notícia que não surpreenderá ninguém, porque as taxas moderadoras que ficam por cobrar representam dívidas que contribuem, ainda que marginalmente, para as contas deficitárias dos hospitais públicos. Mas trata-se também de uma notícia com o seu quê de insólito porque as alegadas dívidas dos utentes representarão uma pequena parte das dívidas que o próprio SNS assumidamente tem perante terceiros.

A este respeito, é de recordar que em Agosto deste ano os pagamentos atrasados há mais de 90 dias a fornecedores do Estado no sector da saúde totalizavam cerca de 600 milhões de euros. Está menos mal do que já esteve, mas ainda assim é uma pipa de massa que o Estado vai sonegando aos agentes privados que lidam com ele na saúde. Assim, seria recomendável que os responsáveis do SNS, antes de irem atrás dos utentes, se preocupassem em tratar dos calotes que vão causando a terceiros e, já agora, que cuidassem também das listas de espera que continuam a fazer-se sentir nos hospitais públicos perante as quais a exigibilidade moral das taxas moderadores fica igualmente posta em causa.

Enfim, o recente debate em redor da nova lei de bases da saúde, que acabou promulgada durante o verão, foi dos mais lamentáveis a que alguma vez assisti. Discutiu-se ideologia de forma preconceituosa e prestou-se zero atenção aos relatórios que entidades independentes têm vindo a produzir ao longo dos anos sobre os resultados e a prestação de serviços de saúde nos hospitais públicos (sobre isto escrevi, de forma premonitória, em “Salvar o SNS da nova Lei de Bases da Saúde” em Dezembro do ano passado).

Apontaram-se baterias às parcerias público-privadas e lançaram-se ataques aos grupos privados, ao mesmo tempo que se fez vista grossa à degradação do serviço hospitalar no âmbito da gestão pública. Foi uma coisa como poucas vezes se viu em Portugal, um movimento encabeçado por uma ministra da Saúde que em muitos momentos pareceu alinhada com a esquerda radical na sanha persecutória à iniciativa privada presente no sector.

Infelizmente, a desonestidade intelectual não surpreendeu, ou não fosse esta ministra a mesma pessoa que, num cargo anterior na administração pública, viu uma entidade por si presidida acusada pelo Tribunal de Contas da prática de “eliminação administrativa” de listas de espera, “falseando os indicadores de desempenho reportados” (vide relatório nº15/2017 do Tribunal de Contas).

Ora, no final de 2018, de acordo com o mais recente Relatório Anual de Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionais, mais de 244 mil pessoas aguardavam por cirurgia em lista de espera. Deste universo de utentes, 30% aguardava por cirurgia há mais tempo do que aquele que legalmente está previsto no tempo máximo de resposta garantida do SNS.

Entre os doentes que acabaram por ser operados, o tempo médio de espera dos doentes operados foi de 3,3 meses – o tempo de espera mais elevado desde 2010. Não obstante, a oferta cirúrgica aumentou nos hospitais com gestão PPP, nos hospitais convencionados e também nos protocolados. Ou seja, em todos os conjuntos-satélite do SNS foram operadas mais pessoas em 2018 do que em 2017.

Ao invés, onde a oferta cirúrgica de 2018 não aumentou foi nos hospitais nucleares do SNS, nos quais se registou uma diminuição do número de cirurgias face a 2017. Deste modo, em 2018, cerca de 21% dos utentes do SNS foram operados fora dos hospitais nucleares do SNS – um crescimento de 13% face aos números do ano anterior. Além disso, também o número de notas de transferência e/ou vales de cirurgia, emitidos para dar vazão à falta de resposta dos serviços ou à vontade do paciente em ser transferido para outra unidade hospitalar, quase duplicou em 2018, face a 2017, para cerca de 250 mil.

Está tudo mal com a gestão pública do SNS? Não, seguramente não está tudo mal. Nela encontramos profissionais dedicados que todos os dias trabalham sob a adversidade que decorre de um sistema altamente burocrático e centralizado no ministério das finanças.

De facto, a autonomia dos hospitais de gestão pública só existe no papel. Para além da centralização da gestão financeira no governo central, são as próprias administrações hospitalares que, sendo frequentemente lideradas por “boys” e “girls” provenientes da política, se descartam e se desresponsabilizam da autonomia de gestão que a lei supostamente lhes poderia conferir. A tutela, para aqueles que caem de paraquedas na administração de um hospital público, é um conveniente porto de abrigo, a quem a opacidade de escrutínio e o distanciamento face aos utentes servem na perfeição.

A saúde, que em Portugal é financiada directamente pelas famílias em mais de um terço da despesa realizada (isto é, suportada “out-of-pocket” pelas famílias à margem do SNS), um rácio que é dos mais elevados na Europa, é provavelmente o domínio da política pública onde os benefícios da gestão privada (dos estabelecimentos de saúde públicos) e da liberdade de escolha dos utentes mais se poderiam fazer sentir. Infelizmente, a classe política que (ainda) nos governa pensa o contrário. E porquê? À falta de melhor resposta, porque sim.

Nota: Por opção própria, o autor não escreve segundo o novo acordo ortográfico

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